TJSP 04/08/2020 - Pág. 2007 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2007
Maria do Carmo Ferreira Lemes - Ryan Ferreira Lemes - Vistos. 1. Fls. 173 - Ante a discordância da herdeira, indefiro a venda
do veículo. 2. Aguarde o cumprimento do itens “1” e “2” de fls. 170. Int. - ADV: JAIME DE ALMEIDA (OAB 93369/MG), LAEFO
DUARTE NETO (OAB 263638/SP), RICARDO LAMBERT DEL’AGNOLO (OAB 73855/MG), JAIME DE ALMEIDA (OAB 93369/
MG), RICARDO LAMBERT DEL’AGNOLO (OAB 73855/MG)
Processo 1027084-97.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.R.E. - E.H.B. Vistos. Fls. 386/390 - À parte contrária, para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Privado, observadas as formalidades de praxe e consignando nossas homenagens. Intime-se. - ADV: WALTER RIBEIRO JUNIOR
(OAB 152532/SP), ROBERTO REZETTI AMBROSIO (OAB 346793/SP)
Processo 1028016-40.2020.8.26.0100 - Interdição - Nomeação - A.C. - R.C. - Vistos. Ante a inércia do autor, dê-se nova
vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PALMA DOS SANTOS (OAB 226880/SP)
Processo 1029628-53.2019.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Wilson
Pezzo - - Ivone Pezzo Mendes Leal - - Francisco Braz Pezzo Netto - - Sara Imperi Pezzo - Vistos. Fls. 394 - Aguarde-se nos
termos do disposto a fls. 391. Int. - ADV: DANIELA ARAUJO ESPURIO (OAB 143401/SP)
Processo 1034478-87.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.S.B. - M.G.O.S. - N.R.O.S. - - C.F.S.R. - As partes são legítimas e estão bem representadas, e não há outras nulidades, vícios ou irregularidades
a serem sanadas, razões pela qual dou o feito por saneado. A controvérsia restringe-se à existência do relacionamento entre
a requerente e o falecido Walter Antonio de Souza com aparência de marido e mulher. Para solução do ponto controvertido:
CONSULTEM-SE as declarações de imposto de renda do falecido dos exercícios de 2013 a 2017, via infojud, a fim de verificar se
a autora consta como dependente do de cujus. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS AVERSA (OAB 281685/SP), RENATA CLEYSE
MARQUES FLORIO (OAB 212426/SP)
Processo 1034780-53.2017.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.S.G. - D.S.G. - Manifeste-se o(a) autor(a) /
exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 116), no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será intimada
pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO
(OAB 249809/SP), NATALIA SILVA DE CARVALHO MARTINS (OAB 314398/SP)
Processo 1036038-30.2019.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José da Silva - Roberto da Silva - espólio
- - Ronaldo Silva - - José Reinaldo da Silva Filho - - Glaucia Antonia da Silva Santos - - Rogerio Fabiano da Silva - - Clarice
Conceição Cavallucci - - Therezinha Carolina da Silva - Maria do Carmo da Silva - - José Reinaldo da Silva - Vistos. 1. Fls.
199/216 - Deixo receber as declarações e o plano de partilha, visto que não atende integralmente os requisitos dos artigos 620 e
653, do código de processo civil. 2. Esclareça a inventariante quanto aos valores deixados pelo falecido José Reinaldo da Silva
constante nos extratos acostados a fls. 150/152. 3. Quanto ao herdeiro Roberto da Silva, esclareça a inventariante se este deixou
outros bens, ressaltando que, caso este tenha deixado outros bens seus herdeiros não recebem por representação nestes autos,
visto a data de seu falecimento. 4. Com o objetivo de melhor entendimento, breve homologação e pronto registro do formal, a
nosso ver, providencie o inventariante no prazo de 15 dias a elaboração de novas declarações e planos de partilhas: a) Traga
a inventariante novas declarações separadas do plano de partilha correspondente a cada espólio, observando-se os requisitos
do artigo 620, do código de processo civil, devendo conter: a) a qualificação completa dos herdeiros (nome, estado civil, idade,
endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e de seus cônjuges, se o caso; e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite,
além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável); b) a qualificação completa do
“de cujus” (nome, estado civil, idade e domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento);
c) grau de parentesco dos herdeiros com o inventariado; d) relação completa e individualizada de todos os bens do espólio,
inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, com seus respectivos
valores correntes, sua respectivas descrições, e) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem
da obrigação, nome dos credores e devedores; f) os bens móveis, com os sinais característicos. b) Traga a inventariante novo
plano de partilha correspondente a cada espólio nos termos do art. 653 do Código de Processo Civil, para dele constar: a)
qualificação do autora da herança, do viúva, herdeiros; descrição dos bens inventariados com as necessárias especificações
(Inciso I, alíneas a e b do art. 653 do CPC); b) fazer os pagamentos, mencionando os bens que compõem o quinhão de cada
parte, a quota a ser paga (em fração ou porcentagem) em cada bem e seu respectivo valor (Inciso II do art.653 do CPC), (i) nos
termos do inciso I, auto de orçamento; (ii) nos termos do inciso II, folha de pagamento para cada parte, especificando o quinhão
de cada herdeiro em relação a cada um dos bens. Quanto ao primeiro espólio caberia 1/2 ou 50% do(s) bem(ns) a viúva meeira
e 1/16 ou 6,25% a cada um dos oito herdeiros; quanto ao segundo espólio caberia a cada um dos oito herdeiros 1/16 ou 6,25%
do(s) bem(ns). 5. Sem prejuízo, apresente a inventariante certidão negativa federal com relação a falecida Maria do Carmo da
Silva, ainda não acostada aos autos. 6. - ADV: JAQUELINE MATSUKAVA VIEIRA (OAB 359891/SP)
Processo 1036338-89.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.M.O. - - P.H.M.O. - - P.J.M.O. - V.F.O.J.
- Vistos. Fls. 222: Observe-se a representação processual. No mais, aguarde-se a produção das provas deferidas a fls. 202.
Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ CIRINO (OAB 192206/SP), LUCIANA GABRIELA CIRINO (OAB 429144/SP), MARIA DE LOURDES
MANRIQUE BRANCO (OAB 397155/SP), ALINE AROSTEGUI BERTOLIN (OAB 359732/SP), ERNESTO YUN KIM (OAB 234282/
SP)
Processo 1036426-30.2019.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.C.A.A. - E.S.A. - J.S.A. - Vistos.
1.Anoto a decisão a fls. 43. 2.Fls. 46/62: considerando a certidão atualizada a fls. 53/55, a inventariante deverá apresentar
novas declarações e plano partilha inventariando o direito de propriedade e não os direitos sobre o imóvel. 3.Remanesce,
contudo, a necessidade de cumprimento integral do item 7 da decisão a fls. 43, trazendo aos autos certidão de inexistência de
débitos tributários (IPVA) e administrativos (multas) em relação ao veículo. 4. Cota a 61/62: não há previsão legal de remessa ao
partidor no procedimento do inventário nem se vislumbra a necessidade de partidor, porquanto se trata de somente dois bens,
uma meeira e uma herdeira. Portanto, cumprida as determinações a fls. 2 e 3, tornem os autos ao MP para parecer vindo, após,
os autos conclusos. Int. - ADV: NELSON ALTIERI (OAB 25589/SP)
Processo 1036702-61.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.A. - R.P.V.C. - Vistos. Fls. 158/170 e
174/175: Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES
DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), NATÁLIA ROCHA DOS SANTOS
FONTES (OAB 427047/SP)
Processo 1037562-62.2019.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.I.S.C.R. - I.S.C. - Vistos. 1.Fls.
90/110 - Traga a inventariante certidão tributária negativa municipal referente ao imóvel, nos termos do disposto a fls. 87, item
“2”. 2.Providencie a inventariante a retificação das declarações e do plano de partilha, apresentando novas peças nos termos
do determinado a fls. 14, observando-se que deve ser inventariado 50% dos direitos de devedor fiduciário do imóvel já que a
propriedade resolúvel pertence ao banco mutuante. Quanto a partilha, caberia a cada herdeiro 1/6 dos direitos sobre o imóvel e
1/3 sobre os bens móveis. 3.Após, recolham-se as custas processuais, nos termos do art. 4, § 7°, da lei estadual n° 11.608/03.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º