TJSP 13/07/2020 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
2078
Processo 1001636-83.2019.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.A. - C.S.A. - O juízo, buscando o bem estar da
criança, amparado na constatação realizada por oficial de justiça, manteve a filha do casal, .G.D.S. A. na companhia paterna,
situação excepcional decorrente da pandemia relativa ao Covid-19. Conforme deliberado a fls. 381/383 e 412, não há qualquer
evidência de risco de a criança permanecer com a genitora, circunstância que motivou o estabelecimento provisório da guarda
compartilhada, com alteração quinzenal de residências, considerando a suspensão das atividades escolares presenciais. No
entanto, como se extrai das últimas manifestações trazidas, a genitora vem enfrentando dificuldade em manter contato com
a filha em razão de atitudes do genitor, que se esforça em impedir o contato. Dessa forma, tendo o genitor optado por agir
contrariamente ao que restou decido nos autos, necessária a adoção de medida a possibilitar o contato da criança com sua mãe.
Expeça-se, pois, mandado de busca e apreensão da criança, que deverá ser entregue à genitora, nos termos da decisão de fls.
381/383. O oficial de justiça deverá proceder com a cautela necessária de modo a evitar eventuais traumas à criança. Intime-se.
- ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0836/2020
Processo 0001225-23.2020.8.26.0368 (processo principal 0006266-49.2012.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Odimar Rigui - Fls.203/239: manifeste-se o exequente. - ADV: ESTEVAN
TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0002128-92.2019.8.26.0368 (processo principal 1004668-67.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Xavier do Nascimento - Vistos. Verifique-se acerca do julgamento
do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB
278866/SP)
Processo 1001386-16.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Tercides Angotti - Vistos.
Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade,
contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas
adotadas e a conclusão, “jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento
exarado em outros julgados” (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). Assim,
afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração, competindo à parte valer-se de recurso adequado à
modificação. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
Processo 1002022-16.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Wagner Donizeti
Antonio - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para o INSS apresentar as contrarrazões
da apelação (14/07/2020). Por outro lado, decorreu o prazo para o embargante apresentar sua contrarrazões em 28/05/2020.
Certifique-se o decurso em relação a ele. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI
(OAB 224760/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB
346393/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0837/2020
Processo 0001040-82.2020.8.26.0368 (processo principal 0004650-78.2008.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Laercio Gallo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. HOMOLOGO o cálculo
apresentado. Requisite-se o pagamento (precweb). Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR
EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0838/2020
Processo 1000558-88.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Família - C.P.F. - Vistos. Aguarde-se a
devolução da carta precatória, por mais 60 dias. Intime-se. - ADV: ARLES DIAS SILVA (OAB 15764/O/MT)
Processo 1001107-35.2017.8.26.0368 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.R.M.B. - J.B. - - M.A.A.J. - Encontrase disponível para impressão, através do sistema e-SAJ, a certidão de honorários retificada, devendo a Dra. Tatiana Vanessa
Sanches providenciar o encaminhamento ao setor competente. - ADV: TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP)
Processo 1003626-12.2019.8.26.0368 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - D.D.F.F. - A.C.P.F. - Vistos. Aguarde-se, por mais 20 dias, a retomada dos trabalhos presenciais. Após, encaminhem-se os autos ao Setor
Técnico. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
3ª Vara
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