TJSP 24/07/2020 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1924
julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. MogiMirim, 21 de julho de 2020. - ADV: DANILO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 351831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0474/2020
Processo 1003314-56.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Francisco Moreira Ruas - Elizeu Paz
dos Santos - Município de Mogi Mirim e outros - Maura Maria Vicente - - Braima Aparecida Vicente - - Claudete da Costa Vicente
- - Regina Celia de Brito - - ROSELI APARECIDA VICENTE MOTTA - - Raimundo Prudêncio da Silva e outros - Ante o exposto,
na forma do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil e do art. 1.242 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para
DECLARAR o domínio dos requerentes FRANCISCO MOREIRA RUAS e ADELAIDE BERENICE RUAS sobre a área descrita
no memorial de fls. 72 e de que trata a transcrição registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim,
sob nº 51.601, fls. 300, Lº 3-AX. Não há condenação em custas e honorários de sucumbência, ante a ausência de resistência
por parte seja dos confinantes, seus herdeiros ou de qualquer das Fazendas Públicas. Por absoluta ausência de comprovação,
INDEFIRO a pretensão de concessão das benesses da justiça gratuita ao proprietário registral e ao confinante (fls. 361). Para
fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas
que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor atualizado da causa. Havendo a interposição de recurso
de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à
superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifiquemse o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, se necessário, bem como certidão de honorários em favor do curador
especial, observado o valor mínimo da respectiva tabela e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as
cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cientifique-se o Ministério Público. - ADV: CLARA DENISE TESCH TOLEDO (OAB
156916/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB 288824/SP),
GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), KELLEN DE SOUZA MARRIEL (OAB 350797/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0531/2020 - Cível
Processo 0001308-54.2020.8.26.0363 (processo principal 1001849-07.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença
- Enriquecimento sem Causa - Tenneco Automotive Brasil Ltda - - Lemos e Associados Advocacia - C A Nunes Assessoria
Aduaneira Ltda - Parte Autora: Manifeste-se acerca da devolução do AR negativo de fls.52 “mudou-se”, no prazo legal. - ADV:
NELSON ADRIANO DE FREITAS (OAB 116718/SP)
Processo 0001610-54.2018.8.26.0363/03 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - RIMIL - REMOÇÃO
E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - PARTE AUTORA:
manifeste-se em 10 dias, acerca da petição de fls. 40/42. - ADV: MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), TANIA MARA ROSSI
DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP)
Processo 0003001-10.2019.8.26.0363 (processo principal 1002109-84.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Ana Laura Laurindo - Vistos. Trata-se de ação monitória em fase
de execução ajuizada por Fundação Hermínio Ometto contra Ana Laura Laurindo. Após constrição de valor parcial e seu
levantamento, a exequente vem aos autos noticiar a quitação do débito objeto da presente execução, requerendo sua extinção
(fls. 39). DECIDO. O débito foi liquidado, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1000 do NCPC, o ato é incompatível com a intenção de
recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Sem custas. P.R.I. Arquivem-se definitivamente
(mov. 61615). - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0003652-13.2017.8.26.0363 (processo principal 1000220-37.2015.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compromisso - Cervejaria Petropolis S.a - Marjoriy Rodrigues Alves Gouveia - Parte Autora: Tendo em
vista de devolução do Ar negativo de fls.97 “desconhecido”, manifeste-se no prazo legal. - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS
(OAB 259885/SP), MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 301700/SP), FELIPE KERCHE DO AMARAL MARTIN
(OAB 311463/SP), JEFERSON PEDRO BAGAGIM (OAB 376688/SP), DAITON ZAGATO (OAB 155285/SP)
Processo 0003699-16.2019.8.26.0363 (processo principal 1003075-18.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Janio Alves Araujo - José Davis Zinetti - - Neide Conceição Coser Zinetti - Vistos. O
advogado da parte executada comprovou a notificação de sua renúncia ao coexecutado José D. Zinetti, conforme se verifica
de fls.73. Nos 10(dez) dias subsequentes à notificação, o advogado continua a patrociná-lo na causa. Contudo, com relação
a coexecutada Neide C. Zinetti, não houve comprovação da notificação. Pelo que continua a representá-la. Sem prejuízo,
manifeste-se a parte exequente se houve a penhora no rosto dos autos, conforme determinação de fls. 64. Prazo: 10 dias.
Intime-se. - ADV: MARIA DE FÁTIMA DE PÁDUA SILVA (OAB 301346/SP), LUCIANO SMANIO CHRIST DOS SANTOS (OAB
101354/SP)
Processo 1000432-24.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Petrobrás Transporte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º