TJSP 23/07/2020 - Pág. 110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
110
DEMETRIO PACHECO (OAB 394670/SP)
Processo 1010222-81.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - Justiça Pública Vista ao Ministério Público. - ADV: ALEX SANDRO DEMETRIO PACHECO (OAB 394670/SP)
Processo 1012023-37.2016.8.26.0248 - Inventário - Sucessões - Cícera Andrade Vieira - Patrícia Aparecida Vieira Ferreia
- Fernanda Vieira Ferreira - - Dinalva Coelho Alves - - Almir Ferreira Alves - - Ianan Ferreira Alves e outros - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Joel Romao - - Lourdes Aparecida Cardoso Romão - Vistos. Manifeste-se, a inventariante, sobre
a petição e documentos de fls. 105/125, em quinze dias. Após, dê-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV: ISIDIO FRANCISCO
DOS SANTOS FILHO (OAB 179598/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), CINTIA DE CASSIA FROES
MAGNUSSON (OAB 265258/SP), PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER (OAB 327272/SP), MARCIA LIMA SOUSA (OAB 52042/BA)
Processo 1012533-45.2019.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Justiça
Pública - A.E.S.S. e outro - J.E.S. - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 25, não havendo notícias do pagamento do
débito ou apresentação de justificativa pelo executado, desnecessária a intimação do exequente. Tornem os autos ao MP
para manifestação sobre o pedido deduzido na inicial e, após, venham os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: TANIA
APARECIDA GONZALES MUNIZ (OAB 323611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA BUENO SCIVITTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE LANÇONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2020
Processo 0002610-75.2020.8.26.0248 (processo principal 1006864-79.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Ordem
Urbanística - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. Fls. 58/64: Tendo em vista o depósito e a documentação apresentada
pela executada, aguarde-se manifestação da municipalidade exequente, que deverá requerer o que de direito, esclarecendo,
ainda, se satisfeita integralmente a obrigação, no prazo de 30 dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância
tácita, com a consequente extinção da ação, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC. Int. - ADV: RICARDO BUENO REIS
(OAB 267744/SP), CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 110663/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)
Processo 0009063-23.2019.8.26.0248 (processo principal 1008225-39.2014.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - P.M.I. - Vistos. Tendo em vista a concordância manifestada pela
executada (fls. 55), homologo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o cálculo elaborado às fls. 05, no valor total
de R$690.790,81, atualizado até 11/2019. Em termos de prosseguimento, deverá, a parte autora, ora exequente, proceder
à solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, segundo disposições contidas
nos Comunicados SPI n. 064/2015 e TJSP n. 394/2015 e nos termos das Portarias TJSP nº 8660/2012 e nº 8941/2014 e do
Comunicado nº 01/2015, observando-se a necessidade de que sejam individualizadas as verbas requisitadas (principal e juros)
nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de
conformidade com o cálculo ora homologado, comprovando-se nestes autos no prazo de 30 dias. O incidente deverá ser instruído
com cópia da sentença, V. Acórdão, se houver, certidão de trânsito em julgado do processo principal, cálculos elaborados
nestes autos (fls. 05), manifestação de concordância com os cálculos e desta decisão de homologação. Na inércia, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), OSNIR RODRIGUES DA SILVA
(OAB 314690/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)
Processo 0012154-10.2008.8.26.0248/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cosmo Cleu Claudino - Vistos. Fls. 36:
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLÁUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA (OAB 155359/SP)
Processo 1003506-72.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciana Pereira dos
Anjos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a apelação apresentada, manifeste-se o requerido em contrarrazões,
no prazo legal - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), RODRIGO NEGRÃO PONTARA (OAB 301193/SP)
Processo 1005680-88.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vaneti Luiz França
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando o que restou decidido em sede de apelação, nos
termos do v. Acórdão de fls. 225/226, proceda-se à inclusão da dependente THACYLLA REGINNA ALBERTO DO NASCIMENTO
(fls. 108) no polo passivo da presente ação. Após, cite-se a corré, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a
defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Int. - ADV: MARIA HELENA DOMINGUES
CARVALHO (OAB 383080/SP), NILBE LARA DE OLIVEIRA AMBRUST (OAB 323107/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB
232476/SP)
Processo 1006047-44.2019.8.26.0248 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Carlos Roberto Batista - Serviço Autônomo
de Água e Esgotos de Indaiatuba (Saae - Indaiatuba) - Vistos. Fls. 222/224: Pela simples leitura dos fundamentos invocados
pelo embargante, é possível constatar que estes embargos visam, na verdade, a alteração da sentença embargada, não se
amoldando às hipóteses do art. 1.022, do NCPC. Vê-se, portanto, que o presente recurso mostra-se inadequado à pretensão do
embargante, no caso, a reforma da aludida sentença e não sua declaração em decorrência de eventual omissão ou contradição,
cuja supressão pudesse alterá-la. A adequação recursal é um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, cuja ausência
impede o seu conhecimento. Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV:
JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP)
Processo 1007888-50.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - PEDRO CRUZ DE FATIMA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.164/173: Manifeste-se o requerente, no prazo legal. - ADV: EVELISE SIMONE
DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP)
Processo 1008764-29.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Altenir Jose de Oliveira Prefeitura Municipal de Indaiatuba - - Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. - - Omega Alimentação e Serviços Especializados
Ltda - Manifeste-se a parte autora,em réplica, no prazo legal - ADV: JANAINA WOLF (OAB 382775/SP), SERGIO HENRIQUE
DIAS (OAB 115725/SP), FABIO DE PAULA ZACARIAS (OAB 170253/SP), MARIA [INDISPONÍVEL]NETTI (OAB 258229/
SP), REUTER MIRANDA (OAB 353741/SP), EDUARDO ARAUJO (OAB 391266/SP)
Processo 1009988-02.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Glasshield Security
Products Limitada - Vistos. Considerando o que restou decidido em sede de agravo (fls. 765/771), anote-se que as custas
deverão ser recolhidas ao final. Fls. 736/739: anote-se. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, a constituição de novo advogado
pela parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, considerando o disposto no art. 76, caput, do CPC, intime-se a autora,
pessoalmente, para que regularize sua representação em cinco dias, sob pena extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, do
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