TJSP 24/07/2020 - Pág. 1424 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1424
Processo 1005686-93.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Fernando Henrique Rocha Lima Condomínio Edifício Villa Comercial - - Mc Administração de Condomínios e Contabilidade Ltda - Vistos. Considerando que
foram opostos dois embargos de declaração em relação à decisão de fls. 535/536 e só houve resposta de uma das partes do
processo (fls. 562), certifique a serventia o decurso de prazo para reposta (fls. 539/551 e 557/558) em relação às demais partes,
após tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE
CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MAURICIO RODOLFO DE SOUZA CIDIN (OAB 116556/SP), HÉLIO RANDOLPHO
RODRIGUEZ (OAB 372630/SP)
Processo 1006950-48.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Dantas
de Farias - Verano Depilação Ltda - Me - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifestese a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), CELINA
TOSHIYUKI (OAB 206619/SP), GUILHERME MORAES CARDOSO (OAB 278774/SP)
Processo 1008160-08.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Marrocos
Residenciais Casablanca - Érica Cristina Pereira da Silva - Banco do Brasil SA - Vistos, Este juízo determinou ao Banco do
Brasil, credor fiduciário do imóvel penhorado, a apresentação da planilha atualizada em relação ao bem penhorado, constando
as prestações pagas e as eventualmente em aberto e o valor para quitação. Intimada, a instituição financeira não prestou tais
informações, conforme se verifica às fls. 369/382. Sem tais dados, o cálculo do Contador Judicial foi elaborado em vão. O não
atendimento à determinação judicial pelo Banco embaraça a efetivação de provimento judicial e o comportamento pode ser
penalizado por constituir ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §§1º e 2º do CPC. Desse modo, fica
o Banco do Brasil S/A intimado por meio de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 10 dias, apresente a
planilha pormenorizada, na forma acima mencionada, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP), MAYARA TOPPAN DOS SANTOS MATTOS (OAB 339487/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1011108-83.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Comercio de Produtos de Refrigeracao Benemara - - Juliano Gonzaga - Vistos. Fls. 354/355. Diante da documentação
apresentada ( fls. 361), lavre-se termo de ARRESTO sobre as cotas pertencente à executada. Se mais, nada for requerido,
aguarde-se a citação. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015205-29.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Investmar Factoring Fomento Mercantil
Ltda - Cartório de Registro de Imoveis - Vistos. Diante da certidão supra, requisite a serventia a transferência dos depósitos de
fls. 46 e 73, com urgência. Após, tornem-me. Int. - ADV: GILVAN DE CASTRO ARAÚJO (OAB 4589/RO), JOSÉ FRANCISCO
LINO DOS SANTOS (OAB 167743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2020
Processo 0002283-36.2020.8.26.0344 (processo principal 1017125-38.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Planos de Saúde - Fauez Zar Junior - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - Milton Kanenori Nakano - Vistos.
Fls. 137/139. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Fica o devedor, na pessoa do Advogado e procurador, intimado para não
pagar o débito ao executado diretamente, bem assim, as partes, também nas pessoas dos respectivos procuradores, para que
não pratiquem ato de disposição do crédito ( art. 855, incisos I e II, do CPC).. Intime-se. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA
SILVA (OAB 426115/SP), DIEGO EVANGELISTA SILVA (OAB 344428/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO
(OAB 414983/SP)
Processo 0005998-86.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0048224-42.2019.8.16.0014 - 9ª Vara Cível da
Comarca de Londrina - PR) - ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE DE LONDRINA - Luis Fernando Moraes Pedreira
- Vistos, Proceda a Serventia a conferência e eventuais retificações no cadastro do SAJ, dos nomes, qualificações das partes,
representantes legais e de eventuais indicados para receber intimações (Comunicado SPI nº 15/2016). Cumpra-se o ato
deprecado. Depois, devolvam-se os autos, procedendo-se a baixa no SAJ e observando-se o Comunicado CG nº 2290/2016. ADV: MARCO ANTONIO GONCALVES VALLE (OAB 16879/PR)
Processo 0006238-12.2019.8.26.0344 (processo principal 1000121-27.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Servidão Administrativa - Bernadete Moret Stecca Moricato - - Carlos Conceicao Maricato - - Eveline Maricato Pina TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S/A - Vistos. Fls. 160/162. Ciente do recolhimento. Queimar guias. Aguarde-se, no
mais, o recolhimento das custas por parte do exequente, conforme determinado às fls.158.. Int. - ADV: EVELINE MARICATO
PINA (OAB 233554/SP), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB 391201/SP)
Processo 1002813-23.2020.8.26.0344 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Carmen Geronymo
Merino Macedo - Gimar Empreendimentos Eirele - Cassio Shimabukuro Miasato - Gabriel Maciel de Oliveira - Vistos. Fls. 172.
Aprovo os quesitos. Fls. 173/174. Admito o assistente e os quesitos. Cadastre-se o assistente no SAJ. Fls. 173/174. Anote-se a
reserva dos honorários pela defensoria. Fls. 178/182. Sobre a estimativa dos honorários do perito, manifestem-se as partes em
15 dias. Após,tornem-me. Int. - ADV: JOYCE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (OAB 440819/SP), LARYSSA MACEDO MOURA
(OAB 438413/SP), TERCIO SPIGOLON GIELLA PALMIERI SPIGOLON (OAB 168778/SP), TAINARA VIEIRA DOS SANTOS
(OAB 440530/SP)
Processo 1003772-91.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Darci Caldas de Souza
- Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos. Fls. 169/171: Trata-se de embargos de declaração opostos por Darci Caldas de
Souza contra a sentença proferida a fls. 163/166 sob o fundamento de que padece de omissão em não constar do dispositivo
a suspensão da exigibilidade das custas e honorários a que foi condenado, em razão da gratuidade concedida. Recebo os
embargos para discussão e lhes dou provimento, passando a constar do dispositivo da sentença, o seguinte: Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por DARCI CALDAS DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO S/A., com
fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, arcará a autora com o pagamento
das custas e despesas, bem como da verba honorária arbitrada no equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa,
contudo, suspensa a exigibilidade face a concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC - fls. 62). Com o
trânsito em julgado, após as cautelas de praxe, arquivem-se. P. R. I. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1003900-87.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Antonio Pereira - José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º