TJSP 13/07/2020 - Pág. 2140 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
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ocasião em que o réu será interrogado, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.
Intimem-se as partes e a vítima. Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação
via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas. Quando da intimação, deverá a z. Serventia/
Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual. Deverá
a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer endereço de e-mail válido, nos termos do parágrafo anterior. Para a realização
do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos
na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o
computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’, bastando, dai, a instalação do
aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do
agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião
do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “em vez disso, ingressar na Web”. Após, clique em “ingressar
agora”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso
via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “ingressar como
convidado”. Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado”. Verifique se a opção de vídeo e
áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual,
basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado “Audiência Virtual Participar
de uma Audiência Virtual”, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO SANTOS PROENÇA (OAB 384438/
SP)
Processo 1501706-94.2020.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FELIPE TEIXEIRA GARUTI - Intimação da defensora para que apresente defesa preliminar, no prazo legal - ADV: POLIANA
BARBOSA SILVA (OAB 424681/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2020
Processo 0004901-73.2010.8.26.0450 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional
- M.A.F. e outro - P.M.B.J.P. e outros - Vistos. Anoto, para fins de controle, que nos autos nº 1000611-87.2020.8.26.0695 foi
deferida a internação provisória de S. e que o cumprimento da medida se iniciou em 22/06/2020. Foi designada audiência de
apresentação e instrução e julgamento para o dia 30/07/2020, às 16h00min. Fls. 1487: Ciente de que S. iniciou o processo
psicoterápico. Fls. 1488/1489: Ciente da agressão sofrida por R.. Fls. 1498/1500: Ciente do relatório do Serviço Social da UBS
sobre a mãe e os irmãos de S.. Ha outro relatório sobre a D. M. A., feito pelo abrigo (fls. 1446/1447). Fls. 1501/1513: PIA atualizado
do adolescente. Fls. 1484 e 1497: Antes de designar a audiência concentrada, determino a realização de reunião prévia para
a discussão do caso, no dia 15/07/2020 (quarta-feira), às 14h00min. Deverão participar da reunião virtual: a representante do
Ministério Público; o Setor Técnico do Juízo, a Escrevente de Sala, a Assistente Judiciária, a equipe da Secretaria de Saúde que
acompanha o caso, corpo técnico do Abrigo, D., M., irmão de D. M. A., casal de padrinhos (R. da S. e Z. da S. N.), Secretário de
Assistência Social e equipe que atua no caso. Cartório: providencie o necessário para a intimação das referidas pessoas. Caso
a Rede apresente novos interessados na resolução da problemática, intimem-se para que compareçam à audiência. Deverá a
PSE apresentar relatório atualizado antes da realização da reunião para discussão do caso. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS
ATIK (OAB 153240/SP), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
Processo 1000095-72.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. A.F.R. e outro - Vistos. Anoto, para fins de controle interno, que a ré A., apesar de citada (fl. 207), não apresentou contestação e
o réu J. R., citado por edital, apresentou contestação por negativa geral (fl. 267). Fl. 298 e 304: Ciente de que A. não levou M. nas
consultas agendadas com pediatra nos dias 07/08/2019, 22/11/2019 e 24/01/2020. Fls. 316/317: Ciente do relatório do CRAS,
datado de 09/03/20. Fls. 334/335: Ciente do relatório do CRAS, datado de 04/06/20. Fls. 332/323: Ciente do relatório da E.M.E.F.
Prof. Sérgio Gonçalves Viana, o qual informou que G. iniciou bem o ano letivo e que ano passado houve melhora na participação
da genitora e nas condições de higiene das alunas. Servirá o presente como ofício a ser enviado à U.E.E.E. Prof. José Manoel
A. Rosende, a fim de que a direção da escola informe ao juízo: a) qual a frequência escolar dos alunos J. P. F. da C. e M. R. da
C. durante os anos de 2019 e 2020; b) a genitora dos alunos (Sra. A.) compareceu nas reuniões bimestrais; c) os alunos, ao
frequentarem a escola, apresenta aspectos satisfatórios de higiene? Prazo para resposta: 5 (cinco) dias úteis. Cartório: anote
que se trata de 3ª reiteração e que eventual descumprimento poderá caracterizar a prática do crime de desobediência (art. 330
do Código Penal). Cartório: decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão. Servirá, o presente, como
ofício a ser enviado U.E.E.E. Prof. José Manoel A. Rosende, anotando-se que se trata de 3ª reiteração. Int. - ADV: ALISSON
BEDORE (OAB 187180/SP), JÔNATAS KOSMANN (OAB 329353/SP)
Processo 1000352-63.2018.8.26.0695 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.G.A. e outro - Vistos.
Relatório psicológico com a tia paterna G. residente em Socorro às fls. 463/467 (datado de 31/01/2020). Fls. 456/458 e 501:
Ciente do relatório da Equipe Técnico do Abrigo e do Dades acerca da visita à M.. Aguarde-se a realização de novas visitas e
a vinda de novos relatórios. Fls. 498 e 499: Ciente do relatório do Abrigo acerca do contato dos irmãos com suas tias. Fl. 584:
Servirá o presente como ofício ao Prefeito do Munícipio Nazaré Paulista para que este informe, no prazo de 5 (cinco) dias úteis
dada a essencialidade do serviço em questão quais as providencias estão sendo adotadas com vistas à instalação do Serviço
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