TJSP 10/07/2020 - Pág. 3603 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
3603
EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO COM PEDIDO
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO POUPADOR, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1019767-86.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodolfo Floriano Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS APELANTES AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÕES
HÁBEIS A COMPROMETER SUA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA - LAPSO PRESCRICIONAL ENVOLVIDO NA
ESPÉCIE DOS AUTOS QUE É DE CINCO ANOS INICIANDO-SE DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA CASO EM QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM DATA POSTERIOR AO REFERENCIAL ACIMA ADOTADO
COMUNICADO CG 239/2016 QUE NÃO AMPLIOU PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PEDIDOS DE CUMPRIMENTOS DE
SENTENÇA, MAS SOMENTE AFASTOU A INCIDÊNCIA DA PARTE INICIAL DO §3º, DO ART. 917, DA NSCG. APELAÇÃO
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL O PRAZO
PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO POUPADOR, A CONTAR
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO
REPETITIVO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB:
190663/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1019778-18.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renato Reversi Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS APELANTES AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÕES
HÁBEIS A COMPROMETER SUA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA - LAPSO PRESCRICIONAL ENVOLVIDO NA
ESPÉCIE DOS AUTOS QUE É DE CINCO ANOS INICIANDO-SE DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA CASO EM QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM DATA POSTERIOR AO REFERENCIAL ACIMA ADOTADO
COMUNICADO CG 239/2016 QUE NÃO AMPLIOU PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PEDIDOS DE CUMPRIMENTOS DE
SENTENÇA, MAS SOMENTE AFASTOU A INCIDÊNCIA DA PARTE INICIAL DO §3º, DO ART. 917, DA NSCG. APELAÇÃO
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL O PRAZO
PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO POUPADOR, A CONTAR
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO
REPETITIVO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB:
190663/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 1019782-55.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rogerio Conti Guagliardi Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
IMPOSSIBILIDADE DE SE RECONHECER A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS APELANTES AUSÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÕES
HÁBEIS A COMPROMETER SUA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA.APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA - LAPSO PRESCRICIONAL ENVOLVIDO NA
ESPÉCIE DOS AUTOS QUE É DE CINCO ANOS INICIANDO-SE DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA CASO EM QUE A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM DATA POSTERIOR AO REFERENCIAL ACIMA ADOTADO
COMUNICADO CG 239/2016 QUE NÃO AMPLIOU PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DE PEDIDOS DE CUMPRIMENTOS DE
SENTENÇA, MAS SOMENTE AFASTOU A INCIDÊNCIA DA PARTE INICIAL DO §3º, DO ART. 917, DA NSCG. APELAÇÃO
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRESCRIÇÃO É QUINQUENAL O PRAZO
PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO POUPADOR, A CONTAR
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO COLETIVA - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO
REPETITIVO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
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