TJSP 04/08/2020 - Pág. 2105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2105
Processo 2020.8.26.0695">1000645-62.2020.8.26.0695 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Jose Francisco de
Sousa - Vistos. Ante o recolhimento das custas processuais, indefiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se o e-mail do autor
de fl. 44. Comprovante de residência à fl. 63. Recebo a emenda à inicial, para a inclusão de Luciene e Licionei (fls. 47/61). No
prazo de 5 (cinco) dias úteis, providencie o autor: a) Comprovar o recolhimento de 4 (quatro) taxas para cotação dos réus por
carta AR; b) Incluir as rés Luciene e Licionei no cadastro do SAJ. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf c) Informar o número do inquérito policial, no padrão do CNJ
(nnnnnnn-dd.2020.8.26.0695. Cartório: decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão. Int. ADV: MARCOS REGIS FALEIROS (OAB 215866/SP), MARCUS VINICIUS DE LIMA BERTONI (OAB 285352/SP)
Processo 1000669-90.2020.8.26.0695 - Notificação - Intimação / Notificação - Claro de Almeida Rosário - - Fabiana da Silva
Almeida Rosário - Vistos. Ante a não apresentação dos documentos, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteado. No mais,
concede-se o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias úteis para que a parte interessada comprove o recolhimento da taxa da OAB, da
taxa de citação por oficial de justiça (o endereço da requerida não é atendido pelo Correios) e custas iniciais. Cartório: decorrido
o prazo 5 dias úteis, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão. Int. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP)
Processo 1000686-29.2020.8.26.0695 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gamarra Com. de Rações Eireli - Claro
S/A - Fls.87/89: Ciência à requerente. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), NELSON DE
DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP)
Processo 1000748-69.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria Therezinha
Amorim Braga - Vistos. Fl. 95: Com relação à tutela antecipada deferida na decisão retro, esclarece-se que as rés deverão
manter o contrato plano PRATA QUALI, código de identificação 0 865 000212796101 4, com a autora Maria Therezinha Amorim
Braga, devendo a cobrança da mensalidade se liminar a sua cota, descontada a parte referente ao falecido titular do contrato.
No mais, cumpra-se a decisão retro. Int. - ADV: ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB 173541/SP)
Processo 1001035-71.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Vistos. Fl. 269: defiro o prazo de 20 (vinte) dias. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, deverá o(a) requerente
manifestar-se nos autos. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1001117-97.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Anunciada da
Conceição - Banco Itaú BMG Consignado S/A - Vistos. Fl. 183: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, mantendose a decisão tal como lançada. Aguardem-se notícias acerca dos efeitos concedidos ao recurso. Int. - ADV: LUIZ RICARDO
SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0785/2020
Processo 0000503-80.2017.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Gercino José de Queiroz - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas para suspensão condicional do
processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos GERCINO JOSÉ DE QUEIROZ, Brasileiro, Casado, Caseiro,
RG 8421053, pai José Davi de Queiroz, mãe Maria Tereza de Queiroz, Nascido/Nascida 05/09/1940, de cor Preto, natural de
Sao Caitano - PE, com endereço à Rodovia Luciano Camargo KM 55,5, 1, Itinga, CEP 12960-000, Nazaré Paulista - SP, Fone
(11) 95590-0813, nos termos do disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Serve a presente decisão de ofício para as devidas
comunicações. Ciência ao MP. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ROBERTO NUNES DE MENEZES (OAB
141747/SP), DANILO LELLES DE MENEZES (OAB 329969/SP)
Processo 0001644-03.2018.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Elitom Gonçalves Candido
Nascimento - “Vistos. Por primeiro, providencie a serventia o necessário para designação de audiência virtual por este juízo.
Int.” “Autos com vista aos defensores para que indiquem e-mail para si bem como para cada testemunha arrolada, pelos
quais receberão os links para participação na audiência virtual.” “SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE AS
CERTIDÕES NEGATIVAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ÁS FLS. 245/247.” - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB
244002/SP), APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP)
Processo 1500023-23.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANO BRUNO
SANTOS SILVA - Vistos. Em que pesem as alegações da defesa, entendo persistirem os elementos que ensejaram a decisão de
recebimento da denúncia, sendo imperiosa a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. No mais,
em face da situação atual de pandemia, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, da COVID-19, está suspenso
o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias (artigo 2°) e a realização
de todas as audiências (artigo 5°), na forma do Provimento número 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Há, contudo, a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma do
Comunicado CG número 284/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Portanto, tendo em vista a anuência das partes nos
presentes autos, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de agosto de 2020, às 15 horas. A
realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG número 284/2020. As intimações das testemunha(s) e réu(s) serão
feitas por meio de oficial de justiça por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos, e no momento da intimação,
será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser
acessado no dia e horário designados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta
digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das
partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, o advogado não precisará se reunir fisicamente com qualquer das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º