TJSP 06/08/2020 - Pág. 1511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1511
O MÉRITOda presenteAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE REVISÃO
DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO eque Eleni da Silva move em face de BANCO PAN S.A.,nos termos do artigo
487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Outrossim, homologo a renúncia do prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se
imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Indefiro
a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, visto que se trata de providência do interessado, o qual deverá
encaminhar àqueles órgãos a certidão de objeto e pé destes autos. Despesas e custas processuais na forma acordada ou
divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono,
caso não tenha sido acordado de forma diversa. Contudo, serão inexigíveis, por ora, as verbas sucumbenciais, no caso de
concessão do benefício da assistência judiciária gratuita às partes (art. 98, § 3º, do CPC).P.I. - ADV: MICHEL OLIVEIRA REALE
(OAB 407365/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JORGE TIGRE DA SILVA (OAB 374130/SP),
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1005322-83.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nedis Socorro dos Santos Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 176/182. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP)
Processo 1005551-48.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leandro Luiz Nogueira - Agnaldo
Rodrigues de Oliveira - Para emissão de mandado de levantamento em favor do exequente, providencie o mesmo a juntada aos
autos do respectivo formulário devidamente preenchido. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP)
Processo 1005802-32.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - P.V.M.M.I. - - L.V.R.
- - I.A.S.R. - Vistos. Fl. 260/262:- Ciente. Defiro a expedição de ofício à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, para que informem a este Juízo à respeito da existência de valores disponíveis em fundos de investimentos, planos
de previdência privada (VGBL e PGBL), ou qualquer outro tipo de ativo financeiro de titularidade de PH VIEIRA MOVEIS - ME,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: ***; LUIZ VIEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF: ***; e IZILDA APARECIDA SARAIVA RIBEIRO,
inscrito no CPF: ***. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será colocado à disposição da
exequente para impressão através do E-SAJ e devido encaminhamento. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 30/07/2020
PROCESSO :1501779-44.2020.8.26.0347
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3059425/2020 - Matao
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOSE LUIZ BOCCHI
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002254-57.2020.8.26.0347
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: Justiça Pública
BEN ART28-A CPP
: Moises da Cunha
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501780-29.2020.8.26.0347
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 5020099/2020 - Matao
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: N.G.F.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001872-81.2020.8.26.0347
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: C.M.S.S.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001874-51.2020.8.26.0347
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: E.A.P.B.J.
VARA:VARA CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MATÃO EM 31/07/2020
PROCESSO :1501781-14.2020.8.26.0347
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3052245/2020 - Matao
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: ROSÂNGELA APARECIDA GARDIOLI PAIVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º