TJSP 04/08/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2
que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros
nos termos do artigo 854, § 3º, CPC. - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), ORIETA SANTIAGO (OAB 618/
AC), EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC), ATAMI TAVARES DA SILVA (OAB 3911/AC), MARCO ANTONIO DA COSTA
(OAB 334633/SP)
Processo 0000780-32.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Regina Maria da Cruz - LUIZACRED S/A - Sociedade de Crédito - Certidão de honorários retificada disponível no sistema E-SAJ
para impressão, por 05 dias. Após, os autos voltarão ao arquivo. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP),
LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIO BERNARDO GARCES (OAB 344448/SP)
Processo 0000797-73.2011.8.26.0233 (apensado ao processo 0000515-69.2010.8.26.0233) (233.01.2011.000797) Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de Ibaté Prefeitura Municipal de Ibaté
- Agro Mercantil Ferraz Ltda - Fls. 229/233: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao reexame necessário. Cumprase integralmente a sentença de fls.222/223. Consigno que o levantamento do valor incontroverso, depositado à fl.55, está
condicionado ao cumprimento do artigo 34 do Decreto Lei nº 3.365/41. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento
de sentença deve ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº
438/2016, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: EMANUEL DANIELI
DA SILVA (OAB 213168/SP), MILTON DOTA (OAB 28266/SP), ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), MILTON DOTA
JUNIOR (OAB 254364/SP)
Processo 0000906-68.2003.8.26.0233 (233.01.2003.000906) - Monitória - Cheque - Ruscito Comercio de Derivados de
Petroleo Limitada - Ivone Reis da Silva - FLS. 342 - Retifique o requerente o formuláriuo MLE, uma vez que não há indicação do
titular da conta, do banco, agência e conta para depósito. Deverá o patrono atentar para o correto preenchimento do formulário,
anotando no campo beneficiário o autor, sendo que o advogado(a) deverá constar como beneficiário somente quando se tratar
de verbas referentes a honorários advocatícios. Fica consignado que a anotação do autor como beneficiário não obstará o
levantamento do numerário pelo patrono, caso outorgado poderes de “receber e dar quitação”. Para tanto, caso queira e tenha
poderes especiais outorgados, no campo Banco (nome e código), Agência, Conta Corrente/Poupança (número com o digito
verificador), poderá ser fornecido os dados da conta do causídico autorizado a proceder o levantamento. Deverá ainda indicar o
número das folhas na qual encontra-se juntada a procuração. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP),
APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), CRISTIANE BETTONI GODOY (OAB 190898/SP)
Processo 0000925-59.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000925) - Monitória - Pagamento - Ronaldo Boracho Soares Junior e
outro - Guilherme Perroni Buzo - Autor, cumpra integralmente r. decisão de fl.163, comprovando nos autos o seu encaminhamento
ao Ministério do Trabalho e ao INSS.. - ADV: EDVALDO IVO SANTANA (OAB 356362/SP), JULIANA CARRARO BOLETA (OAB
140587/SP)
Processo 0000928-09.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda - Supermercados
Ruscito - Cumpra o exequente a decisão de fls. 146, no prazo legal, recolhendo as taxas pertinentes ou manifeste-se, em termos
de prosseguimento do feito. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0001194-40.2008.8.26.0233 (233.01.2008.001194) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - IBATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Empar Americana Empreendimentos e Participações Ltda
- À empresa requerida para que se manifeste sobre documentos de fls.556/560, bem como, em cumprimento ao Comunicado
Conjunto nº 1514/2019, fica INTIMADO o advogado da parte interessada em realizar o levantamento da quantia depositada
nos autos a proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). - ADV: ANDRE WAHIB SALIM NASR (OAB 326909/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP),
ANTONIO RICARDO MOÇO (OAB 87847/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), JOSE CONSTANTE ROBIN
(OAB 101847/SP)
Processo 0001210-72.2000.8.26.0233 (233.01.2000.001210) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Maria Neide Novelli Grasiano - Municipio de Ibate Prefeitura Municipal de Ibate - Informe a requerente, no prazo
legal, se a sua aposentadoria foi implementada pelo IPREI e, ademais, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. ADV: EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), ALFREDO CARLOS
MANGILI (OAB 96023/SP)
Processo 0001250-63.2014.8.26.0233 - Despejo - Espécies de Contratos - Evanoel Pedro Ianoni - Antonio Irineu Buzo - Auto Posto Marca Ltda e outro - Fls. 630/631: Manifeste-se o perito sobre a impugnação apresentada. Fls. 634/636: Ciente do
pagamento da cota parte dos honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO RICARDO
BARRETO (OAB 212300/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/
SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP)
Processo 0001323-69.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001323) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Paulo Sérgio Ronchim Fassini - Banco do Brasil Sa - Ciente dos cálculos apresentados pelo perito, bem como
da manifestação apresentada pelo executado, que discordou genericamente dos cálculos, alegando que encontram-se fora
dos parâmetros fixados, gerando assim um saldo desproporcional, indicando como corretos os parâmetros que utilizou em
seus cálculos apresentados às fls. 256/263. Contudo, entendo que o laudo pericial é esclarecedor e não apresenta os defeitos
ensejadores de segunda perícia (artigos 480 do Código de Processo Civil). O exequente quedou-se inerte (fl. 313). Portanto,
não havendo outras provas a serem produzidas, declaro finalizado o trabalho pericial. Decorrido o prazo para eventual recurso,
libere-se a importância de R$ 12.181,19, valor depositado à fl. 57, em favor do credor. Libere-se o saldo excedente, no importe
de R$19.355,15, em favor do executado. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA
(OAB 277900/SP)
Processo 0001346-78.2014.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.C. - T.M.I. - - C.A.B.
- “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de prosseguimento.” ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP),
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0001537-65.2010.8.26.0233 (233.01.2010.001537) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Helena Maria
dos Santos Batista - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de
prosseguimento.” - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 185935/SP)
Processo 0001683-04.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001683) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Vera Lucia Chiusoli Pepato - - Luiz Chiusoli - Banco do Brasil Sa - Em cumprimento à r. determinação de fl. 48, expedi
o Mandado de Levantamento Judicial nº 129/2019, referente ao(s) depósito(s) de fls. 48, em favor do(a) requerente. Certifico,
ainda, que o(s) MLJ(s) estará(ão) disponível(is) para retirada em 5 (cinco) dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º