TJSP 24/07/2020 - Pág. 1210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1210
SP)
Processo 1014616-80.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MV1 Empreendimentos e
Participações Ltda. - Neuza Ferreira Soares e outro - Recebo os embargos de declaração interpostos pelo exequente, posto
que tempestivo, acolhendo-o, para sanar a contradição apontada, observando que o executado Ângelo Viscard Neto, foi
regularmente citado (fl. 118) e, considerando os termos do artigo 274, parágrafo único do C.P.C., dou o mesmo por intimado
da penhora efetivada. Já avaliado o imóvel penhorado em nome da co-executada, informe o exequente se tem interesse na
adjudicação ou na venda através de leilão eletrônico. - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP), FÁBIO IZIQUE
CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1014723-61.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jayamu Empreendimentos e Construções
Ltda. - Willian de Jesus Marcelino - - Ana Paula Polycarpo de Souza Marcelino - Fls. 306/307: manifestem-se as partes sobre
os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 54584/MG), MARCELO
HAMAN (OAB 233898/SP)
Processo 1015148-88.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Supremacia
Prestação de Serviços Ltda. - - Cidmar Rios Carneiro - - LEILA CHOUERI CARNEIRO - Defiro o desarquivamento do feito.
Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passíveis à penhora. Decorrido sem
manifestação, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 4005382-62.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - MEGA SUL ACESSORIOS E JÓIAS EM
BRUTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP - SILVANA PEREIRA DUARTE SILVA e outro - Inicialmente, há de se
destacar o período de excepcionalidade em que não só a Comarca como todo o país se encontram em face da pandemia da
Covid-19, ceifando vidas, impondo restrições, desacelerando a economia, minguando recursos, acentuando as dificuldades
dentre outras drásticas e devastadoras consequências, sobretudo, de relevância à espécie, na área econômica; inclusive,
sob tal arcabouço fático notório, muitas têm sido as diretrizes e recomendações das Instâncias Superiores para prudência,
razoabilidade e sensibilidade do julgador na aferição dos efeitos da inadimplência, como ora reclama a executada nos presentes
autos. Intime-se a executada se aceita a realização de audiência virtual para fins exclusivamente conciliatórios, fornecendo para
tanto, “emails” das partes para fins de intimação.. Intime-se. - ADV: FABIANO NOGUEIRA PORTO (OAB 136764/RJ), SILVANA
MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0770/2020
Processo 0005799-39.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002523-56.2015.8.26.0320) (processo principal 100252356.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.H.G.G. - Defiro a gratuidade. Em quinze (15) dias sob pena de
indeferimento da inicial, esclareça a parte exequente acerca do cálculo apresentado, dada a ausência da outra filha do polo
ativo, hipótese que comporta sua retificação de forma proporcional, ao então menor. Outrossim, determino à parte a correção do
cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para a inclusão do executado no polo passivo. Para a inclusão
de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: CAMILA
ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 0010964-38.2018.8.26.0320 (processo principal 1010251-80.2017.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Oferta - M.E.P.S. - H.C.S. - Fls. 200/201: aguarde-se a efetivação da penhora. - ADV: MAYARA LEITE DE BARROS
STAHLBERG (OAB 355558/SP), SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 1000076-90.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.S.G. - Fl. 158:
expeça-se edital de intimação, nos termos da decisão de fl. 140. - ADV: FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP)
Processo 1000121-26.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Aparecida Ezidio - Fls. 47 e 49 - Ciente.
Anote-se. No mais, aguarde-se a fluência do prazo deferido à fl. 38. Intime-se. - ADV: MAYRA POLLO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
282673/SP)
Processo 1000959-03.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.T. - - B.E.T.O. - M.W.B.O. - Fls.
213 e 214: o mencionado termo não acompanhou as petições juntadas. Providencie, em cinco (05) dias. No mais, aguarde-se o
trânsito em julgado da sentença retro proferida. - ADV: HILARIO DE AVILA FERREIRA (OAB 121443/SP), MARCIA APARECIDA
SANCHEZ DE ARRUDA (OAB 265410/SP)
Processo 1000967-77.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna Santana dos Santos Silva - - Ewerton
Clayton Aparecido dos Santos - - Renato Alexandre dos Santos - - Wellington Giovani Aparecido dos Santos e outros - Karina
Firmo da Silva Jesus - A inventariante deverá apresentar aos autos uma cópia do termo expedido à fl. 204, devidamente
assinado. Sem prejuízo, informe os respectivos CEPs dos endereços informados à fl. 220. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO
DOS SANTOS (OAB 112451/SP), JULIANA MARANGONI TORQUATO (OAB 365036/SP)
Processo 1001016-84.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Justiça Pública - Vista ao Ministério
Público. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1001016-84.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.O.C.S. - H.S.S. - O processo
está em ordem. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. Afasto a preliminar
invocada na contestação à reconvenção, pois a mesma se confunde com o mérito. No mais não á nulidades ou irregularidades
a serem sanadas. Dá-se o feito por saneado. Defere-se a colheita de provas testemunhais requeridas, ficando acolhidas as
apresentadas pelas partes às fls. 128 e 129. Necessária a vinda aos autos do nome completo da testemunha indicada à fl.
128 - III; informe o autor, sob pena de prejuízo de sua oitiva. Por ora, fixa-se prazo de 15 dias para as partes acrescerem o
rol de testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo 6º, da qualificação exigida
pelo artigo 450 e, em especial, intimadas ao cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código de Processo
Civil, observando que eventuais testemunhas arroladas pela Defensoria Pública e Ministério Público deverão ser intimados nos
termos do artigo 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º