TJSP 10/07/2020 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
2024
se a ele há resistência, justificada a busca judicial (art.5º,XXXV, da CF). E dada a relação intrínseca entre os fatos, e extensão
do pedido, deve-se manter a formação do litisconsórcio passivo. Defiro a produção de provas oral e documental e, revelando
fundamental a pericial, sobretudo para verificar se houve falha na prestação do serviço, para o fim, oficie-se ao IMESC. Faculto
a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se. - ADV: MARIA JULIETA FERNANDES GOMES (OAB
283669/SP), FELIPE GENTIL DI DARIO (OAB 360549/SP), HECTOR ERNANY BLASI YUGAR TOLEDO (OAB 344022/SP),
RENATO LATARULO SANTOS (OAB 344103/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP), LUISA SCALCO MACALOS (OAB 259533/SP), AILTON SOARES DE SANTANA (OAB 168530/SP),
ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA (OAB 59801/SP)
Processo 1026775-28.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - A A &
A Informatica Ltda Me e outros - Vistos. BANCO DO BRASIL ajuizou ação de cobrança contra A A E INFORMÁTICA LTDA,
ALEXANDRE APARECIDO BRAGA e ALESSANDRA MARA GRETER DA LUZ dizendo, em resumo, que firmou com a empresa/
ré o Contrato Para Desconto de Títulos- Cláusulas Especiais número 152.803.697, figurando fiadores os dois outros, porém, não
honraram a obrigação, alcançando-se o débito a cifra de R$163.259,59, razão da propositura da demanda. Feitas as citações
(fls. 59/61), na defesa, em peça una, sustentam, noutras palavras, contrato abusivo, sobretudo no ponto do modo de cômputo
dos juros, e sua extensão, e inserção de encargos (fls. 85/105). Falou a respeito a parte contrária (fls. 118/130). Relatados.
D E C I D O. Processo apto para sentenciamento (art. 355, I, do CPC). Não se pôs em xeque a relação jurídica, e nem a
inadimplência, inclusive os documentos que acompanham a inicial demonstram isso e, nada indicando que na elaboração da
conta, arredou-se do pacto, ao qual é possível conferir força vinculante, e é de validade recíproca. Nada plausível, agora, depois
da obtenção do proveito econômico, insurgir-se contra aquilo que aceitaram livremente, pois, se não lhes convinham as regras
contratuais, podiam escolher outro credor, entre tantos existentes no território nacional. Vale como reforço o enunciado das
Súmulas 596 do STF, e 382 do STJ. Portanto, defesa desprovida de base sólida, rejeita-se a irresignação. Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 163.259,59 ( cento e sessenta e três
mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos - fls. 43), corrigindo-a pela Tabela Prática do TJ, a contar
da propositura da ação, incidindo-se juros de mora de 1% a.m. a partir da juntada do último recibo citatório. Suportam ainda
os vencidos com o pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, mais honorários advocatícios de
10% calculados sobre o valor do débito. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1026928-56.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Willian Silva Lage - Pelo
presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP
fica o autor intimado para promover o competente andamento processual. Em não havendo manifestações em cinco dias, o
autor será intimado pela via postal para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção na forma do artigo 485, III
e §1º do CPC. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP)
Processo 1029420-55.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Gelson de Stefani - Vandaque
José de Oliveira - Vistos. Inferindo-se que não houve composição, em saneador, defere-se a produção de provas oral e
documental e, revelando fundamental a pericial, para fazê-la nomeio o perito Rui das Neves Martins, devendo estimar seus
honorários. Faculto a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE STEFANI
NETO (OAB 408419/SP), FILIPE TEIXEIRA (OAB 147515/SP)
Processo 1029748-82.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Ciência desbloqueio efetivado. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1030001-70.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ciro Rodrigues Farias
- Gremio Osasco Audax Esporte Clube - Sobre a proposta retro do réu e forma de pagamento, diga o autor* - ADV: RENATO
LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP)
Processo 1030353-91.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial Osasco Spe Ltda
- Vistos. Digam se o dito acordo foi integralmente cumprido. Int. - ADV: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS (OAB 246728/
SP)
Processo 1030861-42.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - DILMA
FERREIRA CASELATO e outro - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XI das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor intimado para promover o competente andamento processual. Em não
havendo manifestações em cinco dias, o autor será intimado pela via postal para dar andamento ao feito em cinco dias, sob
pena de extinção na forma do artigo 485, III e §1º do CPC. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), AMANDA NALIO DE CARVALHO (OAB 380753/SP)
Processo 4005654-92.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Ciência desbloqueio efetivado. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 4016158-60.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - APARECIDA SOLIANI - JOAO
LUCRECIO TAVARES DOS SANTOS - Ciência desbloqueio efetivado. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ BRASIL SILVA (OAB 228694/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRESSA MARTINS BEJARANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO TAVARES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2020
Processo 0003085-79.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1028265-51.2017.8.26.0405) (processo principal 102826551.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.A.R.S. - W.R.D.B. - Ante a inércia do exequente, intimado para
dar andamento ao feito, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC de 2015. - ADV: VALQUIRES
MACHADO DO NASCIMENTO (OAB 338313/SP), JASON DE CERQUEIRA CESAR (OAB 388665/SP)
Processo 0003728-37.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1030453-17.2017.8.26.0405) (processo principal 103045317.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.O.C.A. - Diante da certidão de decurso de prazo de fls. 17
, manifeste-se a exequente em prosseguimento ao feito , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: LUCAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º