TJSP 06/08/2020 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
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do decurso do prazo para apresentação de impugnação pela executada, defiro o pedido de levantamento feito pela exequente
às fls. 98/99. Proceda a serventia a transferência dos valores bloqueados às fls. 61/63 para conta judicial à disposição do
juízo. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), devendo o advogado da parte interessada em realizar o
levantamento da quantia depositada nos autos proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico). Deverá o patrono atentar para o correto preenchimento do formulário, anotando
no campo beneficiário a exequente, sendo que o advogado deverá constar como beneficiário somente quando se tratar de
verbas referentes a honorários advocatícios. Fica consignado que a anotação da exequente como beneficiária não obstará o
levantamento do numerário pelo patrono, caso outorgado poderes de “receber e dar quitação”. Para tanto, caso queira e tenha
poderes especiais outorgados, no campo Banco (nome e código), Agência, Conta Corrente/Poupança (número com o digito
verificador), poderá ser fornecido os dados da conta do causídico autorizado a proceder o levantamento. Deverá ainda indicar
o número das folhas na qual encontra-se juntada a procuração. Efetuado o levantamento, manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB
66186/SP), FLAVIO ANTUNES RIBEIRO ALVES (OAB 289736/SP), RILVIA MARIA BERNARDI (OAB 363075/SP)
Processo 1000812-44.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metal Fio Indústria e Comércio de
Materiais Elétricos e Isolantes Ltda - I.t.i Transformadores Ltda Epp - Em correção ao ato ordinatório de fls. 143, ciência às
partes do oficio de fls. 139, recebido do Tabelionato de Notas e Títulos da Comarca de São Carlos, indicando as duplicatas cujo
protesto foi sustado. Antes de regularizar o mandado de sustação dos efeitos do protesto, de fls. 127, manifeste-se o executado
(e não o exequente, como constou), no prazo legal, quanto à certidão de fls. 142. - ADV: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (OAB
103933/RJ), ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP)
Processo 1000858-38.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carmina da
Costa Chavier - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 420: Diante da informação prestada pela exequente, no sentido de que
o acordo foi cumprido e o débito foi devidamente quitado, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado
nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Sem custas finais (art. 90, §3º, CPC). Oportunamente arquivem-se os
autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP),
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP), CRISTIANE CHABARIBERY DA COSTA TELLES (OAB 326776/SP)
Processo 1000940-64.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Jesuel Victor Dyonisio da Silva - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) autor(a) pelo
período de trinta dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção, de acordo com o artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000943-24.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amarildo
Antonio Erlo - Telefônica Brasil S/A - Manifeste(m)-se sobre os Embargos de Declaração opostos no prazo 05 (cinco) dias. ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ
(OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1000949-31.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Melchior Catulino de Azevedo - Fls. 337-339 - Ciência ao exequente do oficio recebido. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001020-28.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.S.R. - G.S. - - J.R.S. - Informe a patrona
da requerente para que a mesma compareça, em cartório, para assinar e retirar o termo de guarda definitiva. Prazo: 15 dias.
Após, os autos irão ao arquivo. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1001124-25.2016.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Marco Antonio Valerio - Me - Transportadora Spagnuolo Eirelli EPP - A parte interessada
deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal - Guia FEDTJ - Código 120-1, conforme tabela disponibilizada
no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação - GRD - Guia de
Recolhimento de Diligência. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA GIANOTTI
(OAB 292736/SP)
Processo 1001292-22.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - A.N.P. - - J.D.M.S. - E.J.P.R.
- No prazo de quinze dias deverá a requerente promover os meios de citação, sob pena de extinção do feito com fundamento
no art. 485, IV, do CPC, por ser tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, art. 239 do CPC.
Int. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1001304-41.2016.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Alexandre Joventino ME - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal - Guia FEDTJ
- Código 120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização
da citação e/ou intimação - GRD - Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB
149419/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1500215-23.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Osvaldo Dias
Torres - Vistos. 1. Fls. 44/51: Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo(a) autor(a). 2. Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. - ADV: RAFAELA PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 282693/
SP), ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP), THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP)
Processo 1500329-59.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Geraldo
Alves Feitosa - Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita. Anote. Inexistindo lei específica que preveja o parcelamento
judicial e diante a discordância da exequente, INDEFIRO o pagamento de forma parcelada. Manifeste-se a exequente em
prosseguimento. Intime-se. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS
(OAB 202868/SP)
Processo 1500392-84.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Arnaldo Ivo
de Medeiros - Indeferido o levantamento da penhora on-line (fl. 26), o executado promoveu novo pedido às fls. 32/35. Intime-se
a exequente para que apresente manifestação. Int. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP), ANA CLARA GIRO
(OAB 403984/SP)
IBITINGA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º