TJSP 22/07/2020 - Pág. 2096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3089
2096
TO)”. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATHEUS OLIVEIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2020
Processo 0000998-51.2020.8.26.0362 (processo principal 1010039-93.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gesiane Estraporte de Souza - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Diante da não manifestação da requerida, apesar de devidamente
intimada, homologo o cálculo de fls. 48. Para o cumprimento do comunicado nº 394/2015, deverá a exequente protocolar
incidente de requisitório de pequeno em relação à requerida SPPREV, no prazo de 10 dias. Os prazos no Sistema do Juizado
serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE
GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 0002434-45.2020.8.26.0362 (processo principal 1006554-22.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniel Formaio dos Reis - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Diante da concordância da requerida, homologo o cálculo de fls. 261/262. Para o cumprimento do comunicado nº
394/2015, deverá o exequente protocolar incidente de requisitório de pequeno valor, no prazo de 10 dias. Os prazos no Sistema
do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: FERNANDO
MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 0003166-60.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana
Medeiros Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor da requerente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ADRIANA
MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
Processo 0005945-85.2019.8.26.0362 (processo principal 1008702-69.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mauricio Lira Cury - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Face a abertura de incidentes para expedição dos ofícios requisitórios, suspendo o presente até o efetivo pagamento.
Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0008098-91.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Andréia Dias Tavares
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica a requerente intimada de que foi expedido mandado de levantamento
eletrônico em seu favor. - ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 0008103-16.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Wagner Carvalho Costa - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor do requerente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 0008105-83.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Heleonardo Quirino de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico
em favor do requerente. Certifique-se o pagamento no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1000236-18.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Thiago Santana de Souza - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Recebo o recurso
de fls. 57/63, em ambos efeitos. Intime-se o requerido para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da
sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados
em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO NUCCI (OAB 326284/
SP), IAGO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 380943/SP)
Processo 1001560-43.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Vilma da Silva Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de fls. 222/237,
em ambos efeitos. Intime-se a requerente para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da
Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em
dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB
270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)
Processo 1002987-75.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Estefan
Augusto Terruel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Esclareça o autor, juntando aos autos os respectivos
documentos, se realizou pedido administrativo junto à requerida, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Os prazos no
Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV:
CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
Processo 1002992-97.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Pedro Henrique da Silva Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Esclareça o autor, juntando aos autos os
respectivos documentos, se realizou pedido administrativo junto à requerida, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Os
prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se.
- ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
Processo 1003015-43.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Estefan
Augusto Terruel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a inicial. Considerando informações prestadas
pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para
composição, deixo de designar audiência para conciliação. Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto
nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07). Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de
alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE SOARES JUNIOR (OAB 412362/SP)
Processo 1008371-53.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Antônio
Roberto Catossi Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto e mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da
Lei n. 9.099/95. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei
9.099/95. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC. P.I.C. - (Através
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º