TJSP 05/08/2020 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
2093
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB
183881/SP)
Processo 0003077-59.2018.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Thiego Machado
Moura e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o retro certificado pela serventia, expeça-se
reiteração ao ofício de comunicação de extinção de RPV à DEPRE, por meio do portal eletrônico. Após, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ALEXANDRE MOURA
DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 0003727-72.2019.8.26.0366 (processo principal 1000190-85.2018.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviço Militar - Ani Cristine Silva Teles Correia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante
a inércia para manifestação da Fazenda do Estado, HOMOLOGO os cálculos de fls. 31 para que surtam seus jurídicos legais
efeitos. Intime-se a parte exequente, a fim de que proceda a instauração do incidente de requisição de pequeno valor, no prazo
de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP), CELSO SILVA FELIPE
(OAB 383705/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0004136-48.2019.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Juliana Rodrigues Biagini Martins - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
Processo 0004295-25.2018.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Claudemir Alarcon da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o retro certificado pela serventia, expeça-se reiteração
ao ofício de comunicação de extinção de RPV à DEPRE, por meio do portal eletrônico. Após, arquivem-se os autos, observandose as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 0004349-88.2018.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Serviço Militar - Antonio Eraldo Pereira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o retro certificado pela serventia, expeça-se reiteração ao
ofício de comunicação de extinção de RPV à DEPRE, por meio do portal eletrônico. Após, arquivem-se os autos, observando-se
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP)
Processo 0004529-07.2018.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Juscelino Rafael de
Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o retro certificado pela serventia, expeça-se reiteração
ao ofício de comunicação de extinção de RPV à DEPRE, por meio do portal eletrônico. Após, arquivem-se os autos, observandose as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), NELSON ROBERTO CORREIA
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 250510/SP)
Processo 1000291-54.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Woile Longow Piccolo Prefeitura Municipal de Mongaguá - Vistos. A audiência designada em fls. 39 será realizada por videoconferência de forma
mista (parte remota e parte presencialmente). Diante disso, somente testemunhas deverão comparecer ao Fórum na data e hora
designada. Partes, Advogados, Promotores e o Magistrado, participarão da audiência remotamente. Para tanto deverão informar
nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail para recebimento do link do convite para participação na audiência designada,
qual será realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se. - ADV: PAOLA FERRARI GOMES BIAGINI (OAB 423720/
SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP)
Processo 1000316-67.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Maria Lucivan
Alves Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Vistos. A audiência designada em fls. 34 será realizada por
videoconferência de forma mista (parte remota e parte presencialmente). Diante disso, somente testemunhas deverão comparecer
ao Fórum na data e hora designada. Partes, Advogados, Promotores e o Magistrado, participarão da audiência remotamente.
Para tanto deverão informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail para recebimento do link do convite para participação
na audiência designada, qual será realizada através da ferramenta Microsoft Teams. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGUES
BEZERRA MANTOVAN (OAB 296679/SP), PAOLA FERRARI GOMES BIAGINI (OAB 423720/SP)
Processo 1000331-41.2017.8.26.0366/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Evelyn Gonzalez
Gagliardi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o retro certificado pela serventia, expeça-se
reiteração ao ofício de comunicação de extinção de RPV à DEPRE, por meio do portal eletrônico. Após, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP)
Processo 1000569-55.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Ricardo Mendes Costa - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Converto o julgamento em diligência a fim de determinar à parte autora a apresentação,
no prazo de 10 (dez) dias, a publicação no diário oficial ou documento similar, contendo a data da aposentadoria/reforma do
autor, para fins de análise da prescrição intercorrente. Com a juntada, tornem-se os autos conclusos para prolação da sentença.
Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 1000637-05.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Solange
Mazoni Simoes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 57/58
por serem tempestivos. Sustenta o embargante que houve omissão no dispositivo da sentença de fls. 47/51 quanto à aplicação
do Prêmio de Incentivo sobre o quinquênio e o 13º salário, o que lhe assiste razão. Neste sentido, ACOLHO OS EMBARGOS a
fim de suprir a omissão ocorrida na sentença, para que do dispositivo fique constando, o seguinte: Por todo o exposto, resolvo
o mérito e JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, em
reconhecimento ao direito pleiteado, CONDENAR a Fazenda requerida a incluir, no percentual de 50% (cinquenta por cento),
o Prêmio de Incentivo (“PIN”), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 8.975/94, na base de cálculo da sexta parte da
autora, quinquênio e 13º salários, ressalvada a prescrição quinquenal, e com a incidência de correção monetária e juros de
mora, nos termos acima delineados. Isento de despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que estabelece o “caput”
dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009. P. I. C. No mais,
mantenho a sentença de fls. 47/51 por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE
(OAB 326493/SP)
Processo 1000702-68.2018.8.26.0366/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Leandro Aparecido
de Menezes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o retro certificado pela serventia, expeça-se
reiteração ao ofício de comunicação de extinção de RPV à DEPRE, por meio do portal eletrônico. Após, arquivem-se os autos,
observando-se as formalidades legais. Intime-se. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), VALESKA
FIGUEIRA DE ANDRADE (OAB 292941/SP)
Processo 1000746-19.2020.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Avelino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º