TJSP 06/08/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
2016
quanto requerida, com esclarecimentos acerca da possibilidade de aplicação do critério de dedução linear defendido pela parte
autora no presente caso; Esclarecer quais os materiais que a parte autora empregou nas obras de construção civil que realizou
em cumprimento do contrato no município de Nazaré Paulista, verificando tal emprego em outros documentos além das notas
fiscais acostadas aos autos, apontando-os; Informar o valor real dos materiais que comprovadamente foram empregados nas
obras e que deve ser deduzido da base de cálculo do ISS, não se baseando somente nos valores correspondentes a materiais
mencionados pela autora nas respectivas notas fiscais; Verificar se houve o recolhimento do ISS devido, e se há saldo credor ou
devedor em relação à autora. Faculto às partes a indicação de quesito e assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se
o perito para estimativa de seus honorários. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), GUILHERME BARRANCO
DE SOUZA (OAB 163605/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0805/2020
Processo 0000305-38.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001424-22.2017.8.26.0695) (processo principal 100142422.2017.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.E.T.F. - Vista ao Ministério Público. - ADV: GISLAINE APARECIDA
DE SOUZA SILVA (OAB 403394/SP)
Processo 0002086-32.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000254-44.2019.8.26.0695) (processo principal 100025444.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.A.S.B. - D.C.S. - Vistos. Diante
do noticiado descumprimento do acordo, intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de
prisão. Int. - ADV: DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB 402325/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/
SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP)
Processo 1000194-42.2017.8.26.0695 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - A.M.R.B. - L.C.B. - Vistos. Intime-se o (a) autor (a), pessoalmente, para, no prazo de cinco dias,
diligenciar pelo regular andamento do feito, providenciando o necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo,
sob pena de extinção. Intime-se também na pessoa de seu patrono, via imprensa, para os fins do artigo 485, incisos III e IV e § 1º
do Código de Processo Civil. Consignando-se ainda que, eventuais pedidos de sobrestamento do feito, não serão aceitos como
andamento válido. O silêncio será interpretado como concordância, para fins de extinção e arquivamento, independentemente
de nova intimação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: WILLIAM OLIVEIRA MATOS (OAB 368787/SP), KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP)
Processo 1000296-59.2020.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.S. - Vistos. Fls. 46: Arbitro os honorários do(a)
(s) defensor(a)(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, expedindo-se competente(s) certidão(es).
Int. - ADV: DAIANA MILENA BURIM SILVEIRA (OAB 402325/SP)
Processo 1000330-68.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1000194-71.2019.8.26.0695) - Inventário - Inventário e Partilha
- Kunio Shiguihara - Ricardo Massao Shiguihara - - Adriana Sayuri Shiguihara - Fls. 127: Vista dos autos ao inventariante acerca
da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. - ADV: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP),
DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP)
Processo 1000563-36.2017.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Z.F.R. e outro - A.R. - F.P.E.S.P. - Vistos.
Fls. 980/983: intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Após, conclusos. Int.
- ADV: VALÉRIA MENEZES MARTINS (OAB 307446/SP), RAFAEL MARTINS MORENO (OAB 361864/SP), NELSON ALVARO
BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
(OAB 156977/SP)
Processo 1000577-15.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001907-86.2016.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.S. - R.A.P. - Vistos. Diante do pagamento parcial do débito, intime-se o
executado para pagamento integral da dívida no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: ALBERTO TOMASOLI DA
SILVA BRAGA (OAB 201174/SP), GIULIANNE RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP)
Processo 1000597-40.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.P.S. - L.A.S. - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: JULIANA PORTELLA TOLEDO COSTA (OAB 364168/SP), LUBIA DE PAULA (OAB
334609/SP), GEOVANA PAULA MIGUEL DE CAMARGO (OAB 312222/SP), KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP)
Processo 1000607-50.2020.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.C. - A.C. - Fls. 111/125: Manifeste-se a
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada. - ADV: SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO
(OAB 235919/SP), JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 289784/SP)
Processo 1000672-45.2020.8.26.0695 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.S.C. - Vistos. Fls.
27/38: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe
a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, os efeitos concedidos ao agravo. Int. - ADV: IGOR RODRIGO NOGUEIRA (OAB
391294/SP), JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS (OAB 317921/SP), LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS (OAB 320033/SP)
Processo 1000820-90.2019.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.P. - A.F.C.P. - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: MARIANE PERES RAMOS (OAB 397749/SP), RODRIGO PASSOS JARUSSI
(OAB 352916/SP)
Processo 1000900-88.2018.8.26.0695 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pietro Suikuni Pinheiro - Maria
Vitória Tatton Pinheiro - Vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS EDUARDO DORATHIOTO RODRIGUEZ (OAB 356326/
SP), GEOVANA PAULA MIGUEL DE CAMARGO (OAB 312222/SP), RICARDO ANDRADE SILVA (OAB 220209/SP), LUTHER
PAVANELLO ANDRADE (OAB 378490/SP), THALITA GOMES CARVALHO (OAB 258864/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP), JULIANA PORTELLA TOLEDO COSTA (OAB 364168/SP), GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP)
Processo 1001387-24.2019.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.S. - Vistos. Tendo em vista que a carta de
citação foi recebida por terceiro, não sendo possível presumir que o ato de citação se efetivou, expeça-se carta precatória para
nova tentativa de citação do requerido no mesmo endereço. Int. - ADV: GUANAANI JOPPERT GOMES (OAB 358067/SP)
Processo 1017434-65.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.O. - Vistos. Fls. 125:
DEFIRO. Desarquivem-se os autos. Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias e retornem ao arquivo. Int. - ADV: MARCO AURELIO
DA CRUZ (OAB 143272/SP), WALDIR JOSE MAXIMIANO (OAB 126638/SP), EDILSON BAZILIO PEDREIRA (OAB 215735/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º