TJSP 14/07/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
2012
APARECIDA DE SOUZA COSTA - Apelada: DINALVA MARINHO DOS SANTOS - Apelada: EDIVALDA SANTANA RIBEIRO
BUENO - Apelada: ELISABETE APARECIDA DA SILVA - Apelada: EUNICE FERREIRA DA SILVA - Apelada: FRANCISCA
CHAGAS FROTA DA SILVA - Apelada: CARMEM MARIA DAS GRAÇAS TIAGO - Apelada: ANASTACIA CRISTINA VANGELATOS
- Apelante: Juízo Ex Officio - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
rt. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei.
13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso
V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) - Guilherme
Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Raphael Perucci (OAB: 352799/SP) - Patricia dos Santos (OAB: 193675E/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1057657-25.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Cristina Jesus de Santana
- Apelado: Santiago Mendes de Souza - Apelante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede
de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9
de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto Advs: Maria Aparecida Magalhães Guedes Alves (OAB: 244749/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2008193-82.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Reinaldo Martins - Agravada: Leni Maria de Souza Martins - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 10 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 2011411-55.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Paulisoldas Comercial Ltda - Agravado: Mauro Sergio Leite da Silva - Agravado: Maria Aparecida Leite
da Silva - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 6 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez
- Advs: Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB:
98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Paulo Sergio de Morais (OAB:
220754/SP) - Jucelino Silveira Neto (OAB: 259346/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2017318-11.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Glicerio Ind. e Com Ltda - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Celso Manoel Fachada (OAB: 38658/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2017619-21.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: LAWES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento
ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Cristiane Guidorizzi
Sanchez (OAB: 118582/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Cezar Kairalla da Silva (OAB: 87935/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2027297-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: GREGORIO MARIN PRECIADO - Agravado: GREGÓRIO MARIM JÚNIOR Interessado: Gremafer Comercial e Importadora Ltda - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II,
do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema
444/STJ. Int. São Paulo, 9 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Cassiano Luiz Souza Moreira (OAB: 329020/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/
SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Matheus de Oliveira Tavares (OAB:
160711/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2032122-81.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Mor - Agravante: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: CLÁUDIO CHAVES FILHO - Interessado: METALURGICA ELIAS FAUSTO LTDA (Atual
Denominação) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida
a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 444/STJ. Int. São Paulo, 6 de julho de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei
- Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Pedro Siqueira de Pretto (OAB:
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