TJSP 15/07/2020 - Pág. 1350 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
1350
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jandira Cruz Alvares - Vistos. Fls. 71/72: Face a concordância do exequente
com os cálculos da FESP de fls. 57/63, fixo o valor da execução em R$ 28.455,80. Fixo os honorários sucumbenciais em favor
da Fazenda em 10% do valor do proveito econômico obtido, atualizados pelo IPCA-E, observada a gratuidade deferida. Deve a
parte autora exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar o pagamento via peticionamento digital, conforme COMUNICADO
SPI nº 03/2014 - processo CPA nº 2013/186913. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: STEPHANIE GARCIA
ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP)
Processo 0012446-75.2020.8.26.0053 (processo principal 0132752-64.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mara Lucia Ribeiro Galdini
- - Zely Fernandes - - Tania Regina de Souza Alves Pinto - - Plinio de Oliveira Filho - - Neijia Fumiko Hikiji Shiramuzu - - Maria
Mafalda Monteiro Belon Fernandes - - Maria Gilsonete Silva - - Maria Edneia de Souza - - Maria Aparecida Zago - - Maria
Aparecida D aquino de Paula - - Luiza Maria Batelli Mugaiar - - Gislene Minucci Sanches - - Gelsione Neres de Souza Santos - Elizabeth Rodrigues Fontanelli - - Edineide Maria dos Santos Galvão - - Denair Gonçalves de Freitas - - Carlos Alberto Ribeiro
- - Antonia Sarah Aziz Rocha - - Antonia Aparecida de Lima Fernandes - - Alcione Carvalho - Municipalidade de São Paulo Vistos. (I) Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios
autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o
prazo ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI
n° 03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), MARIA KISSA OKAMURA (OAB
43163/SP), LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP), GABRIELA OLIVA FIERI (OAB 358046/SP), EDIVALDO
MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP), MARIA KISSA OKAMURA (OAB 43163/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
(OAB 135531/SP), VANDERLI VOLPINI ROCHA (OAB 24395/SP), MARIA KISSA OKAMURA (OAB 43163/SP), MARIA KISSA
OKAMURA (OAB 43163/SP)
Processo 0012511-70.2020.8.26.0053 (processo principal 1032983-51.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Comercial & Serviços J.v.b. Ltda. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. (I)
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos,
devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o prazo
ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n°
03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), VERUSCA
SEMINATE LOURENÇO (OAB 254144/SP)
Processo 0012570-58.2020.8.26.0053 (processo principal 1027722-37.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - José Roberto Cury - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. (I)
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos,
devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o prazo
ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n°
03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO KADI (OAB 107953/SP), CAIO RAMOS BAFERO (OAB 311704/SP), RAQUEL CRISTINA
DAMACENO (OAB 313007/SP)
Processo 0012574-95.2020.8.26.0053 (processo principal 1011803-71.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Adalberto Calil Sociedade de Advogados - Prefeitura do Município de São Paulo
- Vistos. (I) Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios
autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o
prazo ora concedido, fica deferido o protocolo do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI
n° 03/2014. (III) Havendo impugnação, intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI
NISHIZAKI (OAB 180163/SP)
Processo 0012585-27.2020.8.26.0053 (processo principal 1032974-50.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - R.T.M. - - M.S.M. - - O.M.M. - M.S.P. - Vistos. (I) Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto
para protocolamento da impugnação (38045). (II) Decorrido sem impugnação o prazo ora concedido, fica deferido o protocolo
do incidente para expedição do ofício requisitório, nos termos do comunicado SPI n° 03/2014. (III) Havendo impugnação,
intimem-se os impugnados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO
ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP), ALEXANDRE DE SOUZA (OAB 210722/SP)
Processo 0012614-77.2020.8.26.0053 (processo principal 0025012-03.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Ildes Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Comprove a requerida,
no prazo de 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer consignada a fls. 19 na sentença transitada em julgado. Intime-se. ADV: RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP)
Processo 0012614-77.2020.8.26.0053 (processo principal 0025012-03.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Ildes Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 37/105: Ciência ao
exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: RENATA SIQUEIRA DE GODOY (OAB 271080/SP)
Processo 0012695-31.2017.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Diógenes José Emílio
da Riva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta
homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0012784-54.2017.8.26.0053 (processo principal 0104293-52.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Setimo Venâncio e outro - Vistos. Fl. 34: A decisão de fl. 32 não foi publicada via Portal Eletrônico para
FESP. Assim, publique-se com urgência tal decisão. No mais, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)
Processo 0012963-85.2017.8.26.0053/33 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Sobreira Rodrigues Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença (fls. 444).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º