TJSP 09/07/2020 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses. 2. Por
ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir
o disposto no art. 1286, § 2º, inciso III (demonstrativo de débito), das Normas de Serviço. 3. No silêncio, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1000151-50.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Márcia
Aparecida Paulo da Silva Corrêa - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma
vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelos requeridos às fls. 115/121, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para
ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 1000164-49.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alessandra Menegati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o
recurso interposto pela requerente às fls. 263/308, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no
prazo de dez dias. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP)
Processo 1000215-60.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Maria Aparecida
Teixeira Pantaleão de Souza - - Jandira Forte Tedeschi - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo
o recurso interposto pela requerida às fls. 76/91, em ambos os efeitos. Intimem-se os recorridos para ofertarem contrarrazões,
no prazo de dez dias. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA
GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM
FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO
GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB
131812/SP)
Processo 1000324-74.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Catharina
Felicio dos Santos - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida
às fls. 132/137, em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE (OAB 430523/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000455-49.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz
Antonio Gimenez Barreto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto
pela requerida às fls. 61/78, em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias.
Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000603-60.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Orandir Teodoro dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV
- Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente às fls. 163/208, em ambos os efeitos. Intimem-se os
recorridos para ofertarem contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1000649-49.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Silvana
Aparecida Golin Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 71/80, em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de
dez dias. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000667-70.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marcio Rogerio
Borges de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo
requerente às fls. 179/190, em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias.
Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 1000705-82.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Alicio Martins de Lima - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 55/60, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1000723-06.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Marco
Antonio Dal’oca Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto
pela requerida às fls. 70/78, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000772-47.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio
Batista Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 43/53, em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
ROBERTA QUEIROZ CANEVARI (OAB 229194/SP)
Processo 1001025-35.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - João Antonio Valentin
Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 28/40, manifeste-se o requerente no prazo de 10
(dez) dias.” - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1001128-42.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Carlos Alberto Zacarias - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. Para concessão
da tutela de urgência, imprescindível o atendimento concomitante dos requisitos prescritos no artigo 300, do CPC, sem os
quais não há que falar em medida de urgência. Assim, indispensável a existência de elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. O conjunto probatório até então constante nos autos
não autoriza o deferimento da tutela pretendida, uma vez ausentes os requisitos enumerados. A prova juntada aos autos não
demonstra de forma inequívoca as alegações da parte autora, e a concessão do pedido liminar se mostra temerária diante da
presunção de legitimidade, veracidade e legalidade dos atos administrativos, não sendo possível seu eventual afastamento por
medida liminar, sem que isso implique em flagrante ofensa ao princípio do devido processo legal, a não ser diante de evidências
concretas, o que não é o caso. 3. Dessa forma, indefiro a tutela pleiteada. 4. Cite-se o requerido para contestar no prazo de
trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP)
Processo 1002580-24.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remoção - Priscila Aparecida Anhani
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls.
174/185, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MARIANA
PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)
Processo 1003456-76.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atividade Política - Ronaldo Jose Gonzalez
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º