TJSP 03/08/2020 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
2003
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se
carta postal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1000732-33.2018.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - Amador Luiz de Souza - Vistos. Ante o certificado
a fls. 129, manifeste-se o inventariante em dez dias. Caso requerido, defiro a expedição do formal de partilha, nos termos do
Provimento 14/2020. Int. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP)
Processo 1000989-24.2019.8.26.0357 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.O. - M.O. - Vistos. Ante o desinteresse das
partes na produção de outras provas (fls. 91), declaro encerrada a instrução. Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para
apresentação dos memoriais finais. Após, vista ao MP e conclusos. Int. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/
SP), ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP)
Processo 1000990-14.2016.8.26.0357 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Pereira de Lima - Vistos. Fls. 102/109:
recebo como emenda à inicial. Anote-se. Homologo, para que produza todos os efeitos legais, o plano de partilha de fls. 19/23,
destes autos de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de MARIA PEREIRA MARQUES, qualificada a fls. 20, atribuindo
aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Por conseguinte, com
apoio no art. 487, I, do CPC, declaro extinto o processo. Oportunamente, expeça-se formal de partilha, desde que o interessado
comprove o recolhimento das taxas devidas, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, no prazo de trinta dias. Decorrido o
prazo acima, e na inércia, e arquivem-se. PRI. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 1001181-88.2018.8.26.0357 - Interdição - Tutela e Curatela - J.S.O. - M.H.O.S. - Vistos. Ante o informado a fls.
100, aguarde-se, pelo prazo de 90 dias, a comunicação acerca do agendamento da perícia. Int. - ADV: PRISCILA TURBUK
SILVA (OAB 379245/SP), JOÃO CARVALHO DE FARIAS (OAB 175377/SP), MARIA HELENA FARIAS (OAB 141543/SP)
Processo 1001205-19.2017.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.J.B.S. - A.O. - Diante do desinteresse das
partes em maior dilação probatória dou por encerrada a instrução (fls. 182 e 185). Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.
- ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1001291-53.2019.8.26.0357 - Interdição - Nomeação - M.S.S.B. - C.H.G.B. - Vistos. Requisite-se o agendamento
de data e horário, com antecedência mínima de 60 dias, para realização da perícia médica na parte interditanda CARLOS
HENRIQUE GULHERME BIEDERMANN, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 4.965.320-9, CPF 050.599.258-20, com endereço
à Rua Alberto Shigueru Tanabe, 707, casa entre o Lojão do 10 e a Farmácia do Marcelo, Centro, CEP 19260-000, Mirante do
Paranapanema - SP, junto ao Departamento Regional de Saúde - DRS 11, encaminhando-se o ofício por meio eletrônico, através
do seguinte endereço: [email protected] Com a vinda da resposta, ficam as partes intimadas para comparecimento na
pessoa de seu advogado(a), ficando advertidas das recomendações a serem seguidas na data do exame, bem como que sua
ausência injustificada poderá ensejar a preclusão da prova. Cópia deste despacho, devidamente assinado, servirá como ofício,
que deverá ser instruído, também, com as cópias das principais peças. Int. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL
(OAB 157999/SP), BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL (OAB 423782/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1001296-75.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.L.C.S. - S.C.S. Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade processual. Proceda a serventia às devidas anotações, observandose em seguida o determinado na decisão de fls 35/36. Int. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), LUZIA FARIAS ETO
(OAB 247770/SP)
Processo 1001299-30.2019.8.26.0357 - Interdição - Nomeação - M.G.M. - A.S.G. - Vistos. Requisite-se o agendamento
de data e horário, com antecedência mínima de 60 dias, para realização da perícia médica na parte interditanda ANTONIA
DOS SANTOS GUIMARÃES, Brasileira, Viúva, RG 71243859, CPF 082.175.408-45, com endereço à Assentamento Novo
Horizonte, 000, Rural, CEP 19260-000, Mirante do Paranapanema - SP, junto ao Departamento Regional de Saúde - DRS 11,
encaminhando-se o ofício por meio eletrônico, através do seguinte endereço: [email protected] Com a vinda da resposta,
ficam as partes intimadas para comparecimento na pessoa de seu advogado(a), ficando advertidas das recomendações a
serem seguidas na data do exame, bem como que sua ausência injustificada poderá ensejar a preclusão da prova. Cópia deste
despacho, devidamente assinado, servirá como ofício, que deverá ser instruído, também, com as cópias das principais peças.
Int. - ADV: REGINA TERUMI OUBA (OAB 266980/SP), THAMIRES OLIVEIRA FEITOSA (OAB 423346/SP)
Processo 1001413-66.2019.8.26.0357 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mariza Zanetta Passos - Dilma Suelí Zanetta Gonçalves - - Vera Lucia Zanetta Slaski Suchorguilski - Banco Bradesco S/A e outro - Diante do exposto,
JULGOPROCEDENTEo pedido e defiro a expedição dealvará(com prazo de 60 dias) em favor de MARISA ZANETTA PASSOS
e outras, a fim de levantarem o saldo existente nas contas bancárias nos Bancos Santander e Bradesco, bem como saldo
junto ao INSS em nome de João Zanetta. Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Servirá esta sentença por cópia
assinada digitalmente comoALVARÁ, devendo os requerentes providenciar a cópia pelo Sistema SAJ. P.R.I.C. - ADV: EDERLAN
ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001467-32.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.M. - A.M.N.S.
- Vistos. Reitere-se mais uma vez, devendo a solicitação de agendamento de data para colheita do material genético ser
atendida no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Encaminhe-se cópia desta decisão, devidamente assinada, como anexo à
mensagem eletrônica. Int. - ADV: BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL (OAB 423782/SP), SULAMITA FELIX GUSTAVO BARRETO
(OAB 413322/SP)
Processo 1001485-53.2019.8.26.0357 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.C. - Posto isso, e pelo mais que dos autos
consta, decreto o divórcio de M.A.S.C. e G.B.C. A requerente voltará a usar o seu nome de solteira. Por conseguinte, julgo
extinto, o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários e
mandado de averbação ao registro civil, ficando a parte autora responsável por sua impressão e encaminhamento ao cartório
competente para registro. Ao final, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP)
Processo 1001525-35.2019.8.26.0357 - Curatela - Nomeação - C.S.P. - Vistos. Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação
de curador especial em favor da requerida, acima qualificada. Com a resposta, intime-se o profissional para, no prazo de 15
dias, opor contestação. - ADV: MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP)
Processo 1001558-59.2018.8.26.0357 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Cicero Alves Tavares - Diante das
justificativas apresentadas, bem como da ausência de oposição da FESP, defiro o levantamento da quantia, exclusivamente,
para pagamento do ITCMD, no valor de R$ 21.760,55, por se tratar de justificativa válida para autorização de levantamento do
numerário existente nos autos, uma vez que sem o recolhimento do imposto é impossível a conclusão do inventário/arrolamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º