TJSP 06/08/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
2110
processo nº 0005445-34.2012.8.26.0404 tem como exequente a União, foi realizada a inclusão na data de 03/08/2016 (fl. 10),
sendo o processo remetido ao arquivo, nos termos do artigo 40 da LEF. Tanto em um como em outro processo, verifica-se que
os bloqueios foram posteriores à restituição do veículo à autora (07/08/2014 - auto de fl. 08). Acresce-se, ainda, que o decurso
do tempo e a paralisação dos processos pelos credores, denotam o desinteresse no veículo que, friso, sequer pertencia ao
executado à época, pois alienado fiduciariamente à autora. O perigo na demora é evidente, porque impede a regularização da
documentação do veículo, cerceando o direito da parte autora de dispor de bem próprio. Assim sendo, DEFIRO o pedido para
desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD (fls. 10). Após, nos termos do item 1, alínea ‘c’, do Comunicado Conjunto nº
37/2020, cessado o Sistema Remoto de Trabalho, caberá às serventias imprimir as petições intermediárias distribuídas, juntandoas aos correspondentes autos principais físicos (1000204-57.2015.8.26.0404/01 e 0005445-34.2012.8.26.0404) ou copiando-as
para os correspondentes autos digitais, com as providências necessárias para a baixa do processo digital excepcional, tanto
nos físicos como nos digitais; Por fim, impressas todas as peças deste processo excepcional para juntada aos autos principais
físicos, ARQUIVE-SE com baixa. Intime-se. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0599/2020
Processo 1500609-65.2017.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.O. - J.R.G. - Vistos. Sistema Remoto de
Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fls. 93/95: cadastre-se o patrono do executado.
Intimando-o dos termos de fls. 89/90. Recolha-se o mandado de f. 91/92. Int. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 1500720-15.2018.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Mario
Eduardo Petrarchi - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº
249/2020). Fl. 82: Desbloqueie-se o veículo, via Renajud (f. 30). Após, remeta-se ao arquivo no aguardo de provocação. Intimese. - ADV: GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP)
Processo 1500720-15.2018.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Mario
Eduardo Petrarchi - Vistos. Sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020).
Para formalização do termo de penhora é necessária a vinda da certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado (fls. 66/69).
Providencie o executado, no prazo de 15 dias. Vinda a certidão de matrícula, conclusos para penhora do imóvel e prazo ao
executado para eventuais embargos à execução. Int. - ADV: GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2020
Processo 0000287-17.2020.8.26.0404 (processo principal 1000012-90.2016.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.M.B.I. - M.H.I. - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº
2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fl. 113: Manifeste-se a parte executada acerca do descumprimento do acordo,
no prazo de 05 dias. Após, ouça-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: KARIME RODRIGUES CESTARI (OAB 400958/SP),
TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP)
Processo 0000718-51.2020.8.26.0404 (processo principal 0005777-35.2011.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.M.S. - S.S. - Vistos. 1. Fl. 48/51: DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS nº 0004046-57.2018.8.26.0404
em trâmite perante a Primeira Vara Cível da Comarca de Orlândia/SP. 1.2. Sem prejuízo, aguarde-se a publicação do edital
de fl. 47. No mais, havendo incidente em tramitação pelo exequente (fl. 48), deverá a exequente trazer aos autos eventual
endereço que o executado possa ter declinado naqueles autos, a fim de possibilitar a intimação dele pessoalmente. 2. Nos
termos do Parecer 606/2016-J da Corregedoria Geral da Justiça (DJE 12/12/2016, página 28), servirá cópia desta decisão
digitalmente assinada como OFÍCIO para que o Juízo responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito
litigioso, alvo da ordem de penhora, possa realizar a anotação, reservando eventuais valores/créditos em favor do exequente.
3. Tratando-se de mera comunicação, transmita-se via e-mail (art. 113 das NSCGJ). 4. Caberá ao patrono da parte exequente
o encaminhamento do ofício, salvo tratar-se de beneficiário da gratuidade processual. 5. DADOS para cumprimento do ofício:
CREDOR: MARINA MANÇO DE SOUZA, RG 14375332, CPF 058.997.078-01, RUA 26, 471, JDM. TEIXEIRA, CEP 14620000, Orlandia - SP DEVEDOR: SEBASTIÃO DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Eletricista, RG 10878103, CPF 981.802.828-72,
com endereço à Avenida 03, 100, Centro, CEP 14620-000, Orlandia - SP VALOR DO DÉBITO: R$ 6.476,80 - atualizado até
julho/2020. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como OFÍCIO Aguarde-se a resposta por 30 dias. Int. - ADV:
DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0001019-95.2020.8.26.0404 (processo principal 0005510-97.2010.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Revisão - G.S.S. - R.F.S. - Vistos. Em sistema Remoto de Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº
249/2020). Fl. 19: Retifique-se o sistema, alterando o polo ativo para ‘GABRIELE DE SOUZA SILVA’. Deverá o patrono instruir
a deprecata com este despacho para constar a retificação. No prazo de 10 dias, comprove a parte exequente a distribuição da
carta precatória (decisão de fls. 11/12). Intime-se. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0001076-16.2020.8.26.0404 (processo principal 0002294-26.2013.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.L.F.B. - L.D.B. - Vistos. Em sistema Remoto de
Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Sob pena de cancelamento da distribuição do
feito, promova a parte exequente a juntada da certidão de nascimento da menor, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para
eventual recebimento ou cancelamento deste incidente. Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/
SP), CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/SP)
Processo 0001084-90.2020.8.26.0404 (processo principal 0002294-26.2013.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.L.F.B. - L.D.B. - Vistos. Em sistema Remoto de
Trabalho (Provimento CSM nº 2549/2020 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Sob pena de cancelamento da distribuição do
feito, promova a parte exequente a juntada da certidão de nascimento da menor, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para
eventual recebimento ou cancelamento deste incidente. Intime-se. - ADV: CHESTER ANTONIO MARTINS FILHO (OAB 258662/
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