TJSP 04/08/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
1723
r. Sentença de fl.68.” - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), ELLEN VERONEZE (OAB 317798/SP),
MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
Processo 1002535-20.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.P. - L.F.A. - Vistos.
Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sendo desnecessária a remessa dos autos ao MP, para esse fim, diante do
teor da cota de fl. 64. No mais, em razão do teor da certidão de fl. 61, fica o requerido intimado, em reiteração, para, no mesmo
prazo, por não se tratar de Advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública - OAB/SP, juntar aos autos de cópia de suas
declarações de imposto de renda dos 03 (três) últimos exercícios, ou eventual comprovante de isenção, que poderá ser obtido
no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp., a fim de que seja apreciado
o pedido de justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: EMERSON FLAVIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 127995/SP), GÉSSICA
GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP)
Processo 1002612-97.2017.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Família - M.F.S.B. - Vistos. Razão assiste ao MP em sua
cota de fl. 120. Destarte, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de fls. 114/117, sobretudo porque
o presente cumprimento de sentença tramita pelo rito da prisão (art. 528, §3.º, CPC) e não pelo da expropriação, de modo a
requerer a conversão do feito, se o caso. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
Processo 1003505-88.2017.8.26.0356 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Soraya Koshima - “Fica intimada a
Inventariante da expedição da Carta de Adjudicação às fls. 109/110, expedida nos termos do r. Despacho de fls. 106, para o
devido prosseguimento do feito.” - ADV: ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 1003604-58.2017.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.Z.R.S. - - K.S.R.Z.S. - U.R.S.
- Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (i) condenar o requerido U. R. S. a
pagar aos requerentes D. M. Z. R. S. e K. S. R. Z. S., representados por sua genitora B. Z., alimentos mensais fixados em valor
correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, ou 1/3 do salário mínimo,
em caso de desemprego, devidos a partir da prolação da presente sentença; (ii) conceder a guarda definitiva dos filhos menores
para a sua genitora B. Z., e; (iii) fixar o regime de visitas livre, em atenção ao princípio do melhor interessa da criança. Referida
pensão deverá ser paga sempre até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário. Oficie-se ao Banco do Brasil local
para abertura de conta corrente, em nome da genitora dos autores. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao
requerido. Sem custas e honorários posto que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Honorários ao advogado
dativo e curador especial no percentual máximo estabelecido na tabela do convênio entre a Defensoria Pública Estadual e a
OAB/SP. Oportunamente, expeçam-se o necessário. P.I.C.. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP), DAIANA
MARIA VECHI (OAB 382542/SP)
Processo 1003693-13.2019.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.S.R. - Vistos. Diante da
devolução das cartas precatórias, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento
do feito. Intimem-se. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP)
Processo 1005412-98.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.M.S.S. - - C.A.S. A.M.F. - Vistos. Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte requerente, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, manifeste-se quanto à petição de fls. 128/129, juntada aos autos pelo requerido. No silêncio, intime-se nos termos do
artigo 485, III, §1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 133, em seus termos. Intimem-se. - ADV:
MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP), LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDÃO (OAB 365486/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2020
Processo 0003836-82.2020.8.26.0356 (processo principal 1001638-26.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do
artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Desnecessário torna-se o cumprimento
do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, visto que o demonstrativo (cálculo) discriminado e atualizado do crédito,
foi apresentado pelo próprio instituto requerido nos autos principais. Sendo assim, homologo para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o demonstrativo (cálculo) discriminado e atualizado do crédito apresentado nos autos, e determino a expedição
do competente ofício requisitório. Após, aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias, eventual comunicação de depósito da quantia
requisitada, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Comprovado nos autos o(s) respectivo(s) depósito(s),
expeça-se (o)s competente(s) Alvará(s) de Levantamento da(s) referida(s) quantia(s) em favor do(a) requerente, e de seu(ua)
Patrono(a), intimando-se a parte autora, comunicando-a de que o valor já foi depositado em Juízo, bem como o seu valor.
Após, comprovado nos autos o(s) levantamento(s) acima deferido(s), venham os autos conclusos para a extinção da execução.
Intimem-se. - ADV: IRINEU DILETTI (OAB 180657/SP)
Processo 0003879-19.2020.8.26.0356 (processo principal 1000486-74.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Certidão de Tempo de Serviço - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os
requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Desnecessário tornase o cumprimento do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil, visto que o demonstrativo (cálculo) discriminado e
atualizado do crédito, foi apresentado pelo próprio instituto requerido nos autos principais. Sendo assim, homologo para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o demonstrativo (cálculo) discriminado e atualizado do crédito apresentado nos autos, e
determino a expedição do competente ofício requisitório. Após, aguarde-se por 120 (cento e vinte) dias, eventual comunicação de
depósito da quantia requisitada, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Comprovado nos autos o(s) respectivo(s)
depósito(s), expeça-se (o)s competente(s) Alvará(s) de Levantamento da(s) referida(s) quantia(s) em favor do(a) requerente,
e de seu(ua) Patrono(a), intimando-se a parte autora, comunicando-a de que o valor já foi depositado em Juízo, bem como o
seu valor. Após, comprovado nos autos o(s) levantamento(s) acima deferido(s), venham os autos conclusos para a extinção da
execução. Intimem-se. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 0010298-26.2018.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Celso Antonio dos
Santos - Vistos. Fl. 34: Diante da impossibilidade de retificação do valor inicialmente lançado pelo favorecido (R$498,21), bem
como tendo em vista que, no fim do ano de 2019, o TJSP lançou novas exigências relacionadas aos incidentes de precatório
e requisição de pequeno valor, como o preenchimento de dados referente ao tipo de levantamento do valor (1. “parte não
possui conta bancária”, 2. “comparecer ao banco”, 3. “crédito em conta do Banco do Brasil”, ou 4. “crédito em contas para
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