TJSP 04/08/2020 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
1106
documentos médicos e fisioterápicos, além de eventuais cartas e laudos do INSS, tudo a ser entregue (originais ou cópias) no
ato da perícia. Laudo em 30 dias, mediante apresentação em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio de peticionamento
eletrônico diretamente no Portal e-SAJ, utilizando-se de certificado digital, em conformidade com o Provimento nº 45/2017 e art.
1.282, das NSCGJ. A seguir, com a juntada do laudo pericial, CITE-SE o INSS por meio do Portal (Comunicado CG 527/2019),
para apresentar eventual proposta de acordo ou oferecer contestação no prazo de 30 dias úteis. Ofertada manifestação pela
autarquia previdenciária (proposta de acordo ou contestação), à réplica no prazo de 15 dias. Oportunamente, renove-se a
conclusão. Int. Jundiaí, - ADV: JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO (OAB 46835/SP)
Processo 1010169-77.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tiago Santana Marione Vistos. Declaro que este feito é isento do pagamento de quaisquer custas e verbas relativas à sucumbência, nos termos do
art. 129 § único da Lei 8213/91, referente aos litígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. Nos termos do
Recuso Extraordinário nº 631.240: “1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com
o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a
juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça
ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de
ver, no entanTo, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. 3. (...)”
(Relator: Ministro Roberto Barroso, com Repercussão Geral reconhecida - DJE 10.11.2014. )”. Não localizei na documentação
acostada aos autos o pedido administrativo de concessão do benefício. Sendo assim, determino a emenda a inicial, no prazo de
quinze dias, sob pena de indeferimento (artigo 320 do C.P.C.), devendo juntar aos autos a comprovação da denegação total ou
parcial, ou não apreciação do pedido administrativo do benefício pleiteado. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1011690-28.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e outro - Sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, manifestem-se as partes esclarecendo,
outrossim, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP),
DALILA FERNANDES SANTOS ANDRADE (OAB 343265/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), IVAN
MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Processo 1012085-20.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS e outro - Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração,
no prazo de 05 dias, em observância ao disposto no art. 1.023, §2º, do CPC. Juntada manifestação ou silente o recorrido,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MIRIAN ELISA TENÓRIO (OAB 160712/SP)
Processo 1013322-26.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Joana D’arc
Simplicio - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se a autora diante do comprovante apresentado
pelo INSS. - ADV: EVANDRO MORAES ADAS (OAB 195318/SP), DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/
SP)
Processo 1013322-26.2017.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Daniela Aparecida
Flausino Negrini - Manifeste-se a autora diante do comprovante apresentado pelo INSS. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1013640-09.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de
declaração, no prazo de 05 dias, em observância ao disposto no art. 1.023, §2º, do CPC. Juntada manifestação ou silente o
recorrido, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP)
Processo 1019011-17.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se o INSS acerca da implantação do benefício, conforme já deferido na decisão de p.
129. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 1020996-84.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wilson José da Silva Vistos. Intime-se o perito, via e-mail, para que entregue o laudo pericial no prazo de cinco dias. Int. - ADV: VALÉRIA SANTOS
ALVES BATISTA DE ASSIS (OAB 300575/SP)
Processo 1021692-57.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS e outro - Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração,
no prazo de 05 dias, em observância ao disposto no art. 1.023, §2º, do CPC. Juntada manifestação ou silente o recorrido,
tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS (OAB 300575/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0623/2020
Processo 0004886-27.2019.8.26.0309 (processo principal 1002941-27.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Esur Engenharia Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: SIMONE
BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP)
Processo 0005307-17.2019.8.26.0309 (processo principal 1001327-16.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Bruno Henrique Goncalves - Vagner Tin - Conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019,
disponibilizado no DJE, de 10 de Julho de 2019, nas Comarcas pertencentes à 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas,
os Mandados de Levantamento serão emitidos, obrigatoriamente, através da ferramenta MLE (Mandado de Levantamento
Eletrônico). Para a emissão do MLE é imprescindível que os advogados procedam ao preenchimento e juntada nos autos
do Formulário de MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: BRUNO
ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0005466-23.2020.8.26.0309 (processo principal 1017338-91.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Roger Sergio Machado - Mrv Engenharia e Participações S/A - Fls. 78/81: Manifeste-se o
exequente quanto ao depósito efetivado, apresentando o respectivo formulário para oportuno levantamento, se o caso. Após,
conclusos. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB
278519/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 0007564-20.2016.8.26.0309 (processo principal 1002755-38.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º