TJSP 03/08/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
2014
inicialmente, pelo prazo de 90 (noventa dias). Intime-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP),
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 1001995-66.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Isonomia/Equivalência Salarial Anderson Araújo de Siqueira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Segundo a inicial, a
partir 30/06/2018, o autor, titular do cargo de oficial administrativo, passou a exercer as funções do cargo de agente estadual de
trânsito, em desvio de função. Argumenta, em síntese, que: a) “PASSOU A EXERCER FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR (SER
PRESIDENTE DE BANCA, OU SEJA, APLICAR EXAMES PRÁTICOS E TEORICOS, LIBERAR VEÍCULOS APREENDIDOS,
DENTRE OUTROS”; b) “foi atribuída ao requerente a competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de
suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação”; Percebe-se, portanto, que os fatos constitutivos
do direito do autor são passiveis de comprovação através de prova documental uma vez que as atribuições dos cargos em
comento (agente estadual de trânsito e do oficial administrativo) são previstas em lei e as funções supostamente realizadas pelo
autor (presidência de banca, aplicação de exames, decisões liberatórias de veiculos apreendidos e decisões em processos de
administrativos de suspensão e cassação de CNH) estariam materializadas em documentos. Do exposto, indefiro a produção
de prova oral reiterada a fls. 245. Concedo ao requerente o prazo de 15 dias para complementar a documentação apresentada,
se entender necessário. Caso juntado novos documentos, vista a parte contrária. Por fim, conclusos para sentença. Intime-se. ADV: BEATRIZ GUIMARÃES CABRAL (OAB 423782/SP)
Processo 1002254-61.2019.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Leticia Santos de Assis - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Pág. 190: cumpra-se a decisão da pág. 188.
Int. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2020
Processo 0000030-70.2019.8.26.0357 (processo principal 1000710-72.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ermelim Fagundes de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Cumpra-se a sentença de pág. 30. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA
MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000267-70.2020.8.26.0357 (processo principal 1000083-39.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Cesar Calado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Pág. 56/170: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0000267-70.2020.8.26.0357 (processo principal 1000083-39.2016.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wilson Cesar Calado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte Executada (pág. 57/59)
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente respectivo. 3. Int.. - ADV:
EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RICARDO MARTINS
ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0000330-95.2020.8.26.0357 (processo principal 1000827-63.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - José Nogueira de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB
161674/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB
381579/SP)
Processo 0000330-95.2020.8.26.0357 (processo principal 1000827-63.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - José Nogueira de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a impugnação,
fixando o valor devido em R$ 24.085,54, para junho de 2020. Intime-se. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB
161674/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), GUILHERME LÉLIS PICININI (OAB
381579/SP)
Processo 0000344-79.2020.8.26.0357 (processo principal 1001485-87.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Vanderlei Aparecido Porcino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI
INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000344-79.2020.8.26.0357 (processo principal 1001485-87.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Vanderlei Aparecido Porcino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte
Executada (pág. 103/104) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente
respectivo. 3. Int.. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000345-64.2020.8.26.0357 (processo principal 1000576-45.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Alves Bezerra - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ
(OAB 285403/SP)
Processo 0000345-64.2020.8.26.0357 (processo principal 1000576-45.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Alves Bezerra - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Vistos. 1. Diante da concordância do(a) Exequente, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte Executada (pág. 126/128)
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Deverá a parte autora protocolar o incidente respectivo. 3. Int.. - ADV:
FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000346-49.2020.8.26.0357 (processo principal 1000533-11.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.
Manifeste-se o(a) Exequente. Int. - ADV: FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000346-49.2020.8.26.0357 (processo principal 1000533-11.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º