TJSP 04/08/2020 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
10
autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que
empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI
do Código de Ética e Disciplina da OAB. 6. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. A presente decisão,
assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int - ADV: PATRICIA APARECIDA RIBEIRO GOMES
DESTEFANI (OAB 315755/SP)
Processo 1000822-88.2019.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Neuza Lucilei Macário Peruch - Gwará Serviços
Florestais Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento
no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio da requerente Neuza Lucilei Macário Peruch sobre o
imóvel descrito na inicial, conforme memorial descritivo e planta de fls. 40/41 e transcrito sob nº 62.694 no Cartório de Registro
de Imóveis de São Carlos. Sem honorários de sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 100% do item respectivo da
tabela do convênio OAB/Defensoria ao procurador nomeado por esse convênio. Expeça-se certidão com o trânsito em julgado.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, instruído com cópia da planta e do memorial descritivo. P.I. - ADV:
HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP)
Processo 1000892-76.2017.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Baltazar Boffe Gleise Kelly Gomes da Silva - - Maria Valcila Gomes Ramalho - Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS
SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1000955-38.2016.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.J. - G.S.A. Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico
de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, §1º, do CPC). - ADV: SONIA CRISTINA
PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP)
Processo 1001042-91.2016.8.26.0233 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Açotref Comércio e
Beneficiamento de Aço Ltda Epp - - Talita Adriane Furlan - - Ricardo Luis Patricio - Manifeste(m)-se sobre os Embargos de
Declaração opostos no prazo 05 (cinco) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REGINALDO
JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1001080-35.2018.8.26.0233 - Monitória - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn Comp. Comercio
e Representação - Lucineide Cardoso de Lima Santos - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação
apresentada tempestivamente. - ADV: ANA PAULA DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 401104/SP), HELOISA HELENA PEREZ
MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 1001119-32.2018.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - Y.F.S. - A.F.C.S. - É notória a implantação de benefício assistencial pelo Governo Federal em razão da pandemia
Covid-19, denominado de renda emergencial e que tal renda é de R$600,00 e depositada junto ao Banco da Caixa Econômica
Federal. Em que pese a natureza do crédito executado nos presentes autos, tendo em vista que os valores alimentares não são
atuais, os valores são irrisórios frente ao total do débito e considerando que tal é destinado às pessoas necessitadas, de ofício,
reconheço a verossimilhante impenhorabilidade desta quantia e com fulcro no art. 833, IV, do CPC, e por essa razão indefiro o
pedido formulado pela parte exequente (fl. 134). Com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC, e nos termos dos comunicados
CG nºs 1413/2016 e 2632/2017 determino à Serventia a inclusão de restrição no cadastro de inadimplentes do SCPC e pelo
SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, observando que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o
pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, como estatui o § 4º do art. 782
do CPC. Manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem provocação, arquivemse os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP)
Processo 1001125-05.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Installe Produtos Plásticos Ltda - - Aline Danielli Masci Cardoso - Vistos. Fl. 236: diante da manifestação expressa do exequente,
promova a Serventia o imediato desbloqueio dos valores que remanescem bloqueados, conforme extrato de fls. 224/227. No
mais, cumpra-se o remanescente da decisão de fl. 233. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), RILVIA MARIA BERNARDI (OAB 363075/SP)
Processo 1001129-42.2019.8.26.0233 (apensado ao processo 1000996-97.2019.8.26.0233) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Nelson Romano Picinin - Vilma Aparecida Thomazi Cervoni - - João
Eduardo Cervoni - - Tiago Cervoni - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao
pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado
do débito, observada a gratuidade caso concedida. Certifique-se nos autos da execução. Interposta apelação, viabilize-se
contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. ADV: ARNALDO BARRENHA FILHO (OAB 241714/SP), CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 1001244-63.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Julio da Cruz Maria Eulalia Gonçalves - Vistos. Fls. 72/73: dê-se ciência à requerida sobre a avaliação juntada pelo requerente para, querendo,
se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido, tornem conclusos para sentença ou nova deliberação. Int. - ADV: JESSICA
KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS (OAB 412883/SP), SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 1004570-02.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Química Central do Brasil Ltda Estrela Industria e Comercio de Subprodutos Bovinos Eireli - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento
da(s) taxa(s) para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) - Guia FEDTJ - Código 434-1. Deverá ser recolhida 01 (uma)
taxa por sistema e por CPF ou CNPJ. - ADV: FLÁVIO GONÇALVES SOARES (OAB 14443/MS), GONÇALVES LIMA PEREIRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1302/MS)
Processo 1501380-03.2019.8.26.0233 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Destilaria Nova Era Ltda - Vistos. 1. Fls. 133/134: Ciente da interposição do agravo de instrumento
pelo(a) autor(a). 2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. - ADV:
REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA PEREIRA PENA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º