TJSP 06/08/2020 - Pág. 1919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1919
julgado. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 4 - Desde logo, ficam as partes advertidas
de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro),
contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em
condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC 5 - Eventual
inadimplemento deverá ser objeto de interposição de novo cumprimento de sentença, vinculado aos autos principais (Código
156). 6 P.I.C. - ADV: MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP), BRUNA ALINE DE CARVALHO (OAB 404712/SP)
Processo 1000220-64.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcos Antonio
Rodrigues - Unimed Regional da Baixa Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Evitando celeumas e eventual
alegação de nulidade futura, esclareçam as partes se tem objeção fundada à realização deaudiênciavirtualnos autos em
epígrafe. Com a resposta, tornem conclusos para deliberação. Prazo: quinze dias. Intime-se. - ADV: JUCILENE SANTOS (OAB
362531/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), MARCIA
CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP), URBANO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO (OAB 412574/SP), JOÃO
FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
Processo 1000231-69.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - MICHELE TAINARA MARTINS
MARRIEL - ALCIDEA DE ARAUJO MARRIEL DE ANDRADE - - RODRIGO FERREIRA - - MARIA BEATRIZ FERREIRA SIQUEIRA
- - FLAVIO NELCI MARRIEL - - Patric Nunes Siqueira - Vistos. Evitando celeumas e eventual alegação de nulidade futura,
esclareçam as partes se tem objeção fundada à realização deaudiênciavirtualnos autos em epígrafe, ratificando os requeridos o
pedido de produção de prova oral, no prazo de 15 dias,. Com a resposta, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV:
KELLEN DE SOUZA MARRIEL (OAB 350797/SP), RAFAEL TEOBALDO DA SILVA (OAB 249675/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO
(OAB 264979/SP)
Processo 1000341-29.2019.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - R.B.C. - N.C.C. - Vistos. Fls. 80: Intime-se a parte
autora, por carta, para que junte aos autos cópia da certidão de óbito do requerido. Prazo 15 dias. Após, abra-se vistas ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA DOS SANTOS COSTA (OAB 137668/SP), CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB
375601/SP)
Processo 1000373-34.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Abel Vieira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência da apelação interposta às fls. 290/303. Ao Requerente para apresentar
contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será
encaminhado à Superior Instância. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1000393-93.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Polyana Nazareth do Nascimento
Gonçalves - Antonio Manoel da Rocha - - Marilia Rocha - Vistos. Fls. 192/194. Anote-se a concessão do efeito suspensivo
concedido ao agravo de instrumento e aguarde-se o seu desfecho. Intime-se. - ADV: CAMILA PELEGRINI (OAB 390136/SP),
LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 1000401-75.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A FGIndustria e Comercio de Maquinas e Equipamentos Industriais LTDA - - Robson da Silva - - Sandra Mara da Silva - - Marcia
Aparecida Zanin Darafiori - - Richardson Darafiori - Vistos. Considerando a certidão de fls. 285, que dá conta de que não
fora formalizada a citação dos proprietários do bem, suspendo, por ora, a realização do leilão. Comunique-se, com urgência,
o leiloeiro. No mais, aguarde-se a citação dos executados. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
DANIEL ZAMARIAN (OAB 259074/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000463-13.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A A.C.P.B.M. - - E.A.S. e outro - Vistos. Reconsideração é figura sem respaldo na processualística hodierna. Para obtenção do
efeito regressivo pretendido, cabia ao interessado interpor o r. Recurso de agravo de instrumento. Logo, nada a reconsiderar.
Intime-se. Mogi Guacu, 03 de agosto de 2020. - ADV: ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000482-14.2020.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - R.M.S.C. - - M.F.S.C. - Vistos. Fls. 27/29: Defiro o pedido de penhora bacenjud. 2 - Servirá a presente decisão de ofício
junto à Caixa Econômica Federal para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se o executado, acima qualificado, possui
saldo de FGTS. Servirá a presente decisão de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que no prazo de 15 (quinze)
dias informe se o executado, acima qualificado, possui vínculo empregatício, apresentando nos autos o CNIS. Caberá a parte
interessada o encaminhamento da presente decisão/ofício, comprovando o seu protocolo nos autos no prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ RANZANI (OAB 356102/SP), JOÃO LUIZ RANZANI (OAB 70312/MG)
Processo 1000484-81.2020.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina Aparecida Fermino de Oliveira - Vistos.
Fls. 47/48: Aguarde-se por 30 dias a apresentação da certidão negativa de testamento. Após, ao Contador. Decorrido o prazo
sem manifestação da inventariante, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV:
ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 1000509-65.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Distribuidora de Materiais de Construcao Singapura Ltda Me - Fabiano Willians Alves Ribeiro - Providencie o advogado
nomeado ao requerente / requerido a impressão e o encaminhamento da Certidão de Honorários expedida, instruindo com as
cópias necessárias. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 05 dias, o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV:
MARCELA LIMA DE SOUZA (OAB 372182/SP), TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/SP)
Processo 1000520-26.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dover
Securitizadora S/A - Ciência do decurso do prazo sem pagamento do débito ou apresentação de embargos.. Manifestar-se a
parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o processo
será remetido ao arquivo provisório conforme constou na r. Decisão de fls. 27/29, iniciando-se o prazo de suspensão pelo prazo
de 01 (um) ano, suspendendo-se também a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo de
suspensão, independentemente de nova intimação, iniciará o prazo de prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos e o processo
será remetido ao arquivo (§§2 º e 4º do mesmo artigo). - ADV: ELIANE ZINI VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP)
Processo 1000616-41.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.J.A.O. - T.G.O. - Vistos. 1 - Para adequação da
pauta de audiências virtuais e considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia
do COVID-19 e, nos termos do Comunicado 284/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, redesigno a audiência de conciliação
para o dia 30/11/2020 às 13:30hs, que será realizada de forma virtual pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes. 2 - Anote-se o endereço de e-mail informado pela parte autora. 3 - Intime-se a parte
requerida, por carta, para que informe seu endereço de e-mail, em até 10 (dez) dias antes da audiência virtual ora designada, no
seguinte e-mail: [email protected]. 4 - Intime-se. - ADV: DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP)
Processo 1000631-10.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Antonio Carlos de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º