TJSP 13/07/2020 - Pág. 2085 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
2085
remota somente poderia ser iniciada a partir de 21/09/2020. Nesse contexto, concedo liberdade provisória ao acusado L. F. D.
C., mediante o cumprimento das condições previstas no art. 319, III e IV, do CPP, quais sejam, proibição de manter contato ou
de se aproximar da vítima, ficando o réu ciente de que o descumprimento da medida protetiva ora concedida poderá ensejar
a decretação de sua prisão e configuração de novo crime, assim como proibição de ausentar-se da comarca por mais de dez
dias sem prévia autorização judicial. Expeça-se alvará de soltura em favor de L. F. D. C., encaminhando-se, com urgência, via
e-mail institucional, ao estabelecimento penal em que o réu se encontra recolhido. Intime-se a vítima, com urgência, sobre a
soltura do réu. Sem prejuízo, encaminhe-se, com urgência, cópia da presente decisão e do alvará de soltura expedido em favor
do réu, em resposta ao pedido de informações em Habeas Corpus (fls.161/179). Assim, considerando o teor do Comunicado CG
378/2020 e a soltura do réu nesta data, aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais, tornando conclusos para designação de
data para realização da audiência de instrução. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO MOMESSO (OAB 277499/SP), JOSIANI GONZALES
DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2020
Processo 0000476-06.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Internação compulsória - Thais Carla
Conde Bernardes - Olinda Costa Veiga - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO
- Vistos. Levando-se em consideração à atual situação de pandemia da Covid-19 e o fato de a requerida Olinda Costa Veiga
tratar-se de pessoa idosa, em consonância ao parecer Ministerial de fls. 85, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido
o prazo, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP),
RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ANGELA MASCARENHA DA
SILVA (OAB 425092/SP)
Processo 0000551-45.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Clarisneide
Aparecida Borgatto Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fica intimada a parte autora para juntar a correta
planilha de cálculos neste incidente, tendo em vista que a planilha de cálculos do Cumprimento se Sentença divergem da
planilha apresentada. - ADV: DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP)
Processo 0000563-59.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Ilda
Maria Freschi Durigan - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANDARA GARBIN
(OAB 354483/SP)
Processo 0000668-36.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - MARIA
DO CARMO FUMIS DE CARLO - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP e outro - Nos termos do r.Despacho de fls.52
os autos encontram-se com vista ao procurador nomeado, Dr. Rafael Miranda Couto, para que se manifeste nos autos, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP),
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
Processo 0000777-50.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - ANDRE LUIZ
FERREIRA DE ALMEIDA - Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls.24/25. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA
(OAB 392204/SP)
Processo 0000881-42.2020.8.26.0368 (processo principal 1003734-41.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rui Antonio da Silva - Vistos. Devidamente intimada, na pessoa de seu representante
judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme se extrai
da certidão de pág. 37, a Fazenda Pública requerida deixou o prazo transcorrer in albis, nos termos da certidão de pág. 38.
Assim,tendo em vista que não foram impugnados, HOMOLOGO os cálculos apresentados a pág. 03, para que produza os
efeitos que o ordenamento jurídico lhe confere, e o faço para fixar a execução no montante total bruto devido à parte autora
de R$12.154,33, atualizados até março de 2020. Transitada esta em julgado, providencie a parte credora o regular andamento
do feito, com observância ao Comunicado DEPRE 394/2015 (DJE 03.07.15, p.1), que dispõe sobre o novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/
SP)
Processo 0001619-98.2018.8.26.0368 (processo principal 1003100-16.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Joao Silvano Avezu - Vistos. Fl. 60: diante dos termos da certidão, que noticia
o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER
(OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0001936-62.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Felipe
Franciosi - MARCIA CRISTINA FERREIRA - - Fazenda Pública do Municipio de Monte Alto/SP - Fica intimada a Advogada da
requerida para apresentar o Oficio de indicação, referente a nomeação de página 33/35 para efetiva expedição da certidão
de honorários. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP),
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0003353-50.2019.8.26.0368 (processo principal 1001244-46.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Diana Gleide Marcussi - Vistos. Fl. 30: diante dos termos da certidão, que noticia
o pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, providencie-se as anotações de extinção e, observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa do processo no sistema. P.I.C. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA
(OAB 392204/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 1000294-03.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago
Alves Pereira - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, certificado a fl. 108, em observância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º