TJSP 17/07/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
2020
de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver no
prazo de quinze (15) dias. Valor do débito: R$ 2.939,30. Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de
dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º,
art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os
atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de
15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá
ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de
parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer
causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que
supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Visando a economia processual, DEFIRO a expedição de
ofício à empregadora do executado, Transportadora Monte Carlos TMC Ltda., localizada na Rodovia Assis Chateaubriand (SP425), KM 177,5, CEP 15061-500, São José do Rio Preto/SP, para descontos dos alimentos no valor correspondente a 1/3 (um
terço) de seus rendimentos líquidos, inclusive sobre horas extras, terço constitucional de férias e 13° salário, depositando a
quantia no Banco Santander, Ag. 0282, conta poupança nº 60001614-2, de titularidade E.A.A.G, representante das autoras,
acima qualificada. Ainda, deverá a empregadora do executado esclarecer os motivos pelos quais deixou de realizar os descontos
e depósito, tendo em vista que foi oficiada para tanto, nos autos do processo n° 1000155-24.2016.8.26.0390. Servirá o presente,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Expeça-se carta com AR digital para a intimação do executado no endereço em que foi citado
à fl. 54 dos autos do processo principal. - ADV: MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES (OAB 392087/SP), FLAVIA ANDREA
FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP)
Processo 1000926-60.2020.8.26.0390 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.A.V.M.
- - R.A.V.M. - Intime-se o executado para que, em três (03) dias, efetue o pagamento do débito de R$ 4.311,39 (devidamente
atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a
impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de PRISÃO. No caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por
cento) da execução. Nos autos da execução pelo rito da penhora foi expedido ofício para desconto em folha de pagamento.
Expeça-se carta com AR digital para a intimação do executado no endereço em que foi citado à fl. 54 dos autos do processo
principal. - ADV: FLAVIA ANDREA FERREIRA FRANCO (OAB 315889/SP), MARILIA FRANCO FERREIRA ALVES (OAB 392087/
SP)
Processo 1001302-80.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.C.S. - O.R.A. - Manifestem-se as partes
fornecendo os emails dos envolvidos no processo: advogados, partes e testemunhas, se o caso, necessário para viabilizar o
envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência
utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar
instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se
reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o
convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera
e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE
LEMOS (OAB 113902/SP), EDILSON DOS ANJOS BENTO (OAB 362127/SP)
Processo 1001302-80.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.C.S. - O.R.A. - Manifestem-se as
partes sobre a resposta de Ofício de fls. 106/129, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. - ADV: ANTONIO
ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP), EDILSON DOS ANJOS BENTO (OAB 362127/SP)
Processo 1001339-10.2019.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - Roselaine Cardozo de Carvalho - Luis Fernando
Cardozo de Freitas - - Victor Hugo Cardozo de Freitas - Ciência acerca da expedição do formal de partilha, devendo a parte
interessada o instruir com as cópias das folhas indicadas e encaminhá-lo ao cartório extrajudicial competente, dentro do prazo
de 30 (trinta) dias, após o qual, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB
185878/SP)
Processo 1001478-59.2019.8.26.0390 (apensado ao processo 1001426-63.2019.8.26.0390) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - F.L.S.J. - V.C.B.S. - Fls. 148: Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória expedida,
para realização do Estudo Psicossocial com o autor, mediante peticionamento eletrônico, instruindo-a com as cópias necessárias,
junto ao juízo deprecado, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente ação. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA
SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), REJANE HENRIQUE CARVALHO (OAB 216754/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1125/2020
Processo 1000542-34.2019.8.26.0390 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - Fábio Alves Dias - Para fins de cumprimento da sentença proferida às fls. 230-233, com
a expedição dos mandados de notificação e reintegração posse, providencie a parte autora o recolhimento de duas taxas de
diligência do oficial de justiça (prazo: 15 dias). - ADV: MARINA BALIEIRO CORREA (OAB 392091/SP), OSCAR LUIZ CORREA
CUNHA (OAB 139667/SP), RICARDO SANTOS FRAGNAN (OAB 368353/SP), HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB
274315/SP)
Processo 1000647-11.2019.8.26.0390 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Laide Iglesias Pereira - O ofício para a
implantação do benefício foi encaminhado à fl. 206, conforme certificado também à fl. 209. Diante do grande lapso transcorrido,
sem que este juízo tenha sido informado acerca da implantação, determino que o INSS se manifeste a fim de comprovar o
cumprimento da determinação, bem como para, com a implantação, apresentar o cálculo dos valores atrasados, dentro do prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária. - ADV: JULIANE HERMINIA PAIXÃO CAETANO (OAB 374472/SP)
Processo 1000709-51.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ONDA VERDE - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias - ADV: MICHELE
DOS SANTOS FERREIRA (OAB 417171/SP), WANDERSON WESLEY PAULON (OAB 247906/SP)
Processo 1000750-52.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Flavia Spolador
Lopes - Fls. 175/176: Ciência a parte autora do oficio do INSS informando o cumprimento da decisão judicial (restabelecimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º