TJSP 27/07/2020 - Pág. 2149 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
2149
acima designada, tente-se a intimação das testemunhas/vítimas, requisição da apresentação dos réus e das testemunhas
policiais, bem como testemunhas que investem função pública por via remota, preferencialmente por whatsapp, telefone ou
outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link
para ingresso na audiência remota. O estabelecimento prisional deverá confirmar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas),
a disponibilidade de horário na data designada. Requisite-se o réu GUILHERME LUIZ RIBEIRO, Solteiro, Sem Profissão
Definida, RG 57510865, mãe MARILENE FERREIRA RIBEIRO, Nascido/Nascida 10/02/2001, de cor Pardo, natural de São
Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão - Av. Condessa
Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP 30210-00, São Paulo - SP, 11 22916000. Endereço: Travessa Maria Josefina da Conceicao,
26, Jardim Santa Terezinha (pedreira), TRAVESSA MARIA JOSEFINA DA CONCEICAO, CEP 04474-015, São Paulo - SP e
JEFFERSON SENA FREIRE DE OLIVEIRA, Solteiro, Estudante, RG 52905264, pai VALDECINO LIMA DE OLIVEIRA, mãe
LILIANE DE SENA FREIRE, Nascido/Nascida 06/11/1997, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de
Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão - Av. Condessa Elizabete Robiano, 900, Belém - CEP
30210-00, São Paulo - SP, 11 22916000. Endereço: Rua Messias Augusto da Silva, 126, Parque Doroteia, RUA MESSIAS
AUGUSTO DA SILVA, CEP 04474-230, São Paulo - SP, , ao estabelecimento prisional onde encontra-se recolhido. SERVINDO
ESTE COMO OFÍCIO Requisite-se o policial militar abaixo indicado, que deverá utilizar o link disponibilizado para ingressar na
audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso) PM ANTONIO OZIAS DA SILVA PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar (RE. 129566-7), RG 50.299.005, CPF 012.156.523-80,
pai JOSÉ ANTONIO PEREIRA, mãe ANTONIA DA SILVA PEREIRA, Nascido/Nascida 03/10/1984, de cor Branco, natural de
Mombaca - CE Ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo. SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO Por fim,
inalterados os pressupostos processuais positivos e os requisitos da prisão cautelar, esses previstos no artigo 312 do Código de
Processo Penal, mantenho a prisão preventiva dos réus pelos mesmos fundamentos auferidos na audiência de custódia de fls.
61/64, bem como a decisão de fls. 273/275. ORIENTAÇÕES À SAP - Ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de
antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada
a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual, até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de
justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o
réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS
POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários responsáveis, com
antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp ( Luciana 974941486). - Ao ser
requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual
receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência
para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo
Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no
ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada
de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa
expressa. - as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência;
ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - Se possível, entrar em contato telefônico com os funcionários
responsáveis, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência, por celular ou whatsapp ( Luciana
974941486). - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.
Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu
dispositivo; - Depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até
admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. - as
testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES
PARA O DEFENSOR - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso
necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar
utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e TESTEMUNHAS),
ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de
eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1529005-76.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ERIK FRANCO DE SOUZA - Vistos.
A análise das questões trazidas na resposta à acusação depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo
do contraditório. Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a III, do
artigo 395, e incisos I a IV, do artigo 397, ambos do Código de Processo Penal, alterados pela Lei nº 11.719/2008, não há falar
em absolvição sumária. No mais, em razão do Provimento CSM 2549/2020, bem como da resolução CNJ 313/2020, os quais
tratam do trabalho remoto como forma de enfrentamento da Covid-19, aguarde-se o momento oportuno para designação de
audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1532926-43.2019.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WELLINGTON FERREIRA GOMES SOBRINHO - - GILMARA LIMA LASCLOTA e outros - Vistos. I) Fls. 1428/1429: Anote-se
a revogação do mandato e o nome da d. Defesa ora constituída pelo réu WELLINGTON FERREIRA GOMES SOBRINHO, no
Sistema SAJ para os devidos fins. II) Recebo o recurso interposto pela d. Defesa do réu Wellington Ferreira Gomes Sobrinho,
anotando-se no Sistema SAJ. Observo que a guia de recolhimento provisória foi expedida às fls. 1409/140 e encaminhada às fls.
1423. Intime-se a Defesa constituída para que oferte as razões de apelação, nos termos do artigo 600 do Código de Processo
Penal, dentro do prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação. Anote-se que
o termo final da prescrição ocorrerá em 15/07/2036. III) Aguarde-se manifestação da d. Defesa da ré Gilmara (fls. 1426). IV)
Ademais, aguarde-se a devolução dos mandados/precatórias visando a intimação dos réus quanto o teor da sentença proferida
às fls. 1349/1378. Int. - ADV: NELSON DA ROCHA SANTOS JUNIOR (OAB 441296/SP), JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA
(OAB 376092/SP), GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOYCE MEGGIATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º