TJSP 10/07/2020 - Pág. 436 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
436
deverá ser recolhida taxa de “porte de remessa e retorno dos autos” (por volume de processo) em favor do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4. Em se tratando de processo digital, dispensa-se o recolhimento da taxa de “porte
de remessa e retorno dos autos”. No entanto, havendo mídia ou objeto a ser enviado à Instância Superior, deverá ser recolhida
a taxa de “Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos”, nos mesmos moldes acima determinados. Int. - ADV: VINICIUS
MARTINS RIBEIRO (OAB 139556/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2020
Processo 0002147-19.2020.8.26.0286 (apensado ao processo 1000930-60.2016.8.26.0286) (processo principal 100093060.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo
de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB
76859/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1000326-94.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Silvia Miguel - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - João de Souza Meirelles Júnior - Perito - - Dirceu de Albuquerque Doretto - Vistos. Fls.
109/119: ao Sr. Perito (Dr.Dirceu), para esclarecimentos Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), SOLANGE
GOMES ROSA (OAB 233235/SP)
Processo 1006445-13.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Manuel Ferreira de Lima - ITUPREV - Instituto da Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu e outro - Vistos. Concedo
o prazo de 60 dias para cumprimento de fls. 500. Int. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP), LARISSA
VIEIRA CALDAS (OAB 404684/SP), THIAGO LOPES SANCHES (OAB 397820/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB
215681/SP)
Processo 1006771-36.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jucimar Pinheiro Santos
- Vistos. Diante da petição de fls. 172, homologo a desistência do INSS em relação à apelação apresentada. Certifique-se o
trânsito em julgado. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 1006782-65.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Vagner Lopes
Furtado - Município da Estância Turística de Itu - - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos, Pág. 75: Arbitro os honorários da
advogada do autor pelo Convênio da Assistência Judiciária em 100% (cem por cento) do valor da tabela. Expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/
SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 1007968-55.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Benedita Soares da
Cunha - Município da Estância Turística de Itu - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Itu - Imesc
- Sorocaba - Vistos, Pág. 216: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), CARLOS
ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0386/2020
Processo 1009328-59.2017.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - D.J.S. - A certidão de honorários encontra-se assinada e disponível para impressão e encaminhamento pela
parte interessada. - ADV: ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2020
Processo 0005841-30.2019.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5003814-43.2019.4.03.6112 - 5ª Vara
Federal) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do excepcional período de pandemia do Covid-19, em que
deve ser priorizado o trabalho remoto para resguardo da saúde de todos os envolvidos, digam as partes se têm interesse na
realização de audiência virtual. Para participação da audiência virtual é necessário dispor dos seguintes itens: - telefone celular
ou computador com câmera de vídeo e microfone; - acesso à internet; Caso não disponham de tais itens ou se não houver
interesse, a realização da audiência de instrução ficará pendente até que a situação se normalize para que possa ser realizada
de forma presencial. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre este ato. Intime-se. - ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA
(OAB 194164/SP)
Processo 1001513-16.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal
de Itu - Vistos. Fls. 207/208: Defiro o pedido. Expeça-se o necessário para levantamento do valor de fls. 210 em favor do
Município. Após, ao arquivo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), DAMIL CARLOS
ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1003139-36.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manetoni Distribuidora de Produtos
Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - Parte exequente: a petição de pgs. 161 não veio acompanhada da respectiva
planilha. Providencie o cálculo atualizado do débito, para fins de juntada aos mandados já expedidos. - ADV: NILSON DOS
SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), DANILO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762/SP)
Processo 1003212-32.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Liminar - B.B.O.A.R.S. - M.A.E.S. - - J.J.E. - - G.C.E. e
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