TJSP 09/07/2020 - Pág. 3112 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
3112
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Jose Eduardo Guelre (OAB:
239109/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1056375-15.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrida: Maria Eterna Coelho - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao reexame necessário.
V. U. Declara o segundo juiz - FUNCIONALISMO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL REGULARIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA
QUANTO AOS PEDIDOS DE LICENÇA-SAÚDE INDEFERIDOS E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS LAUDO
PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DESCONTADAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Francisco Ruiloba
(OAB: 195021/SP) - Leonela Tais da Silva (OAB: 393344/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1064491-10.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alexsandro Costa
Cavalcanti (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V.
U. Declara o segundo juiz - MANDADO DE SEGURANÇA AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA EXPEDIÇÃO
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA PORTE DE ARMA DE FOGO EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO QUE APURA FALTA FUNCIONAL DO SERVIDOR RESOLUÇÃO SAP Nº 105/2016 EDITADA EM
CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 10.826/03 E DECRETO Nº 5.123/2004 CONCESSÃO CONDICIONADA À CONVENIÊNCIA
ADMINISTRATIVA, EM CASO DE SINDICÂNCIA INDEFERIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ILEGAL - PRECEDENTES SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 2085139-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Iraci
Previateli Ferreira - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA - JEFAZ ICMS SOBRE TARIFA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA TUST E TUSD INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO COMPLEXA QUE DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA
VALOR DA CAUSA QUE NÃO ULTRAPASSA 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO REFORMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Karla Souza Cardoso (OAB: 345035/SP) - Raniele Paschoa Catrólio da Silva (OAB: 352498/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 2088516-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravado: Gonçalo Silverio de Carvalho e outros - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. Declara o segundo juiz - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVOLUÇÃO
DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS VERTIDAS AO IPREM NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A VIGÊNCIA
DA EC Nº 20/98 E DA POSTERIOR EC Nº 41/03 LIMITAÇÃO TEMPORAL EFETIVAMENTE RECONHECIDA PELO TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL READEQUAÇÃO DO JULGADO A FIM DE OBSERVAR O QUANTO DECIDIDO PELO E. STF NO RE
580.871/SP, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA INTERLOCUTÓRIA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) - Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 3001240-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Cleuza Sccuizzatto e outros - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. Declara o segundo juiz - AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA CRITÉRIOS
DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NOS TEMAS Nº 810 DO E. STF E 905 DO
A. STJ DIFERENÇAS RELATIVAS À CORREÇÃO MONETÁRIA QUE MERECEM SER APURADAS OFÍCIO REQUISITÓRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º