TJSP 04/08/2020 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
890
SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1001151-68.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jair
Pavan - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte-autora, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e
documentos. Intime-se. - ADV: LÍVIA KAWANO PAVAN (OAB 424576/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP)
Processo 1001418-40.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Reginaldo do Carmo Oliveira
- Vivo S.a - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia de R$ 62,54 depositada em pág. 218, em favor da parte autora.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos
os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico
do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as
anotações necessárias. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002213-46.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thaylan Silva Gavioli Vivo S.a. - Vistos. Defiro, ao autor, os benefícios da assistência judiciária. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado
apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), GUILHERME ALVES
MARTINS (OAB 406457/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002380-63.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joao Vitor Casteleti Xavier
- Enjoei.com.br Atividades de Internet Ltda. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte
ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões,
querendo. Int. - ADV: ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB 248425/SP), GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP)
Processo 1002505-31.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Vanderlei Marino
Alves - Banco Daycoval S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), PATRICIA DIAS AYDAR (OAB 302090/SP), GISELE GONÇALVES
RODRIGUES SERRILHO (OAB 338629/SP)
Processo 1002656-94.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ailton Nascimento da Silva Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, para fins de restabelecer o plano denominado “Vivo Controle Digital
2,5GB Ilim”, na linha telefônica n.º 99704-2728. O caso é de indeferimento. Observa-se, nos autos, que houve alteração do
plano para o “Vivo Controle Digital 3 GB Ilim”, aumentando o valor de R$ 49,99 para R$ 54,99. No entanto, as faturas recentes
apresentadas (fls. 50/54) revelam que, de fato, o plano continua alterado para o “Vivo Controle Digital 3 GB Ilim”, porém o
valor do plano fora reduzido para R$ 46,99, administrativamente, conforme alegado pelo próprio autor em fls. 48/49. Ao que
tudo indica, o autor está sendo beneficiado com mais internet e com preço inferior ao inicialmente contratado. Posto isso,
INDEFERE-SE o pedido de tutela antecipada de urgência. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora,
a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência
de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil (“Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme
as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios
de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;”) e do Enunciado
nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se, devendo a parte
requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que
a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se
e Intime-se. - ADV: FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP), ANA LIGIA MASSUIA (OAB 414511/SP)
Processo 1002902-90.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Cícera da Silva Araújo - Oi S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. ADV: JOAO PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), LUIZ HENRIQUE
DE PAULA SOUZA (OAB 406896/SP)
Processo 1003096-90.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano
Bocci Traldi - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se a parte-autora, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação.
Solicita-se, ao nobre Profissional da Advocacia, quando for apresentar a réplica, o seguinte: Diariamente, neste Juizado
Especial de Jales, é comum que haja, em média 500 petições, a serem analisadas. Por mais que a equipe do Juizado Especial
se esforce, com a análise de mais de 200 ou 300 petições em um dia só, no dia seguinte é comum que o número total retorne
para 500 petições. Diante disso, a equipe do Juizado tem que parar todo o trabalho e filtrar as petições. Muitas dessas petições
não vêm nomeadas. Se, em seu sistema próprio, os nobres Advogados nomearem o tipo de petição (liminar/tutela antecipada
de urgência, contestação, recurso inominado, contrarrazões, pedido de levantamento etc.), a equipe não precisa perder tempo
com a filtragem. E, com isso, uma petição, que poderia ser analisada em 30 ou 60 ou 90 dias, acaba sendo analisada em
prazo bem inferior. Considerando-se que, num processo, há várias petições, a cooperação entre Judiciário e Advocacia poderá
permitir uma redução drástica no prazo de tramitação dos feitos. É certo que essa cooperação já existe em muitos feitos em
trâmite neste Juizado. Mas podemos, com a compreensão e auxílio dos digníssimos Advogados e digníssimas Advogadas,
aumentar essa cooperação e, com isso, reduzir drasticamente o tempo de tramitação dos feitos neste Juizado. Posto isso, com
base no art. 6º do Código de Processo Civil, solicita aos (às) ilustres Advogados (as) que deem o devido nome à petição que
apresentarem para apreciação deste Juizado. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP)
Processo 1003247-56.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ricardo Maria Alves Telefonica Brasil S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP)
Processo 1003332-42.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucimara
Perpetua de Marques Donda - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte-autora, em réplica, no prazo de 15 dias,
sobre a contestação e documentos. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
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