TJSP 27/07/2020 - Pág. 1912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
1912
ADV: JOANNA CAMET PORTELLA (OAB 207075/SP), CESAR ALBERTO JANKOPS GRANDOLFO (OAB 234223/SP), RACHEL
FISCHER PIRES DE CAMPOS MENNA BARRETO (OAB 248779/SP), JOAO ANTONIO PROCOPIO LEAO (OAB 146715/MG)
Processo 1000112-05.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luan Henrique
Fahl - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Tendo em vista a edição do Provimento CSM 2549/2020 que suspendeu o
trabalho presencial de magistrados e servidores nas unidades judiciárias, bem como o Provimento nº 2563/2020, que prorrogou
a realização do trabalho remoto até o dia 26/07/2020, encontram-se suspensas as realizações de audiências presenciais, motivo
pelo qual, inviável, no momento, a designação de audiência de tentativa de conciliação.Convém salientar que em que pese haja
possibilidade de realização de audiências virtuais, estas estão sendo realizadas por este Juízo somente nos casos considerados
como urgentes, tais como réus presos e menor custodiado.Assim sendo, determino a citação da requerida para que, querendo,
conteste a presente ação, em 15 dias, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Faculto à
requerida a formulação de eventual proposta de acordo.A audiência de tentativa de conciliação será designada oportunamente,
se necessário.Cite-se. Int. - ADV: PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1000131-45.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Maria
Vicente Cruz - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/
SP)
Processo 1000138-03.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marcia Aparecida
dos Santos - Vistos. Fl. 32: O réu não apresentou contestação, o que faz com que seja desnecessária sua oitiva em relação ao
pedido de desistência. Assim, homologo o pedido formulado pela autora e extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do
art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: JULIO FABBRI DOTTA (OAB 293570/SP)
Processo 1000140-70.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Walton
Assis Pereira - Hayde Marinho de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre a contestação ao pedido contraposto, no
prazo legal. Intime-se. - ADV: JAIRO GLIKSON (OAB 235564/SP), WALTON BERNARDINO PEREIRA (OAB 70753/SP)
Processo 1000176-49.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio
Carlos Lirani - Vistos. Fls. 188/198: Trata-se de embargos de declaração nos quais o autor alega a existência de contradição
no julgado, e o seu reconhecimento remete à alteração do conteúdo decisório, para que seja apreciada novamente a mesma
matéria de impugnação já oposta nestes autos. Por oportuno, ressalto que o art. 1.022 do Código de Processo Civil admite
embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o
qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, além de eventual erro material. No caso em exame, não há contradição alguma entre
a fundamentação da sentença e a sua conclusão, tampouco entre fundamentações, eis que a parte pretende exclusivamente
a inversão do julgado a seu favor. Assim, diante do caráter infringente dos embargos, DEIXO DE CONHECÊ-LOS. Intime-se. ADV: RICHARDES CALIL FERREIRA (OAB 143150/SP)
Processo 1000243-14.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - Eliane Aparecida de Camargo
- São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Embargos de declaração às fls. 420/421, apontando contradição na sentença de
fls. 414/416. Conheço dos embargos porquanto atingidos os pressupostos necessários, e dou-lhes provimento. De fato, este
Juízo incorreu em contradição, uma vez que fixou o termo inicial do benefício de modo diverso do pleiteado na inicial. Deste
modo, ACOLHO os embargos declaratórios, para o fim de retificar o erro material apontado, passando o primeiro parágrafo do
dispositivo a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da autora a
receber a pensão por morte e condenar a ré ao pagamento das pensões vencidas, desde a data do trânsito em julgado desta
sentença, com atualização monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora da citação, tudo na forma da Lei
nº 11.960/2009”. No mais, permanece a Sentença tal qual como lançada. P.I.C. - ADV: INES HELENA BARDAWIL PENTEADO
(OAB 39175/SP), JULIANA BARRETO (OAB 260174/SP)
Processo 1000251-59.2017.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Patrícia de Souza Ferrari Camargo - Vistos. Intime-se a exequente para que cumpra a decisão de fl. 131, em cinco dias, sob as
penas da lei. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: LILIAN ORFANO FIGUEIREDO (OAB 297626/SP)
Processo 1000268-90.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Costa de Souza
Branquinho - Uniesp S/A e outros - “Autor manifestar sobre a contestação, apresentada, dentro do prazo legal, sob as penas da
lei”. - ADV: PHILIPPE HUMBERTO MOREIRA DE CASTRO (OAB 380113/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 14479/SP)
Processo 1000269-75.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciene Bernardo de Souza
- INTIMAÇÃO da autora para que se manifeste sobre o ofício de págs. 42/45, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.
- ADV: PHILIPPE HUMBERTO MOREIRA DE CASTRO (OAB 380113/SP)
Processo 1000269-75.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciene Bernardo de Souza
- Grupo Educacional UNIESP e outro - “Autor manifestar sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal”. - ADV: ADIB
ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), PHILIPPE HUMBERTO MOREIRA DE CASTRO (OAB 380113/SP)
Processo 1000288-81.2020.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gleberson Teles “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal, sob as penas da lei”. - ADV: RAFAEL VELOSO FREITAS (OAB 425543/
SP)
Processo 1000342-47.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Erika da Silva Oliveira - Etep - Escola Tecnica de Ensino Profisionalizante Ltda Me - Vistos. Recebo o recurso de
fls. 125/135, no seu regular efeito. Vistas à parte contrária para contrarrazões. Intime-se. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES
MACHADO (OAB 265591/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1000354-61.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leila
Kelly dos Santos Silva - Vistos. Fls. 48/49: Com efeito, diante da atual situação de pandemia, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, V, do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM).
CITE-SE a requerida para os termos da presente ação, advertindo-lhe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo,
apresentar contestação, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)
Processo 1000382-29.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusula Penal - Willian Jonas Araujo Vistos. Fls. 95/96: Com efeito, diante da atual situação de pandemia, deixo para momento oportuno a análise da conveniência
de designação de audiência de conciliação (artigo 139, V do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a requerida para os
termos da presente ação, advertindo-lhe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentar contestação, sob pena
de revelia. Intime-se. - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)
Processo 1000392-73.2020.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusula Penal - Alex Afonso da Silva,
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