TJSP 23/07/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
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MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 0000618-61.2019.8.26.0233 (processo principal 1000638-40.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Oscar Ornellas de Almeida - Rogério Aparecido Medina - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/
exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: VITOR LUIS COCITO
MARTINS (OAB 322078/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP)
Processo 0000690-48.2019.8.26.0233 (processo principal 1000196-11.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - DEGRAUS ANDAIMES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
- M.de J. Wolpiano Junior - ME - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em
termos de prosseguimento.” - ADV: VANESSA MARTINEZ CECILIA (OAB 367852/SP)
Processo 0000795-59.2018.8.26.0233 (processo principal 1000668-75.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.M. - W.A.M. - Aguarde manifestação do requerente por 30 dias. No silêncio, intime-se
pessoalmente e pelo DJE, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Em
caso de inércia, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA
MENDES (OAB 353243/SP)
Processo 0000897-81.2018.8.26.0233 (processo principal 0000049-46.2008.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Pagamento - Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Fls. 89/91: assiste razão à
Municipalidade no tocante à necessidade de sua intimação pessoal, através do portal eletrônico, de todos os atos processuais.
ATENTE-SE a Serventia para, doravante, tomar as cautelas necessárias ao cumprimento adequado das determinações judiciais,
observando atentamente as prerrogativas legais conferidas às entidades públicas, de forma que equívocos dessa natureza não
mais ocorram. No mais, em que pese a não intimação da Municipalidade dos atos judiciais praticados a partir da decisão de fl.
67, não é caso de nulidade processual, uma vez que não houve qualquer prejuízo à executada, senão vejamos: A Municipalidade
foi devidamente intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos temos do art. 535 do CPC, quedandose inerte, não havendo que se falar em reabertura de prazo para referida impugnação, uma vez que coberta pelo manto da
preclusão. Mesmo diante do silêncio da Municipalidade, verificando desproporção nos cálculos apresentados pela exequente,
este Juízo determinou, de ofício, a remessa dos autos ao contador judicial para verificação dos valores, cujo laudo/parecer
foi juntado às fls. 71/73, e complementado pelos esclarecimentos de fls. 81/82. Intimada, a exequente manifestou-se, à fl. 88,
concordando com os cálculos judiciais, requerendo o prosseguimento do feito. Assim, tendo em vista que referidos cálculos
ainda não foram homologados, intime-se a Municipalidade, através do portal eletrônico, para se manifestar, dentro do prazo
legal, sobre os cálculos judiciais e esclarecimentos de fls. 71/73 e 81/82 (§1º, do art. 477, do CPC). Após, tornem conclusos para
decisão. Intimem-se. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), EMANUEL DANIELI DA
SILVA (OAB 213168/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/
SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP)
Processo 0002682-64.2007.8.26.0233/01 - Precatório - Ato / Negócio Jurídico - Rubens Carlos Giro - PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Fls. 159/160 e 165/166: defiro. Oficie-se ao DEPRE, como requerido. No mais, intime-se a
entidade devedora para juntar aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia da certidão atualizada de regularidade de seus precatórios.
Intimem-se. - ADV: ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP)
Processo 1000091-97.2016.8.26.0233 - Ação de Exigir Contas - Mandato - R.T.V. - D.B.M. - Ausente a apresentação das
contas pelo réu, aplica-se o disposto na parte final do artigo 550, §5º do CPC. Considerando a manifestação da autora (fls.
360/370), com fulcro no artigo 550, §6º do CPC, determino a remessa dos autos ao contador do Juízo, para que verifique a
regularidade dos cálculos apresentados, apurando-se se há saldo devedor e o seu valor. Intime-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO
DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), MAURO ANTONIO MIGUEL (OAB 34505/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB
368404/SP)
Processo 1000116-08.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - A.Z.G. - Expeça-se carta AR para intimação do
inventariante, nos termos do despacho de fl. 166. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), NAYARA RAMOS
DE SANTIS (OAB 313922/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP),
MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP), ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), VINICIUS
DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP)
Processo 1000122-78.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.V.S. - A.S.S. - Defiro
ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Diante da manifestação da autora de fls. 86/87, oficie-se ao IMESC solicitando
a designação de perícia. Int. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP), BRUNO ALVES MACHADO (OAB
410612/SP), BRUNO FELIPPE TORGGLER (OAB 410616/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), ARTHUR
MACHADO DE SOUSA PROENÇA (OAB 409648/SP)
Processo 1000126-52.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Finamax - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Anderson Adriano da Silva - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em
face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP),
FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1000151-02.2018.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvana
Aparecida de Assis - Natalino de Oliveira - Vistos. Fls. 378/382: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao AI nº
2279014-54.2019.8.26.0000 interposto pela exequente contra a decisão de fls. 338/339 que declarou a impenhorabilidade do
veículo constrito nos autos. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15
(quinze) dias, requerendo medida útil à satisfação do seu crédito, indicando bens do executado aptos à penhora. Em caso de
inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano,
período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará a credora exposta aos riscos
da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se a exequente, indicando bens à penhora, comprovar
a sua existência e penhorabilidade. Intimem-se. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP), HELOISA HELENA
PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1000154-83.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Valdenice de Fátima Santos
Cavichioli - L. E. dos Santos Lima Serviços - - Banco Itaú Consignado S.a - Fls. 120/122: Ciência da resposta do ofício. - ADV:
JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000168-43.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Vitor Baquião Martins & Cia
Ltda - IMPERIAL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Vistos. Fls. 284/285: assiste razão ao exequente quanto
aos equívocos cometidos pela Serventia, os quais causaram tumulto processual, bem como atraso na prestação jurisdicional, o
que não se pode admitir. ATENTE-SE a Serventia para, doravante, tomar as cautelas necessárias ao cumprimento adequado das
determinações judiciais, observando atentamente as informações prestadas pelas partes, atualizando, incontinenti, o sistema
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