TJSP 22/07/2020 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3089
2247
Sentença proferida de fl. 61. - ADV: FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP), FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB
225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)
Processo 1000446-48.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Ilkemia
Lenartevitz Ferreira - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, c.c. o artigo 27, da Lei 12.153/09, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem sucumbência, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, c.c. o
artigo 27, da Lei 12.153/09. Sem recurso oficial, a considerar o disposto no artigo 11, da Lei nº 12.153/09. P.R.I.C. - ADV: LUCAS
BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)
Processo 1000491-23.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Carlos Roberto Massuia
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - Vistos. Providencie a serventia a juntada
de extrato da conta vinculada aos presentes autos, através do Portal de Custas TJSP. Após, tornem os autos conclusos. Int. ADV: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP), FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP),
JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP)
Processo 1000525-95.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transação - Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Monte Aprazível - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 159/162,
intimando-se as partes da baixa do processo em cartório. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento da ação. Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com
a geração de incidente processual próprio. Decorrido o prazo sem manifestação do(a) autor(a), arquivem-se os autos, com as
anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB
225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP), LIVIA MARIA
PICOLO CASSANDRA (OAB 406382/SP)
Processo 1000811-05.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Carlos Oliveira
Lemos - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas
da Lei, para inclusão da requerida no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP)
Processo 1000922-23.2019.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Maria
Elisa Pestile Santos - Manifeste-se a autora acerca dos documentos de fls. 287/296, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ARIANE
LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1002183-57.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Umberto
Renzetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - Vistos. Tendo em vista o trânsito
em julgado da sentença, arquivem-se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei
9.099/95. Int. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP), MARCO ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), FABIO
ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2020
Processo 0000069-94.2020.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Emerson Ivamar
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSON IVAMAR DA SILVA
(OAB 268755/SP)
Processo 0001549-44.2019.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária G. Dionisio da Fonseca Dedetização - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
RICARDO MORAES GONÇALVES (OAB 244995/SP)
Processo 0001552-96.2019.8.26.0369/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Valmir Antonio
Franco Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR
(OAB 355594/SP)
Processo 0001557-21.2019.8.26.0369/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Carlos Alberto Vieira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0001636-97.2019.8.26.0369 (processo principal 1000089-05.2019.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Romildo Oliveira Marques - PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Manifeste-se o(a) exequente,
no prazo de 10 (dez) dias,a fim de providenciar o integral cumprimento da r. Decisão de fl. 33. - ADV: FLÁVIO ALEXANDRO
SPAGNOLI (OAB 225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/
SP), MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Processo 1000807-65.2020.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Domingos Ricce Neto
- São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito
tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de
designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores
da parte requerida efetuar transação. Cite-se a requerida, através do Portal Eletrônico, para ofertar contestação, na qual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º