TJSP 03/08/2020 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
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extinção, nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquive-se o feito. Intime-se. - ADV: MARCEL SCARABELIN RIGHI
(OAB 135078/SP), FABIANA MERCURI CYRINO KALAF (OAB 172248/SP)
Processo 1004965-86.2019.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - R.G.O.C. - R.F.C. - Vistos. Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido a fls. 163. Intime-se. - ADV: GUILHERME
FLAVIANO RABELO (OAB 258151/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP)
Processo 1005438-38.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1003186-62.2020.8.26.0309) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - L.T.G. - T.T.G. - Vistos. 1 A teor do disposto no Artigo 1.023, Parágrafo segundo do NCPC, manifeste-se a
parte adversa (autora) acerca dos embargos opostos (fls. 399/402), no prazo de 05 dias. 2. Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: RICARDO FERNANDES FERREIRA (OAB 350878/SP), ROBERTA FERREIRA DA SILVA (OAB 170888/SP)
Processo 1005887-93.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 0010307-03.2016.8.26.0309) - Embargos de Terceiro Cível
- Esbulho / Turbação / Ameaça - Auto Fave Comércio de Veículos Eirelli - Juliana Neves Fernandes - Vistos. Fls. 72/77: ciente
do v. Acórdão (73/77). Aguarde-se a comunicação de seu trânsito em julgado. - ADV: EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES
(OAB 229810/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP)
Processo 1005945-04.2017.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anamari Durce da Silva - Alan Baptista
da Silva - - Daniel Baptista da Silva - Vistos. Fls. 149/157: aguarde-se a juntada do PROTOCOLO do ITCMD, no prazo de 15
dias. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: DIRCE
MALITE (OAB 54273/SP), SUELEN MALITE FINATI (OAB 319090/SP)
Processo 1006152-95.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.M. - - D.M.M. - Vistos. Fls. 31/32:
Recebo como aditamento à inicial. Anote-se Observo que foi regularizado a representação processual da filha maior (fls. 33), o
que corresponde à sua anuência com a presente ação de exoneração de alimentos. 3. Quanto à ex-cônjuge, INDEFIRO a tutela
provisória de urgência, uma vez que, a tutela pode ser concedida a qualquer tempo durante o tramitar do processo, melhor se
afigura ouvir primeiro a requerida a respeito da pretensão. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). 5. Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
344 do Novo Código de Processo Civil. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV:
RAQUEL DAL SASSO DI FOLCO (OAB 363791/SP), ENZO DI FOLCO (OAB 254514/SP)
Processo 1006226-52.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S. - Vistos. 1. Ciente da certidão de fls.
59. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena
de EXTINÇÃO (artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da
carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Intime-se. - ADV:
BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP)
Processo 1006385-92.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Voliero Freddo - Vistos. 1. Fls. 43/45: Defiro o
prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. 2. No silêncio, não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido
novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1006745-95.2018.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.H.A. - K.S.R.S.C. e outro
- Vistos. Ciente da manifestação do perito de fls. 320. Manifeste-se o varão se tem interesse em arcar com os custos da perícia,
estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em caso de silêncio ou expressa recusa, tornem conclusos para determinação de
perícia junto ao IMESC. Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DOS S BATISTIOLI (OAB 136483/SP), ALINE CAMPOS
CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
Processo 1007122-66.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Aparecida Ienne - Vistos. Cota do MP de
fls. 358: ciente. Diga a inventariante se insiste no pedido de fls. 338, devendo, ainda, informar sobre o cumprimento do alvará
expedido para a venda do veículo Sonata, prestando contas. Prazo: 30 dias. No mesmo prazo, deverá a inventariante apresentar
as últimas declarações, das quais também constem todos alvarás expedidos nos autos. Cumpridos os itens supra, ao MP. Não
havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos, cientificando-se o MP. - ADV:
SAMIA AIUB GAISLLER VALLI (OAB 327153/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP)
Processo 1007371-46.2020.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Lucia da Silva - Jussara da Silva Souza - - Silvia Aparecida da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Alex Fabiano da Silva - - Paulo Henrique da Silva - Marcia Torricelli - Vistos. Por primeiro, para apreciação do pedido de gratuidade processual postulada pela suposta convivente,
providencie a juntada da declaração de hipossuficiência. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, manifestem-se os requerentes
acerca da petição e documentos ofertados às fls. 69/106. Com o cumprimento dos itens supra, tornem os autos conclusos
para deliberações. Intime-se. - ADV: EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB 315863/SP), PAULO MARCELO FINATI (OAB
391361/SP)
Processo 1007480-60.2020.8.26.0309 - Curatela - Nomeação - R.L.T. - Vistos. Ciente da cota retro Ministerial. Fls. 30/37:
Ciente dos documentos juntados. Contudo, para apreciação do pedido de gratuidade processual, providencie o autor, a juntada
da declaração de hipossufiência e cópia da CTPS. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, cumpra-se integralmente o despacho de fls.
26/27 (item 2 “c” e “d”). Com o cumprimento dos itens supra, retornem os autos ao representante do Ministério Público. Intimese. - ADV: JOÃO BIASI (OAB 159965/SP)
Processo 1007574-08.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.M.R.A. - Vistos. Fls.
206/207: Ciente. Por ora, certifique a serventia, se já decorreu o prazo para oferecimento de contestação. Em caso positivo,
promova-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL
DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP)
Processo 1007794-06.2020.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - M.D.A.O. - Vistos. 1. Fls. 09/10: Defiro o prazo
de 15 (quinze) dias, conforme requerido. 2. No silêncio, não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo
prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA MARQUEZIN BARDI (OAB 134906/SP)
Processo 1007936-10.2020.8.26.0309 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Maria Eduarda Camargo Bianco
- - Maria Ivani de Oliveira Bianco - Vistos. 1-Ciente da cota ministerial de fls. 71. 2-Defiro tornem sigilosos os documentos de
fls. 64/66. 3-Anoto a juntada da declaração de hipossuficiência a fls. 61 com relação à menor relativamente capaz M.E.C.B.,
ficando deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 4-Deverão ser juntadas as declarações de hipossuficiência
com relação às demais autoras, quais sejam, Andrea e Maria Ivani. Assevero que poderão, alternativamente, providenciar o
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