TJSP 09/07/2020 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
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e bloqueio dos cartões de crédito do devedor. Indeferimento. Agravo de instrumento. Restrição que não se justifica uma vez
que importa em restrição da liberdade sem qualquer resultado útil ao processo. Ausência de benefício em face da credora.
Medidas na busca da satisfação do crédito não esgotadas. Decisão mantida. Recurso desprovido.” (Agravo de Instrumento
n. 2033885-44.2018.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, TJSP, Des. Relator, Virgilio de Oliveira Junior, j, 10.04.2018).
2. Em continuação diga o credor no prazo de 15 dias. 3. Para a realização de eventual diligências, deverá providenciar a
comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências
a serem realizadas. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido,
providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30
dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIO CYRO DOS SANTOS DE FARIA (OAB 263077/SP), JEFFERSON MORAES
MARINHEIRO DOS SANTOS (OAB 378636/SP)
Processo 1007369-42.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - 1) Vista ao REQUERENTE para apresentar RÉPLICA
em 15 dias, devendo o advogado cadastrar a petição com a seguinte classe/tipo de petição: “Manifestação sobre a contestação”.
2) Vista ao REQUERIDO para comprovar em 15 dias o pagamento da taxa de mandato judicial, a ser recolhida pela guia DareSP, Código 304-9, R$ 23,27 por mandante. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), FÁBIO TADEU
DESTRO (OAB 190930/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1007898-61.2020.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vista
dos autos à parte requerente a fim de manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereço
realizada(s) pelo(s) Sistemas de apoio à Justiça. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1008169-70.2020.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Vanderlei Alves Pimentel - Vistos.
1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Cite-se
e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Intime-se. - ADV: LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1008249-34.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maurilio Francisco Galdino
- “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO DE
GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1008867-76.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Candido dos Santos - Francisca Eleodorio dos Santos - TIM CELULAR S/A - Vista ao REQUERENTE para apresentar RÉPLICA em 15 dias, devendo
o advogado cadastrar a petição com a seguinte classe/tipo de petição: “Réplica” ou “Manifestação sobre a contestação”. - ADV:
LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1009075-94.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Rodrigues Tinta - Telefônica
Brasil SA - Ciência à parte contrária em relação à petição e documentos retro juntados, facultada eventual manifestação no
prazo de 15 dias. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP),
MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1009268-75.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Seixas Andrade
Alexandre - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: REGINA
TORRES CARRION (OAB 143208/SP)
Processo 1009399-84.2019.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - O Mediador.net Eireli - Me - “Manifeste-se
a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MARI BEATRIZ ABREU MASUDA
FRANKEN (OAB 42832/SC), MSUDA & FRANKEN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2696/SC)
Processo 1009450-61.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Luiza Vitor de Lima - Vistos.
Em vista da determinação de emenda no feito de n. 1009453-16.2020.8.26.0482, a qual interfere no regular andamento deste
feito, aguarde-se manifestação em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o advogado, ao proceder a emenda à
petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam
os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,
acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB
298395/SP)
Processo 1009756-30.2020.8.26.0482 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria do Carmo Ramiro Telefônica Brasil SA - 1) Vista ao REQUERENTE para apresentar RÉPLICA em 15 dias, devendo o advogado cadastrar a petição
com a seguinte classe/tipo de petição: “Manifestação sobre a contestação”. 2) Vista ao REQUERIDO para comprovar em 15
dias o pagamento da taxa de mandato judicial, a ser recolhida pela guia Dare-SP, Código 304-9, R$ 23,27 por mandante. - ADV:
ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), LARA CRISTILLE
LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
Processo 1010207-94.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cleusa de Fatima Leme da Silva - Vistos.
Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até
o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia
o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). Em caso de resultado positivo
de indisponibilidade, com certidão de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a Serventia
autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, junto ao sistema BACEN JUD, o montante indisponível para
conta vinculada a este Juízo, convertendo-se o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do respectivo
termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC. Intime-se. - ADV: JOSE
SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
Processo 1010207-94.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cleusa de Fatima Leme da Silva CIÊNCIA à parte exequente do resultado NEGATIVO da pesquisa BACENJUD, ficando a mesma INTIMADA para promover o
andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE SAMUEL
DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP)
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