TJSP 31/07/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3096
2017
Processo 1001280-11.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Centro Oftalmológico
Serviços Médicos S/S - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - VISTOS: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos
valores que se encontram depositados nas contas judiciais relacionadas no extrato da fl. 367 (referentes às contas relacionadas
às fls. 334/337). Os referidos valores deverão ser depositados na conta da empresa requerente, Centro Oftalmológico Serviços
Médicos SS. Os valores que se encontram na conta judicial de número 1900120317839 (fl. 333), foram depositados anteriormente
a 01/03/2017 e deverão ser levantados em conformidade com o Comunicado CG nº 257/2020, ou seja, por meio de alvará
judicial, atentando-se a serventia ao uso do modelo correto (Categoria 3 -Alvarás, Código 505866, Nome “Alvará- Levantamento
de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020). O referido alvará deverá ser enviado ao e-mail [email protected],
devendo a serventia adotar a padronização do e-mail, em conformidade com o Comunicado acima referido, para cumprimento
pelo Banco do Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal. Expeça-se, portanto,
alvará para levantamento dos valores que se encontram depositados na conta judicial de número 1900120317839 (fl. 333), em
favor do autor, Centro Otalmológico Serviços Médicos SS, representado por Rodrigo Albejante Hoffmann (fl. 09), que deverão
ser creditados na conta da empresa, informada a fl. 359. Após os levantamentos, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo
de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, anote-se a extinção, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos
ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP),
SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP)
Processo 1001280-11.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Centro Oftalmológico
Serviços Médicos S/S - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Requerente: ciência da certidão de fl.369. - ADV: VANESSA
APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO
(OAB 299486/SP)
Processo 1002054-02.2020.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Angelo José Tagliaferro - - Vanessa Aparecida
Tagliaferro Souza - Wagner André Tagliaferro - Inventariante: ciência de que o alvará encontra-se disponível para impressão às
fls.30. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 1002116-42.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - VISTOS: As sessões por
videoconferência somente serão realizadas com o consentimento de todas as partes (artigo 3º do Ato Normativo Nupemec
nº 01/2020). Ante o acima exposto, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo se possui interesse na
realização da audiência por videoconferência, pelo CEJUSC. Havendo interesse, o autor e seu advogado deverão informar
seus endereços eletrônicos, individualmente, para encaminhamento do link de acesso. Caso o autor manifeste desinteresse na
realização da audiência por videoconferência, esta não será agendada. Intime-se. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA
FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1003385-58.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Aparecido Magiolo - TELEFÔNICA BRASIL S.A - VISTOS: Defiro o levantamento dos valores depositados em garantia a fl. 89,
em favor d executada, Telefônica Brasil S/A. Estando o formulário da fl. 220 em termos, providencie a serventia a expedição do
mandado de levantamento eletrônico. Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas serão indicadas pelo banco e
juntadas aos autos, ocasião em que a parte interessada será intimada para a devida correção. Após, dê-se baixa na distribuição
e remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1003385-58.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Aparecido Magiolo - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Dr.Fabiano: ciência da certidão de fl.228. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1005094-94.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Emprrendimentos Imobiliários
São Marcelo Spe Ltda - International Paper do Brasil Ltda - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM SAAE - Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados sobre a informação do perito, juntada às fls.248: a vistoria
de apresentação, e início dos trabalhos periciais será realizada no dia 24 de Agosto de 2020, segunda feira, às 10h00min,
tendo como ponto de encontro o imóvel (área) motivo da lide. - ADV: CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP),
RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), PAULA MACHADO GUIMARÃES FOGO (OAB 308533/SP), RODOLPHO RAPHAEL
NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ROGERIO
CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1091/2020
Processo 0000851-56.2019.8.26.0363 (processo principal 1000408-25.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Lelia Regnier de Lima Ferreira - Maria da Aparecida Cirilo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos formulados na impugnação e sustenho a penhora. A impugnante pagará as custas e despesas próprias desse incidente,
além da honorária que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º do Código de
Processo Civil, com a ressalva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, porque beneficiária da gratuidade judiciária. - ADV:
ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP), ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP)
Processo 0001440-14.2020.8.26.0363 (processo principal 1002245-18.2018.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Moises Polato - Erli Gregorio da Silva - Por tais e tantos motivos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL
com fundamento no artigo 330, III, do Código de Processo Civil e, por isso mesmo, EXTINGO o processo na forma do artigo
485, I, do referido diploma legal. Custas ex lege, observada a gratuidade. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), FABIANA DE GUSMÃO CARONI (OAB 289723/SP)
Processo 0004171-85.2017.8.26.0363 (processo principal 0005088-12.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - TRANSPORTADORA PAULO
ROBERTO CAMPARDO - ME - Exequente: Para que no prazo de 15 dias manifeste-se nos autos acerca das informações
prestadas pelo executado - referente ao veiculo fls 115. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/
SP), EDUARDO LABATE BELLONI (OAB 360190/SP), PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP), BENEDITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º