TJSP 21/07/2020 - Pág. 1598 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3088
1598
Paulo - Apelado: Carlos Alberto David - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente
ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio
(OAB: 122614/SP) - Suzana Comelato Guzman (OAB: 155367/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010276-26.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sumiko Okuyama
Koti - Apelante: Pedro Luiz Villas Boas - Apelante: Shirley Lacerda de Moura - Apelante: Stella Regina Martins - Apelante: Tania
Mara Bulha Urias - Apelante: Vera Lucia Inacia - Apelante: Vladimir de Freitas Junior - Apelante: Nelson Casarini - Apelante: Dra.
NATALIA TAMIKO SEKIGUCHI - Apelante: Nadejda Ugriumov - Apelante: Marilda Franco de Cirqueira - Apelante: Marcos Cesar
Martins Monteiro - Apelante: Luzia Ilza Ferreira Jorge - Apelante: Luiz Antonio da Silva - Apelante: Luis Falleiros Nunes da Silva
- Apelante: Luciano Amadio Filho - Apelante: Jose Romualdo de Oliveira - Apelante: Jose Aparecido Cyrino - Apelante: Henrique
Rogério Cardoso Dorea - Apelante: Emilia Yazawa Maehara - Apelante: Elina de Siqueira Erbolato - Apelante: Elcio Zicardi Apelante: Clovis Bini Junior - Apelante: Eduardo Moro - Apelante: Carlos Roberto Wanderley Tavares - Apelante: Augusto Grotti
- Apelante: Aparecida Setolin Beirigo - Apelante: Aparecida Ruiz Tagliari - Apelante: Aparecida Helena Utuni Facuri - Apelante:
Neuza Maria Patrocinio - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto
no art. 1030, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP)
- Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010276-26.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sumiko Okuyama
Koti - Apelante: Pedro Luiz Villas Boas - Apelante: Shirley Lacerda de Moura - Apelante: Stella Regina Martins - Apelante: Tania
Mara Bulha Urias - Apelante: Vera Lucia Inacia - Apelante: Vladimir de Freitas Junior - Apelante: Nelson Casarini - Apelante: Dra.
NATALIA TAMIKO SEKIGUCHI - Apelante: Nadejda Ugriumov - Apelante: Marilda Franco de Cirqueira - Apelante: Marcos Cesar
Martins Monteiro - Apelante: Luzia Ilza Ferreira Jorge - Apelante: Luiz Antonio da Silva - Apelante: Luis Falleiros Nunes da Silva
- Apelante: Luciano Amadio Filho - Apelante: Jose Romualdo de Oliveira - Apelante: Jose Aparecido Cyrino - Apelante: Henrique
Rogério Cardoso Dorea - Apelante: Emilia Yazawa Maehara - Apelante: Elina de Siqueira Erbolato - Apelante: Elcio Zicardi Apelante: Clovis Bini Junior - Apelante: Eduardo Moro - Apelante: Carlos Roberto Wanderley Tavares - Apelante: Augusto Grotti
- Apelante: Aparecida Setolin Beirigo - Apelante: Aparecida Ruiz Tagliari - Apelante: Aparecida Helena Utuni Facuri - Apelante:
Neuza Maria Patrocinio - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Eduardo Henrique
Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Vinicius Wanderley
(OAB: 300926/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010568-74.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Arlindo Bessa
Neto - Apelante: Mariko Onishi Obara - Apelante: Luiz Roberto Puga - Apelante: Tereza Mitsuel Oda - Apelante: José Pin Apelante: Claudio Furlan - Apelante: José Augusto Silva Leão - Apelante: Cleuza Maria Colombo Piovesano - Apelante: Alfredo
Koji Hakamada - Apelante: Ikuko Hirata - Apelante: Maria José Araújo de Carvalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 239-45 e
280-83, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 15 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Dalmiro
Francisco (OAB: 102024/SP) - Roberto Gaudio (OAB: 16026/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010831-34.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Dirce Origuela Maia (Justiça
Gratuita) - Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Dessa forma, com relação às
questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC,
(comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 13 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs:
Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes
de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010831-34.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Dirce Origuela Maia
(Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs:
Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes
de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1011045-25.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º