TJSP 23/07/2020 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
1824
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002043-70.2020.8.26.0363
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: P.H.S.
ADVOGADO : 148762/SP - Daniela Toledo
REQDO
: J.M.T.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1002044-55.2020.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Edevanir Camilo Ferreira
ADVOGADO : 133880/SP - Juliana Vaccarelli Tournieux
REQDO
: Banco do Brasil S.a.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002045-40.2020.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Tiago Luiz Barbosa
ADVOGADO : 436596/SP - Cristiane Moretti da Silva E Souza
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1016/2020
Processo 1000318-46.2020.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.B. - C.A.C. - Requerida: fica
intimada, na pessoa de sua procuradora, da decisão de fls. 41/42. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP),
RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1001016-57.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.B.C. - M.J.S.C. Partes: ciência do agendamento da perícia pelo IMESC para dia 13/08/2020 às 07:30 horas, conforme informação de fls. 154.
- ADV: GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP), FERNANDA CECILIA RIBEIRO (OAB 85918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1017/2020
Processo 0002112-56.2019.8.26.0363 (processo principal 1002402-88.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.L.L.R. - M.R.S. - Vistos. Ciência ao executado que os autos foram desarquivados, devendo
se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam os autos ao arquivo. Int . - ADV: DAIRSON MENDES DE
SOUZA (OAB 162379/SP), FABIO MORENO DE PAULA (OAB 267651/SP), ANDRÉ ROBERTO LINO MELO (OAB 399137/SP),
PAULO MAURICIO FEITOZA FERREIRA (OAB 425430/SP)
Processo 1002402-88.2018.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.S. - A.L.L.R. - Vistos. Ciência ao autor
que os autos foram desarquivados, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, remetam os autos ao
arquivo. Int. - ADV: FABIO MORENO DE PAULA (OAB 267651/SP), ANDRÉ ROBERTO LINO MELO (OAB 399137/SP), PAULO
MAURICIO FEITOZA FERREIRA (OAB 425430/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1019/2020
Processo 1000319-31.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Claudio de Paula Ribeiro - SOMPO SEGURO
S/A - Vistos. 1) A petição inicial está acompanhada dos documentos necessários à propositura da ação, sendo certo que o
laudo do IML não se caracteriza como tal. Rejeito, pois, a preliminar de inépcia da inicial arguida. 2) No que se refere à
preliminar de ilegitimidade passiva e necessidade de substituição de parte, esta também não comporta acolhimento, estando
pacificado em nossos Tribunais entendimento acerca da legitimidade de qualquer das seguradoras integrantes dos consórcios
do seguro DPVAT para figurar no polo passivo das demandas envolvendo a cobrança de indenizações por acidente causado
por veículos de via terrestre, sendo desnecessária a regularização do polo passivo na forma pretendida. Nesse sentido já
decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça: “Qualquer seguradora que opera no sistema pode ser acionada para pagar o valor
da indenização correspondente ao seguro obrigatório assegurado direito de regresso” (STJ, AgRg no Ag 742443 / RJ, Ministra
Nancy Andrighi, Terceira Turma julgado em 04/04/2006, DJ 24.04.2006 p. 397). DIREITO CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO.
VEÍCULOS IDENTIFICADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DE QUALQUER SEGURADORA. A indenização
do seguro obrigatório (DPVAT) pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo, mesmo antes da vigência da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º