TJSP 14/07/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
2015
Miranda (OAB: 77246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4000388-93.2013.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Valéria Cristina Bergamini Prévide
- Apelante: Maria Aparecida da SIlveira Precoma - Apelante: Angelina Maria Domenice Nunes - Apelante: José Maria Precoma Apelante: Benedito Sergio de Almeida Galvão - Apelante: Maristela Claser Donatini - Apelante: Antonio Lucas Pereira - Apelante:
Suely Zaccarias - Apelante: Maria Cecilia Sorio Faustino - Apelante: Ana Rosa Barbosa - Apelada: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810. Int. São Paulo, 9 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Leandro
de Campos Bochini (OAB: 288791/SP) - Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163/SP) - Luis Roberto Cerquinho Miranda
(OAB: 77246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4000551-27.2013.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Itapetininga - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelado: Reginaldo Mendes da Costa - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Wanderley Abraham Jubram (OAB:
53258/SP) - Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4000551-27.2013.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Itapetininga - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Apelado: Reginaldo Mendes da Costa - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0001184-73.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Helena Rodrigues de
Jesus - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada - (Revisão do tema 134), Tema nº 1002 do STF, de rigor o sobrestamento do
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III,
do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 9 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0015113-13.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Helena Rodrigues de
Jesus - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada - (Revisão do tema 134), Tema nº 1002 do STF, de rigor o sobrestamento do
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III,
do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 9 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariana Costa de Paiva (OAB: 233653/SP) - Mercival Panserini (OAB:
93399/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0209740-05.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Darci Locatelli Junior - Apelante: Juízo Ex Officio - Fls. 282-284: O Col. Superior
Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos pelo Agravo em Recurso Especial nº 1.415.408/SP, Relator: Ministro
GURGEL DE FARIA, para aplicação do Tema nº 1.048 do STJ. Assim, afetada a questão tratada nos autos - “ITCMD - Doação
- Termo - Inicial - Decadência” - Tema nº 1048, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor
o sobrestamento do Recurso Especial. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira
Rodrigues (OAB: 228457/SP) - André Sampaio de Vilhena (OAB: 216484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000213-62.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa
de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Pedro Luiz Marioto Camargo - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M. - Tema nº 532 do STF, de rigor
o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no
art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 7 de julho de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs:
Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Pedro Luiz Marioto Camargo
(OAB: 327133/SP) (Causa própria) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000460-87.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º