TJSP 06/08/2020 - Pág. 2826 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
2826
de pagamento, oficiando-se aos endereços acima apresentados, pelo percentual fixado na sentença anexa, isto é, 64,51%
(sessenta e quatro vírgula cinquenta e um por cento), sobre o valor dos rendimentos líquidos, incindindo inclusive sobre o 13º
e outros direitos trabalhistas (férias, horas extras, participação lucros, rescisão de contrato (verbas rescisórias) se houver, fgts,
etc) como a lei determina” (fls.85, grifei). Inviável o recebimento da emenda à inicial da forma como deduzida. Esclareço: “fixar
a pensão com desconto em folha de pagamento, oficiando-se aos endereços acima apresentados, pelo percentual fixado na
sentença anexa...” - até este ponto, parece que as autoras pretendem, apenas, que os alimentos sejam descontados em folha
de pagamentos, no montante já fixado na sentença de fls.87/88. Para esse fim, não haveria necessidade de distribuir novo feito,
podendo a diligência ter sido cumprida, em agosto de 2019, diretamente nos autos físicos. No entanto, o pedido segue “...isto é,
64,51% (sessenta e quatro vírgula cinquenta e um por cento), sobre o valor dos rendimentos líquidos”. Ocorre que na sentença
anexa, os alimentos não foram fixados em 64,51% dos rendimentos líquidos do genitor, mas, em 64, 51% do salário mínimo.
Assim, esclareçam as requerentes se pretendem, de fato, a revisão dos alimentos para montante superior a 60% (sessenta por
cento) dos vencimentos líquidos do genitor. Sem prejuízo, e como já afirmei a fls.71, a fim de não causar ainda mais dano às
requerentes, oficie-se à UNIMED para que informe se há plano de saúde contratado em favor do requerido N.J.C.F. e, em caso
positivo, qual o procedimento para emissão de 2ª via das carteirinhas das autoras Geovana e Vivian. Oficie-se, ainda, ao INSS
para que informe se há contrato de trabalho ou benefício previdenciário ativo em favor do requerido, remetendo a este Juízo
os dados cadastrais do empregador, se o caso, observando que a mera remessa do CNIS não atende à determinação judicial.
Encaminhem-se os ofícios por e-mail, com urgência. Intime-se. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Processo 1003629-88.2019.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.G.F. Vistos. Fls.134: defiro. Expeça-se, observando o valor atualizado do débito. Intime-se. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA
(OAB 197560/SP)
Processo 1003674-29.2018.8.26.0457 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.P.A. - A.C.A. - Ciência dos autos à requerente
sobre: documentos expedidos nos autos (a saber: Ofício e Mandado de Registro) já se encontram assinados digitalmente,
podendo obter cópia dos documentos no site do Tribunal de Justiça, bem como assim que retornar os trabalhos presenciais
será intimada para assinatura do termo de compromisso e retirada da certidão de curador definitivo. - ADV: JOAO HENRIQUE
TREVILLATO SUNDFELD (OAB 147178/SP), CARMEM KARINE DE GODOY FRANCO DE TOLEDO (OAB 191962/SP)
Processo 1003725-06.2019.8.26.0457 - Interdição - Nomeação - R.P.P. - - G.H.P.P.L. - - C.H.P.P. - H.S.P. - Vistos. Fls.148:
manifeste-se a curadora. Intime-se. - ADV: JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR (OAB 174559/SP), CARLOS ALBERTO
ANTONIETO (OAB 98787/SP)
Processo 1003866-59.2018.8.26.0457 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.F.P. - V.F.P.J. - Ciência dos autos à Requerente:
de que a Certidão da curatela definitiva, bem como o Mandado para registro da interdição e Ofício informando Justiça gratuita,
foram disponibilizado nos autos digitais, podendo a interessada obter cópia diretamente pelo sítio do Tribunal de Justiça de
São Paulo na internet, encaminhando-os para devidas providências. - ADV: LUANA ALESSANDRA VERONA (OAB 189287/SP),
EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2020
Processo 0001323-32.2020.8.26.0457 (apensado ao processo 1000466-66.2020.8.26.0457) (processo principal 100046666.2020.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - Wellington Josimar Oliveira dos
Santos - Município de Pirassununga - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP),
RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
Processo 0003148-45.2019.8.26.0457 (processo principal 0004524-08.2015.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - GERALDINO MARCIO DA SILVA FILHO - Por ora, nada a deliberar. Intime-se. - ADV: MAURICIO SINOTTI
JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 1000074-63.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Angela Aparecida Saidel da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 148: ciência às partes. Intime-se. - ADV:
ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1000074-63.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Angela Aparecida Saidel da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Os autos vieram conclusos. Nada a deliberar, por
ora. Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP),
WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1000129-14.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Nilva Eufrosina Rossi
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Cumpra-se o v. acórdão, digam as partes. Intime-se. - ADV: TATIANA
CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP)
Processo 1000691-62.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- GERALDO MARAFÃO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ciência ao requerente de que os Alvarás Judiciais
estão disponíveis, nos autos, para impressão e demais encaminhamentos de direito. Nada Mais - ADV: RONALDO CARLOS
PAVÃO (OAB 213986/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/
SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000962-32.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Neuza Aparecida Antero
Manoquim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. acórdão, digam as partes. Intime-se. - ADV: ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), CRISTIANO ALEX
MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1001286-22.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo Victor
Albuquerque Bergo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 137: reitere-se, porque não houve resposta. Int. ADV: EDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 407770/SP), THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/SP)
Processo 1001907-87.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Celio Aparecido Florindo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Fls. 360 e 363/364: oficie-se para implantação
do benefício previdenciário. Após a comprovação da implantação do benefício, intime-se o requerido para apresentação dos
cálculos de liquidação de sentença. Intime-se. - ADV: ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO
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