TJSP 14/07/2020 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
2034
a inserção da urna devido ao tamanho do jazigo escavado pelos funcionários da requerida, razão pela qual foi necessária
a utilização de um jazigo comunitário. Requer a tutela de urgência consistente em autorização judicial para transporte. É o
relatório. DECIDO. Não obstante a relevância dos fundamentos em que se alicerça o pedido, não há qualquer documento a
demonstrar, minimamente, os fatos alegados. Além disso, não resta demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil
do processo, requisitos previstos no art. 300 do CPC. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. II - Considerando o valor
atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei nº 12.153/09
(Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º da Lei nº
12.153/09), ante a inexistência de Lei que permita aos procuradores da requerida efetuarem transação, não sendo possível, por
ora, o cumprimento do previsto no artigo 8º da citada Lei. Cite-se o Município de Orlândia para ofertar contestação, no prazo
de trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na
própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”, nos termos do
Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 1001252-12.2019.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Teresinha
Fudimura Veronez - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Vistos. Efetue-se a inscrição da dívida. Após, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
OSASCO
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0807/2020
Processo 0002220-22.2020.8.26.0405 (processo principal 4013941-44.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CARLOS RICARDO CALEGARI JUNIOR - BANCO SANTANDER ( BRASIL )
S/A - - GRANADA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Tecnisa S/A) - Ciência às partes das informações do Contador
(fls.184). Manifeste-se o exequente quanto a petição do executado e comprovante de pagamento (fls.185).* - ADV: PATRICIA
FREYER (OAB 348302/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDRE RENATO MIRANDA QUADROS (OAB 268583/SP), CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 0010076-37.2020.8.26.0405 (processo principal 0021491-95.2012.8.26.0405) - Habilitação - Cheque - BANCO
BRADESCO SA - *Regularize o exequente, no prazo legal, o incidente de sentença, inserindo no SAJ ou se houver alguma
dificuldade para tal, informando através de petição, o polo(s) polo(s) passivo(s) e seu(s) respectivo(s) advogado(as)(s).
Ressaltamos que a responsabilidade do cadastro correto dos executados é da parte exequente. - ADV: JULIANA FALCI MENDES
FERNANDES (OAB 223768/SP)
Processo 0010165-60.2020.8.26.0405 (processo principal 1023938-92.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DEVANISE DE SOUZA CANDANÇA - Regularize o exequente o incidente de
cumprimento de sentença, inserindo no SAJ ou se houver alguma dificuldade para tal, informando por peticionamento o(s)
polo(s) passivo(s) e seu(s) respectivo(s) advogado(s); lembrando que nos futuros incidentes de cumprimento de sentença, os
dados completos deverão ser inseridos no SAJ quando do protocolamento da ação. .* - ADV: JORGE LUIS MAGALHÃES DOS
SANTOS (OAB 187701/SP)
Processo 0014135-05.2019.8.26.0405 (processo principal 1000036-86.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - JEOMÁRIO PEREIRA DA COSTA. - Manifeste-se o exequente em cinco dias, quanto a informação Renajud
(fls.51); no silêncio, nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo.* - ADV: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
PINTO (OAB 299466/SP), JONATHAN DA SILVA PINTO (OAB 309333/SP), FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP)
Processo 0018868-48.2018.8.26.0405 (processo principal 4000944-29.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Empreitada - MOACYR SANTOS DO VALE JÚNIOR. - WALACE RODRIGUES LUCAS. - Manifeste-se o exequente em cinco
dias, quanto a informação Infojud de fls.89; no silêncio, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: AMANDA APARECIDA
RODRIGUES PLACIDO (OAB 173584/SP), FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279268/SP), MARCELO ANDRÉ VIEGAS
PAVONI (OAB 173914/SP)
Processo 0033004-55.2015.8.26.0405 (processo principal 1024450-17.2015.8.26.0405) - Impugnação de Assistência
Judiciária - Erro Médico - Neuroclin - Sociedade Simples Ltda - Epp - Leia Mendes de Oliveira - Vistos. Aguarde-se por cinco dias
a manifestação do impugnante. Int. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 137558/SP), HERMES RICARDO SOARES
(OAB 164187/SP)
Processo 1003238-61.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - May Ingridy Reis Roberto BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Esclareçam as partes se: 1- pretendem julgamento antecipado da lide ou se há
interesse na dilação probatória (especificando as provas de forma justificada) 2- existe interesse na audiência de conciliação.
- ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP)
Processo 1004002-23.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carolina Cassi Crivelaro
- Fabiano Aparecido da Silva Souza - - Adriana Maria de Souza e outro - Tendo em vista que os presentes autos estão sem
andamento por algum tempo, aguarde-se por cinco dias manifestação da exequente e, no silêncio, aguarde-se no arquivo. - ADV:
RENATO TARSIS MAKIYAMA ARAUJO (OAB 236661/SP), NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 269251/SP), CAROLINE
TEIXEIRA GOMES VITOR (OAB 352516/SP), LEANDRO PORTO MACHADO (OAB 442025/SP)
Processo 1005244-75.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - *Certidão do senhor oficial de justiça de folhas 91; ciência ao requerente para
manifestação em cinco dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
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