TJSP 10/07/2020 - Pág. 914 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3081
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aos autos, e havendo o recolhimento das despesas necessárias, se caso, expeça-se mandado ou carta precatória a fim de que
seja à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte
executada. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de
embargos (art. 914, caput, C.P.C).no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma do art. 231 do Código de Processo
Civil (art. 915, caput, C.P.C), mediante distribuição por dependência (C.P.C., art. 914, § 1º). Com o reconhecimento do crédito
da parte exequente e o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (acrescido de custas e de honorários de
advogado), a parte executada poderá requerer lhe seja permitido para o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas
de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (C.P.C., art. 916). Em havendo requerimento expresso, fica deferida
a expedição de que trata o art. 828 do C.P.C., observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º. Int. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1008248-93.2014.8.26.0309/01">1008248-93.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1008248-93.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - I.B.E.S.P. - G.O.D. - Vistos. Intime-se a executada, por seu procurador constituído nos autos, a
manifestar-se sobre a proposta apresentada pelo exequente a fls. 254 visando à quitação do débito e extinção do processo. Int.
- ADV: RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO (OAB 252160/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP)
Processo 1010893-18.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1001159-43.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - T2 Comércio de Revestimentos Cerâmicos Ltda - - Carlos Alberto
Tinoco Soares - - Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares - Vistos. Dê-se ciência às partes do julgamento do agravo de
instrumento a fls. 133/244. Tendo em vista a decisão do agravo, intimem-se os embargantes para que cumpram a decisão de fls.
104/105. Int. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)
Processo 1012563-62.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Recolha as custas para expedição do mandado requerido. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1018469-38.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itapeva Xi Multicarteira Fundo
de Investimo Em Direitos Creditórios Np - Vistos. O expediente de fls. 140/142 deverá ser dirigido aos autos de n. 101846938.2014.8.26.0309/01, conforme foi determinado expressamente no despacho de fls. 137, não observado pela exequente.
Concedo, pois, a esta o prazo de 15 (quinze) dias para regularização. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1019608-54.2016.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Forma & Casa Comercio de
Moveis Eireli - Epp - - Jose Carlos Luiz Provinciano e outros - Em face do instrumento de mandato apresentado a fls. 246 e 247,
recolha a parte peticionante a respectiva taxa de mandato. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), LUIS
GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2020
Processo 1006820-66.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Janete Aparecida Gaido - Gustavo José de Goes Maciel - - Cristiane Fernanda da Silva de Goes Maciel - - Valdinei de Goes
Maciel e outro - Vistos. Diante da informação de desocupação do imóvel, corroborada pela mídia juntada a fls. 54, defiro a
expedição de mandado de constatação e imissão na posse, desde que recolhidas as despesas de condução do oficial de justiça,
no prazo de 5 (cinco) dias. Em vista do deliberado no Parecer nº 209/2020 - J, da Corregedoria Geral de Justiça, deixo anotado
tratar-se de hipótese de cumprimento urgente do mandado. Int. - ADV: OTÁVIO DANIEL NEVES MARIA (OAB 314691/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0897/2020
Processo 1009633-37.2018.8.26.0309 - Interdição - Capacidade - T.A.S. - Da melhor análise dos autos, considerando-se a
necessidade de localização dos filhos da curatelanda para viabilizar a realização de estudo psicossocial como sugerido pelo
Perito (pág. 282), à vista da certidão de pág. 429 e diante do Provimento CSM nº 2.564/2020, que estabelece de forma gradual
os serviços jurisdicionais presenciais, a partir de 27/07/2020 a 31/08/2020, podendo ocorrer prorrogação após, providencie a
zelosa serventia o envio das cartas de págs. 418/427 por AR-Digital. Com o retorno, certifique a zelosa serventia se houve a
intimação de todos os filhos da curatelanda. Se negativo, conclusos com celeridade. Se positivo, aguarde-se o decurso de prazo
legal para manifestação. No mais, ante os ofícios de págs. 324/327 e págs. 328/333, dê-se vista ao Ministério Público como
requerido à pág. 306. - ADV: OSCAR MASSARU MITUUTI (OAB 355211/SP)
Processo 1022069-91.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.R.S. - E.F.S.F. - Vistos. A zelosa serventia
deverá atualizar o valor atribuído à causa como determinado à pág. 50. Diante da declaração de pág. 67 e cópia da CTPS à
pág. 88, ausente oportuna impugnação da parte contrária, defiro a gratuidade da Justiça ao requerido. Anote-se no cadastro
de pendências. Manifeste-se a parte autora a respeito da proposta apresentada pelo requerido em relação aos alimentos e ao
regime de convivência, bem como da notícia de desemprego atual. Aguarde-se por 15 dias a resposta do ofício de pág. 106.
Decorrido o prazo, reitere-se. Intime-se. - ADV: MARIO AUGUSTO LOSCHI BARBARINI (OAB 286261/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º