TJSP 13/07/2020 - Pág. 3100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3082
3100
Processo 1001075-71.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Ideal Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Defiro o pedido retro, expeça(m)-se carta(s) de citação para o novo endereço.
Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO (OAB 423279/SP),
BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)
Processo 1001119-61.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. “Manifeste-se a parte interessada sobre o recebimento do AR por pessoa estranha aos autos, no prazo de 15 dias.” - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001258-42.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rodrigo Paulucci Santos Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. - A parte ré interpôs, tempestivamente recurso de apelação contra a r. sentença proferida
neste processo. Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJ-SP independentemente de juízo de admissibilidade
(§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art.
1.010 do CPC). Ficam ainda as partes cientes de que após processamento do recurso nesta instância, a serventia promoverá a
conferência do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral
da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância,
que deverá ser suscitado por meio de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RODRIGO
PAULUCCI SANTOS (OAB 350554/SP)
Processo 1002918-76.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA
- - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO
- M.N.S.M. - Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista
no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no
prazo de 15 dias. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido,
providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30
dias, arquivem-se os autos Int. - ADV: PRISCILA BOIM DE SOUZA (OAB 340161/SP), MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO
(OAB 243039/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 1003616-77.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Matricardi e Matricardi
Ltda Me - Vistos, Considerando a inércia do autor em realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do
artigo 290, do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Remetam-se os autos ao Cartório
Distribuidor para as devidas anotações. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ROSA
MARIA DE ANDRADE MARACCI (OAB 417643/SP), DARIANE CRISTINA SA FERNANDES ANDRADE (OAB 414363/SP)
Processo 1003661-18.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA Orivaldo Scalon e outros - Vistos. Ciência a parte executada da juntada da petição de fls. 189/190 para eventual manifestação
no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, diga o credor em continuação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP)
Processo 1004607-92.2016.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S.a. e outro
- Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1014523-48.2019.8.26.0482 em trâmite perante à E. Vara da Fazenda Pública
local e autos nº 1019371-78.2019.8.26.0482 em trâmite perante à E. Vara do Juizado Especial Cível local. O valor da dívida da
parte devedora ELISA SIZUE SUGANO - CPF 030.706.078-02, no mês 02/2020 é de R$ 133.925,90 (cento e trinta e três mil,
novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto
dos autos àqueles Juízos, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer
CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág.
28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1007074-05.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Beatriz Bazan Rollo - Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANA BEATRIZ
BAZAN ROLLO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, para o fim de condenar a requerida ao pagamento para
a autora da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, devendo ser atualizada pelo índice da Tabela Prática
do E. TJ/SP e acrescida de juros de mora de 1% desde a data desta sentença. Por via de consequência, extingo o processo
com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Vencido, condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais ao
patrono do autor que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil além das custas
e demais despesas processuais. P. I. C. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GIOVANA
HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 1007874-33.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna A dos Santos Transportadora
Me - Telefônica Brasil SA - Vistos. Sobre a petição e documentos de fls. 87/91, diga a parte autora em 5 dias. Intime-se. - ADV:
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTOS RODRIGUES (OAB 147235/RJ), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB
295104/SP)
Processo 1008529-10.2017.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o pedido retro, aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias.
Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008564-62.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Couto Magro - Vistos.
Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação para permitir o regular andamento. A parte
requerente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar cumprimento às determinações. Ante o exposto, INDEFIRO a petição
inicial nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, conforme artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte requerente. Sem honorários, pois não
houve sequer a citação. Não interposto recurso de apelação, intime-se a parte executada do trânsito em julgado e arquivem-se
os autos. P. I - ADV: FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)
Processo 1009725-10.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Carolina Ricci Fama - Via
Varejo S/A - 1) Vista ao REQUERENTE para apresentar RÉPLICA em 15 dias, devendo o advogado cadastrar a petição com
a seguinte classe/tipo de petição: “Manifestação sobre a contestação”. 2) Vista ao REQUERIDO para comprovar em 15 dias
o pagamento da taxa de mandato judicial, a ser recolhida pela guia Dare-SP, Código 304-9, R$ 23,27 por mandante. - ADV:
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI (OAB 339456/SP)
Processo 1010539-22.2020.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Solange Rodrigues da Silva - - Barbara Oliveira Cavalcanti Nelson Padovan - Vistos. Sobre a petição e depósito retro apresentados pela parte adversa, manifeste-se a parte credora em 15
dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 55172/PR)
Processo 1011666-92.2020.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
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