TJSP 17/07/2020 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
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à genitora do requerente, falta-lhe legitimidade para requere-los de volta, assim, devem ser excluídos da partilha. Com relação
ao ponto 03, deverá o requerente providenciar a juntada de documentos que comprovem a aquisição da aliança, assim como
demonstrar o valor para o caso dela não ser encontrada. Por fim, quanto ao ponto 04 e também para esclarecer se a aliança do
requerente, de fato, está na posse da requerida, poderão as partes juntar declarações de até três testemunhas cada uma, com
firma reconhecida, assim como documentos comprobatórios da existência de referidos bens. Ficam as partes advertidas que a
não comprovação via documentos da existência dos bens referentes aos tópicos acima, acarretará a exclusão da partilha. Fixo o
prazo para a prática de todas as providências determinadas em 20 dias. Intime-se. - ADV: VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB
356585/SP), LIDIANA LOPES DA SILVA DE CARLIS (OAB 378807/SP), IVAN MARIN ANSELMO (OAB 429355/SP)
Processo 1001174-32.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.F.O. - Fls. 51/52: fica o advogado da parte
requerida intimado que se encontra devidamente habilitado no sistema. Nada Mais. - ADV: THIAGO HENRIQUE BIANCHINI
(OAB 236255/SP), ANDRE AUGUSTO DA SILVA (OAB 407513/SP)
Processo 1002286-36.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Oferta - Justiça Pública - Vista dos autos ao Ministério
Público e conclusos. - ADV: JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB 321440/SP), RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB
250592/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS DE ABRANCHES ZANINETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0813/2020
Processo 0000205-34.2020.8.26.0291 (processo principal 0001472-17.2015.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Walter Rissi - Fazenda Pública Municipal de Jaboticabal e outro - Vistos.
Ante a concordância expressa do executado e a inércia da parte exequente, homologo, para que surta seus regulares efeitos, a
conta de liquidação apresentada pela parte Executada e ratificada pelo Contador do Juízo às fls. 38 e fls. 56, respectivamente.
A presente decisão substituirá certidão de trânsito em julgado ou decurso do prazo para interposição de eventual recurso,
ante a concordância expressa da entidade devedora. Providencie o exequente a solicitação da expedição do precatório/RPV,
que deverá ser apresentada por meio do Portale-Saj, na seção “Petição Intermediária de 1º Grau” e selecionadaa Categoria
“Incidente Processual”, classes “Precatório” ou “RPV” e informados os valores requisitados individualmente para cada credor.
Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA PINTO ROCHA (OAB 211241/SP), PAULO CESAR TALARICO
(OAB 80196/SP), EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO (OAB 309447/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB
90634/SP)
Processo 0001341-66.2020.8.26.0291 (apensado ao processo 1005086-08.2018.8.26.0291) (processo principal 100508608.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Batista
Pinheiro - Vistos. Ante a a inércia da parte executada, homologo, para que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação
apresentada pelo exequente às fls. 47/49 e em consequência determino, expeçam-se os competentes ofícios. Após, intimem-se
as partes para conferirem os ofícios expedidos, na inércia, serão validados e assinados. Intime-se. - ADV: ADRIANA BEAZINI
DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP)
Processo 0001826-66.2020.8.26.0291 (apensado ao processo 1000559-76.2019.8.26.0291) (processo principal 100055976.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Rute
dos Santos Oliveira - Vistos. Ante a a inércia da parte executada, homologo, para que surta seus regulares efeitos, a conta de
liquidação apresentada pela exequente às fls. 05 e em consequência determino, expeçam-se os competentes ofícios. Após,
intimem-se as partes para conferirem os ofícios expedidos, na inércia, serão validados e assinados. Intime-se. - ADV: EVANDRO
DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 0001973-39.2013.8.26.0291/02 - Precatório - Acidente de Trânsito - Ilson Francisco da Silva - Certifico e dou fé haver
emitido o mandado de levantamento eletrônico no sistema próprio na Intranet, nesta data, sob o nº 20200715132232061968, em
favor de Ilson Francisco da Silva, na pessoa de seu advogado. Nada Mais - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/
SP)
Processo 0001973-39.2013.8.26.0291/02 - Precatório - Acidente de Trânsito - - Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 0001973-39.2013.8.26.0291/03 - Precatório - Acidente de Trânsito - Donizete Aparecido da Silva - Certifico e
dou fé haver emitido o mandado de levantamento eletrônico no sistema próprio na Intranet, nesta data, sob o nº *, em favor de
Donizete Aparecido da Silva, na pessoa de seu advogado. Nada Mais - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 0001973-39.2013.8.26.0291/03 - Precatório - Acidente de Trânsito - - Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 0002444-94.2009.8.26.0291/02 - Precatório - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Elias de Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela DEPRE às fls. 73/77, EXTINGO este
processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital
lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo
este registro para todos os fins de direito. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Dê-se
baixa dos autos no sistema e ao arquivo, tão logo expedido o MLE, cujo formulário se encontra às folhas 61. Int. - ADV: RITA DE
CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0002444-94.2009.8.26.0291/02 - Precatório - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Elias de Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Certifico e dou fé haver emitido o mandado de levantamento eletrônico no sistema próprio na
Intranet, nesta data, sob o nº 20200715133215061971, em favor de Elias de Oliveira, na pessoa de seu advogado. Nada Mais ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP)
Processo 0002444-94.2009.8.26.0291/02 - Precatório - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - - Ofício - Requisitório
Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho - ADV: MARCELO RODRIGUES
(OAB 283775/SP), RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP)
Processo 0004677-49.2018.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Aloisio Miranda Castro - Antonio Carlos Homem - - Carmen Lucia Simões - - Marlene Scaldelai Alves Eleutério - - Maurícia Aparecida Biscola Homem - Osmar Eduardo de Mello - - Jose Francisco Martins - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA
FILHO) - Certifico e dou fé haver emitido o mandado de levantamento eletrônico no sistema próprio na Intranet, nesta data, sob
o nº 20200715131708061966, em favor de Aloisio Miranda Castro (fl. 25), Antonio Carlos Homem (fl. 27), Carmen Lucia Simões
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