TJSP 04/08/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2023
municipalidade o prazo de 30 dias para a efetiva comprovação das demolições determinadas na sentença e para a elaboração
do PRAD. Intime-se. - ADV: EDUARDO HIPOLITO DO REGO (OAB 107104/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB
289918/SP), SERGIO DA SILVEIRA (OAB 66421/SP), REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP), VIVIANE HERMIDA DE SOUZA
(OAB 319675/SP)
Processo 0001399-54.2020.8.26.0587 (processo principal 1001220-16.2014.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos
do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: GLÁUCIA REGINA TRINDADE (OAB 182331/SP), RODRIGO CÉSAR
VIEIRA GUIMARÃES (OAB 172960/SP), JUAN DE ALCANTARA SOARES (OAB 330133/SP)
Processo 0001405-61.2020.8.26.0587 (processo principal 1002648-91.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do V. Acórdão, fixo os honorários advocatícios
sucumbenciais em 12% sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença (Súmula n. 111 do STJ). Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, expeça-se e encaminhe-se, via e-mail, ofício à autarquia
federal determinando a comprovação da imediata implantação do benefício, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa
diária. Intime-se. - ADV: FERNANDO LACERDA (OAB 129580/SP)
Processo 0001888-28.2019.8.26.0587/01 - Precatório - Cargo em Comissão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
- Vistos. Fls 17/19: Dê-se ciência do processamento do precatório pelo DEPRE, com a obtenção do respectivo número de ordem
cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de 2021. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV:
REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), DANIEL SANTOS OLIVEIRA GALANI (OAB 317754/SP)
Processo 0002583-79.2019.8.26.0587 (processo principal 1002203-73.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença
- Enriquecimento sem Causa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Carlos Alberto Ferreira dos Santos - Em
cumprimento a r. determinação de fls.135, e observando o formulário apresentado às folhas 139 expedi o mandado de
levantamento Eletrônico (20200729092911098757) do deposito de folhas 132/133 ( conta judicial n°. 5000116531917) em favor
do(a) executado(a). - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), MARCELO GALVAO (OAB 126591/SP)
Processo 0002775-12.2019.8.26.0587 (processo principal 1003603-93.2016.8.26.0587) - Cumprimento de sentença DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Valéria Araujo Carrete - Vistos. Diante do pagamento
do débito, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: FRANKLIN VINICIUS ALVES
SILVA (OAB 279269/SP), CAIO TADEU DE LORENZO RODRIGUES (OAB 316086/SP), AMANDA REGINA FERNANDES (OAB
333599/SP)
Processo 0002946-66.2019.8.26.0587 (processo principal 0001148-85.2010.8.26.0587) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Fazenda Pública do Município de São Sebastião e outro - Iolanda Maria da Costa Nunes
- - Marilene Ramachoti Leite - Em cumprimento a r. determinação de fls.31, e observando o formulário apresentado às folhas
37/38 expedi o mandado de levantamento Eletrônico (20200729090852098752) do deposito de folhas 42/43 ( conta judicial n°.
1100123435371) em favor do(a) exequente. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), MARCOS PAULO
RAMOS RUIZ (OAB 171209/SP)
Processo 0003050-58.2019.8.26.0587 (processo principal 1001148-87.2018.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Anilson Silva de Oliveira - Vistos. Fls 67: Determino, em caráter excepcional,
nos termos do Comunicado Conjunto 249/2020 (Pandemia COVID-19), a expedição de alvarás judiciais autorizando os
respectivos exequentes a procederem aos levantamentos dos depósitos de fls. 56 (sucumbência) e 57 (principal). Para tanto,
providencie a zelosa serventia a expedição dos alvarás (modelo cód. 505866), observando-se os dados bancários informados
às fls. 55 e 54, bem como o posterior encaminhamento dos alvarás para o [email protected]. Feito isso, torne-se sem
efeito os alvarás de fls 62/63. Ao trânsito em julgado, arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/
SP)
Processo 0003214-23.2019.8.26.0587/03 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Rui Carlos Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - Em cumprimento a r. determinação de fls.61,
e observando o formulário apresentado às folhas 53 expedi o mandado de levantamento Eletrônico (20200729100053098762)
do deposito de folhas 48/49 ( conta judicial n°. 3500106042914) em favor do(a) requerente. - ADV: MARCELO GALVAO (OAB
126591/SP), REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 0003565-93.2019.8.26.0587 (apensado ao processo 1002690-77.2017.8.26.0587) - Ação Civil Pública Cível Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro - Vistos. Aguarde-se, por mais trinta dias, reposta ao
e-mail e ofício de fls 1139 e 1144. Com as respostas, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze)
dias. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP), FABIANO DIAS DE
MENEZES (OAB 216362/SP)
Processo 0003565-93.2019.8.26.0587 (apensado ao processo 1002690-77.2017.8.26.0587) - Ação Civil Pública Cível - Dano
ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e outro - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os
esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA (OAB 289918/SP)
Processo 1000192-13.2014.8.26.0587 - Desapropriação - Desapropriação - Departamento de Estradas de Rodagem - DER
- Marie Matsumoto Kajiya e outro - Vistos. Fls 377: Defiro e determino a extração da carta de sentença, providenciando a
serventia o necessário. Oportunamente, arquive-se o processo. Intime-se. - ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB
119250/SP), JOSÉ MAURO BOTELHO (OAB 157363/SP), MARCOS PAULO RAMOS RUIZ (OAB 171209/SP), LAISA ARRUDA
MANDU (OAB 184401/SP)
Processo 1000311-61.2020.8.26.0587 - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO - Vistos. Considerando o quanto alegado pelo MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, em sede de contestação,
de que os prazos indicados na inicial são inexequíveis, havendo impossibilidade técnica de se cumprir os prazos indicados na
exordial, fica o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO intimado para informar nos autos, em 15 (quinze) dias, os prazos que entende
suficientes para o cumprimento de cada uma das etapas da regularização indicadas na inicial, justificando e apontando as
razões da necessidade de cada prazo. Intimem-se. . - ADV: LUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA (OAB 447781/SP)
Processo 1000474-12.2018.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Obister Pereira da
Silva - Vistos. Considerando o retorno dos trabalhos presenciais, redesigno para o dia 11/09/2020, às 14:40 horas, a realização
da perícia médica, a se realizar nas dependências do Fórum, em sala disponibilizada por este Juízo para tal mister. Oficiese ao perito (por correio eletrônico) para ciência da presente decisão. Sem prejuízo, intimem-se as partes, expedindo-se o
necessário. Apresentado o laudo, elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º