TJSP 31/07/2020 - Pág. 1100 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3096
1100
Processo 0023180-65.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com
fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
P. R. I. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP)
Processo 0023389-34.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia Maria
Fainer Ogusko - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista ter sido preenchido o campo de honorários contratuais
no termo de declaração do presente incidente, manifeste-se a parte requerente juntando aos autos o contrato de honorários,
devidamente preenchido, de acordo com a Portaria nº 9.622/2018 art. 2º. - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB
288378/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0023823-57.2018.8.26.0071 (processo principal 1032913-09.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Concessão - Cleonice Monteiro da Silva Tavora - São Paulo Previdência - SPPREV - Fls. 211/213: Manifeste-se a exequente.
- ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP)
Processo 0024100-39.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Tf Confecções
Artisticas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente
cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com as formalidades legais. P. R. I. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), MIGUEL
FERES GUEDES (OAB 418888/SP)
Processo 0024861-07.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Prefeitura
Municipal de Bauru e outro - Vistos, Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o caso de
cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias,
os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB
82719/SP), HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ (OAB 148516/SP)
Processo 0024976-91.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MAYARA RENAL INFORZATO (OAB 312882/SP)
Processo 0025458-39.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Moises Cardoso
Bauru - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS FERNANDO DE TOLEDO
MOREIRA (OAB 319641/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP)
Processo 0026947-48.2018.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Prefeitura
Municipal de Bauru e outro - Vistos, Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o caso de
cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico. Nada sendo requerido em 30 dias,
os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB
340495/SP)
Processo 0030065-32.2018.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento
de sentença com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. P. R. I. - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
GASPAROTO (OAB 102723/SP)
Processo 0030730-14.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Andressa Cristiane
Calssavari Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 122767/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP)
Processo 1000056-36.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos, Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio
Recursal. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico.
Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. - ADV: RAFAEL JULIÃO PEIXOTO (OAB 335172/
SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP)
Processo - - ADV: LETICIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIANO (OAB 102720/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB
418888/SP), FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE (OAB 367917/SP), RITA DE CASSIA EZAIAS (OAB 280828/SP),
BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), JÉSSICA MARTINS DA SILVA (OAB 223988/SP), GREICI MARIA ZIMMER
(OAB 289749/SP)
Processo 1000818-14.2016.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Ana Maria
Alves Poiatti - Prefeitura Municipal de Bauru - - Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru
(SP) - Autos com vista ao requerente para que após assinatura e liberação nos autos digitais, providencie o peticionamento
eletrônico, a fim de encaminhar a carta precatória expedida nos autos, nos termos dos Comunicados CG n° 155/2016 e
2290/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, com a seguinte redação: “A distribuição da carta precatória digital será feita
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga
quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Excetua-se
do peticionamento eletrônico, as precatórias do Juizado Especial quando a parte não for assistida por advogado, bem como
quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse do Ministério Público.” Outrossim, deverá
comprovar sua distribuição nos autos. - ADV: GREICI MARIA ZIMMER (OAB 289749/SP), RITA DE CASSIA EZAIAS (OAB
280828/SP), FERNANDA DE MELO RIBEIRO ANDRADE (OAB 367917/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP),
JÉSSICA MARTINS DA SILVA (OAB 223988/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), LETICIA RODRIGUES
DE CARVALHO MARIANO (OAB 102720/SP)
Processo 1001407-10.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à requerida sobre a informação e documentos juntados às
fls. 131/134. - ADV: PEDRO CAMERA PACHECO (OAB 430731/SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º