TJSP 04/08/2020 - Pág. 2104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2104
na pessoa de seu patrono, através da imprensa oficial (D.J.E.). Não dispondo o executado de patrono nos autos, deverá ser
intimado pessoalmente da constrição judicial, por email (preferencialmente) ou carta AR. Se porventura a diligência acima restar
infrutífera, fica deferida, desde logo, a imediata requisição da última declaração de imposto de renda do executado junto ao
sistema Infojud e a pesquisa sobre a existência de automóvel em seu nome junto ao sistema Renajud, bem como a expedição
de alvará judicial para pesquisa de bens, cabendo ao exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora, decorrido o
prazo de 45 dias, a partir de sua intimação sobre a confecção do documento, ou, caso não seja possível, informar se pretende
a remessa dos autos ao arquivo provisório. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência
de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do site www.arisp.com.br, sem a
necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo
do alvará, sem nova intimação, indique, o exequente, bens do executado passíveis de penhora ou, caso não seja possível, se
pretende a remessa dos autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para
recolher a taxa judiciária para realização das pesquisas (3 atos - R$ 48,00). Após, ao assessor para as providências necessárias.
Int. - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB
70810/SP)
Processo 0001107-70.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001542-61.2018.8.26.0695) (processo principal 100154261.2018.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Robert Jan Groot - - Maria Aparecida da Silva Aguiar Groot Osvaldo Ozório da Silva - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, regularize o executado sua representação processual. Sem
prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 73. Int. - ADV: DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA (OAB
295834/SP), NATHALIA DEL VECCHIO NASCIMENTO (OAB 393038/SP), MARCOS DANIEL CAPELINI (OAB 165322/SP)
Processo 0001267-95.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001660-08.2016.8.26.0695) (processo principal 100166008.2016.8.26.0695) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A
- Vistos. Ante o retorno negativo dos AR’s de fls. 96 e 97, providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das
custas para expedição de novas cartas, para tentativa de citação dos requeridos no segundo endereço indicado às fls. 84. Int. ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS
(OAB 173936/SP)
Processo 0001442-89.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000370-27.2014.8.26.0048) (processo principal 100037027.2014.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros
- Adriana Madureira Informática - EPP - - Adriana Rosa Madureira e outro - Vistos. Primeiramente, indefiro o benefício de
gratuidade de justiça à executada, uma vez que não comprovada sua hipossuficiência. Trata-se de impugnação ao cumprimento
de sentença apresentado pela executada, na qual alega que os valores constritos são provenientes de seu salário e conta
poupança, sendo impenhoráveis. Analisando os documentos juntados, verifica-se que a executada recebeu valores de
terceiros em sua conta bancária, não sendo os valores bloqueados apenas decorrentes de seu salário e conta poupança, não
guardando tais verbas a segurança da impenhorabilidade. Dessa forma, defiro o desbloqueio parcial dos valores constritos da
conta corrente da executada, descontando-se o valor depositado por terceiro (R$2.111,00), no importe de R$10.573,75, visto
serem provenientes de seu salário, considerados impenhoráveis, por conta do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Ademais, defiro o desbloqueio das quantias penhoradas na poupança da executada, uma vez que impenhoráveis por
determinação legal (artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil), no importe de R$493,40. Ao assessor para desbloqueio
das quantias, transferindo-se para conta judicial a quantia penhorado, no montante de R$2.111,00. Manifeste-se a exequente
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: VALDIR CLARO JERONYMO (OAB 396884/SP), FLAVIO
RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP), FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/
SP)
Processo 0001803-92.2008.8.26.0695 (695.08.001803-2) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Berto Antonio da Silva - Isolina Maria Pinheiro da Silva - A.A.G. Canedo ME e outro - Manifeste-se o exequente sobre a resposta
do ofício às fls. 1155/1156. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA ELIZABETE FERREIRA LEITEIRO (OAB 68173/SP), REINALDO
SOARES DE MENEZES JUNIOR (OAB 250275/SP), ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB 141747/SP), LUIZ RICARDO
SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
Processo 1000032-52.2014.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Posse - ELAINE CRISTINA DALLA SANT’ANNA
e outro - JULIO HIROYUKI MOTOYAMA - - Gabriela Maria Rodrigues Reis - - Reginaldo Ruy Rodrigues Reis - - Ronaldo
Ruy Rodrigues Reis - - Regiane Ruth Rodrigues Reis - - Rinaldo Ruy Rodrigues Reis e outros - Ao requerente: providenciar
a juntada da minuta do edital, conforme determinação de fls. 594. Prazo: 10 dias. - ADV: VALDETE DE MOURA FE (OAB
140022/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES (OAB 146898/SP), MARIENE DE MELLO FERREIRA NATAL (OAB 150766/SP),
ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (OAB 220603/SP)
Processo 1000078-31.2020.8.26.0695 - Monitória - Compra e Venda - Bombas Grundfos do Brasil Ltda - Autos com vista ao
requerente para manifestar-se no prazo de 15 dias, acerca do AR negativo de fls. 55, requerendo o que entender de direito, em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)
Processo 1000083-53.2020.8.26.0695 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Vistos. Fls.
2406/2407: Tendo em vista a grave pandemia da COVID-19, bem como o Comunicado Conjunto n. 04/2020 - Edição Especial Coronavírus, o qual impossibilita o cumprimento dos mandados pelo oficial de justiça, salvo situações de urgência específicas,
aguarde-se o retorno das atividades forenses para expedição do mandado. Int. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB
282390/SP)
Processo 1000088-46.2018.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento - S/A - Vistos. Tendo em vista a grave pandemia da COVID-19, bem como o Comunicado Conjunto n. 04/2020
- Edição Especial - Coronavírus, o qual impossibilita o cumprimento dos mandados pelo oficial de justiça, salvo situações de
urgência específicas, aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais para cumprimento da diligência, a qual fica, desde já,
deferida. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1000318-20.2020.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Bento
Aparecido de Almeida - Ana Maria de Carvalho - Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
Int. - ADV: RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP), MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 267911/
SP)
Processo 1000561-32.2018.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supertractor Peças e Serviços Ltda Stefany Victoria Fuchs de Oliveira - Ao exequente: recolher as custas necessárias para realização das pesquisas deferidas às
fls. 89 (R$16,00 por sistema). Prazo: 10 dias. - ADV: THIAGO GHIGGI (OAB 200384/SP), NOEMI DE OLIVEIRA SERAVALLI
(OAB 203842/SP)
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