TJSP 03/08/2020 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
963
Processo 1004553-75.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Sônia Maria Zandonadi - Vistos. Em
conformidade com o que dispõe o artigo 437, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, manifeste-se a requerente no prazo de 15
(quinze) dias sobre a petição e documentos juntados a fls. 99/100. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE
FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1004797-04.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Lucinda Aparecida Marques de Moraes Vistos. Defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido, com urgência (via e-mail), para manifestarse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o encaminhamento dado a partir da consulta pela qual passou a autora em
02/01/2020 (fls. 43). Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se.
Jacareí, 30 de julho de 2020. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1004798-86.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1502161-42.2019.8.26.0292) - Embargos à Execução Fiscal Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Esofer Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Vistos. Providencie
a embargante, no prazo de 15 dias, recolhimento das custas iniciais (1% sobre o valor da causa) e da taxa de mandato judicial,
correspondente a 2% sobre o salário mínimo vigente na capital do Estado de São Paulo (art. 48 da Lei Estadual nº 10.394/70), sob
pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, apensem-se estes autos à execução fiscal nº 1502161-42.2019.8.26.0292.
Intime-se. - ADV: MARCELO MOREIRA MONTEIRO (OAB 208678/SP), RODRIGO DO AMARAL FONSECA (OAB 210421/SP)
Processo 1004964-89.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Simone Aparecida Elias de Souza
- Condomínio Residencial Mirante da Serra - - Gunnai Engenharia e Construções Ltda e outro - Vistos. Fls. 467/472: manifestemse as partes, em 10 dias, sobre a estimativa de honorários do perito. Intimem-se. - ADV: WALDIR DE RAMOS JUNIOR (OAB
273030/SP), MÔNICA MARIA RODRIGUES BUENO (OAB 280061/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1005053-78.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos
Alberto Sepinho Apparecido - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação pelo(a) réu(ré), intime-se a parte apelada
para a apresentação de contrarrazões. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo(a) recorrido(a), intime-se a parte
recorrente para a apresentação de contrarrazões. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar nas contrarrazões,
intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, tudo no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido
o prazo, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Público, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: GABRIEL SANTOS ARAUJO (OAB 342986/SP)
Processo 1005058-37.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maikon Antunes de
Jesus Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, intime-se
pessoalmente o IMESC, via portal eletrônico, da decisão de fls. 348, prestando o expert os esclarecimentos necessários em
15 (quinze) dias. No mais, cancele-se o ofício expedido a fls. 349/350. Intimem-se. Jacareí, 29 de julho de 2020. - ADV: ADÃO
APARECIDO FROIS (OAB 251221/SP)
Processo 1005409-73.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Teresa de Oliveira
da Silva - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Fls. 234/237 - Indefiro o requerimento de anotação no SAJ, para fins de
intimação pela imprensa, de todos os cinco advogados indicados, por falta de amparo legal. Ainda porque as NSCGJ, em seu
artigo 135, preconizam que: “Nas intimações pela imprensa: I - quando qualquer das partes estiver representada nos autos por
mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da
primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte
indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença.”
Assim, até eventual indicação da autora, permaneçam no cadastro do SAJ (polo ativo) ambos os patronos já cadastrados. Fls.
238 - Admito o assistente técnico indicado pelo Município requerido. Anote-se. Fls. 241/242 - Anote-se para fins de intimação
via imprensa oficial. No mais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, intime-se pessoalmente o IMESC, via portal
eletrônico, da decisão de fls. 229/230 e para agendamento da perícia (dia, hora e local), com apresentação do laudo em 30
(trinta) dias. Por fim, cancele-se o ofício anteriormente expedido. Intimem-se. Jacareí, 29 de julho de 2020. - ADV: RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB
287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 1005823-08.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Jose
dos Santos - MARIA APARECIDA TORRES e outros - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos do prosseguimento, devendo
no prazo de 15 dias, providenciar o requerimento de cumprimento de sentença que deverá ser realizado por peticionamento
eletrônico, conforme os termos do despacho de fls. 178. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos Intimem-se. - ADV:
MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP), DAMIAO TEIXEIRA ROCHA (OAB 349928/SP)
Processo 1005926-15.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Mariana Leite de
Souza Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Encaminhem-se estes autos à Dra. MARIANA SPERB, MM.
Juíza Auxiliar de Jacareí. Intimem-se. - ADV: TALITA DI LISI MORANDI (OAB 366383/SP), PAULO CESAR DE ALMEIDA (OAB
381237/SP)
Processo 1006201-27.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Érica Oliveira de
Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Fls. 96/97 - Admito o assistente técnico indicado pelo Município
requerido. Anote-se. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, intime-se pessoalmente o IMESC, via portal eletrônico,
da decisão de fls. 91/92 e para agendamento da perícia (dia, hora e local), com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.
No mais, cancele-se o ofício anteriormente expedido. Intimem-se. Jacareí, 29 de julho de 2020. - ADV: JOSE FRANCISCO
VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1006515-70.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Carla Maria Emboava da Cruz e outro
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Encaminhem-se estes autos à Dra. MARIANA SPERB,
MM. Juíza Auxiliar de Jacareí. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006958-21.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Valdenir do
Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, intime-se
pessoalmente o IMESC, via portal eletrônico, da decisão de fls. 461/463 e para agendamento da perícia (dia, hora e local), com
apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. No mais, cancele-se o ofício anteriormente expedido. Intimem-se. Jacareí, 29 de
julho de 2020. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 1008431-76.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Sonia Maria Eduardo Vicente INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, intimese pessoalmente o IMESC, via portal eletrônico, para agendamento de nova data para realização da perícia (dia, hora e local),
com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. No mais, cancele-se o ofício expedido a fls. 150/151. Intimem-se. Jacareí, 29 de
julho de 2020. - ADV: SIDNEI APARECIDO CARREIRO (OAB 230960/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º